Centralista e liberal?

Manuel Pinheiro

Um dos mais interessantes debates que se tem gerado entre liberais é o de perceber se devemos ou não optar por um Estado mais descentralizado, seja este regionalizado ou municipalizado. Gente muito boa defende esta tese e socorre-se de ideias que, no papel, parecem boas. Dizem que o poder exercido mais perto das pessoas é mais racional e mais auditável ou que a afirmação de esferas de poder regionais ou municipais com o correspondente lançamento de impostos gerará uma saudável concorrência nacional: o cidadão do Fundão perceberia que paga mais impostos do que o de Setúbal e pressionaria a sua Câmara Municipal a baixá-los.

Devo dizer, com sinceridade, que sempre que ouço estes argumentos na voz dos meus amigos, fico convencido. Depois acordo e a coisa passa-me.

Ponto 1 – Eu não quero Estado regional, eu quero é menos Estado!

Vamos ao princípio: o que importa não é saber se o Estado é melhor gerido a partir de Lisboa ou de cada Concelho. O Estado desenvolve actividades muito díspares. Portanto, o que importa é perceber de que forma o Estado se deve organizar para melhor servir os cidadãos em cada uma das áreas de intervenção. Por exemplo, estamos todos de acordo que as Forças Armadas devem ser geridas a nível nacional, muito embora saibamos que defender a planície alentejana seja essencialmente diferente do que defender o mar dos Açores. Ninguém argumenta que devamos ter várias Forças Armadas financiadas pelas Regiões e ninguém defende sequer que devamos ter uma só Forças Armadas com comandos regionais autónomos. Não faltam motivos: desde logo, porque a tarefa militar hoje é altamente tecnológica e móvel, pelo que o País é facilmente coberto por uma força; depois, porque as Forças Armadas são agregadoras do País. E, sobretudo, porque não queremos ser a anedota da Europa. Portanto, aqui estamos arrumados.

Por mim, podemos também arrumar já a saúde e a educação. O que defendo para estes sectores não é que devamos ter N ministérios regionais e N-Mários Nogueiras a convocar greves. Parece-me muito bem que haja uma Administração Central. Numa primeira fase, escolas, universidades, hospitais e centros de saúde devem ter autonomia de gestão e, numa segunda fase, devem ser abertos à iniciativa privada. Num caso como no outro o Estado deve ser centralizado sim, deve estabelecer parâmetros, auditar a qualidade e garantir que os mais pobres não são excluídos do sistema. E só. O que me preocupa na saúde e na educação não é saber como está organizado o Estado mas sim duas coisas muito simples: se o País tem serviços de qualidade e se ninguém é excluído do acesso a estes por falta de meios.

A verdade é que, quem defende esta regionalização ou municipalização, lá no fundo o que defende é o Estado. Nem discuto aqui se é mais ou menos Estado. É o que hoje temos com uma gestão que se esperaria melhorzinha. Quem defende regionalizar, já desistiu de reclamar que haja menos Estado, já relaxa se ele for melhor gerido.

Ponto 2 – Um Estado melhor

O próprio argumento de que a tomada de decisão mais perto das pessoas é mais eficaz é profundamente ilusório. Eu não conheço o senhor Jeff Bezos de lado nenhum, não sei onde ele toma café, mas ando muito feliz com a sua decisão de criar a Amazon. Até tremo de pensar que pudesse haver uma Amazon só portuguesa com um administrador, tipo EDP, negociado entre o Estado e os accionistas e sempre de costas vergadas para apresentar o último livro do governante Galamba.

Não percebo como se argumenta que no sector privado há economias de escala mas no Estado é o oposto.

Se querem melhorar o Estado (e acho bem), mais urgente do que criar novos níveis é dar liberdade de gestão e responsabilidade por objectivos a quem o gere, para que possa tomar as melhores decisões à semelhança do que se faz no privado. O sistema de gestão de orçamentos e compras do Estado faz, hoje, com que o melhor gestor do mundo se veja obrigado a fazer péssima gestão. Tem de pedir licença às finanças de cada vez que compra uma resma de papel, licença que chega com meses de atraso e com orçamento para comprar só meia resma. Alguém tem dúvidas de que a CP, por exemplo, seria mil vezes melhor se, mesmo dentro do Estado, tivesse uma gestão profissional livre de influência política? E não era preciso criar CP’s regionais, pois não?

Ponto 3 – Fazer omeletes com rosa e laranja

E depois há o problema de quem iria receber estas competências. É que, quem faria tal reforma não seriam os meus amigos dos fóruns liberais mas sim o PS e o PSD, os partidos do Estado, do sistema, para os quais todos os problemas se resolvem com as políticas públicas. Já agora, duas perguntas: quando o ensino básico passou para as câmaras, quantos departamentos em Lisboa fecharam? E quando as Lojas do Cidadão concentraram o atendimento, quantos antigos balcões fecharam? O Estado dificilmente se reforma, só é capaz de crescer.

O sonho de todos os níveis da governação é serem independentes. Está-lhes no sangue. O governante nacional preocupa-se com o conceito de “independência”, mesmo que isso leve o País apagar alguns bens tolamente caros para “proteger os sectores estratégicos”; todo o autarca quer que o seu município tenha a sua rádio, e TV local, a piscina de água aquecida, os autocarros da Câmara, tudo. E todo o Presidente de Junta quer um balcão da Caixa, um posto dos CTT, um pavilhão gimnodesportivo e um campo de futebol iluminado. Estes centros de poder, que são acompanhados de orçamentos generosos, têm uma visão do centro para a periferia. Desengane-se quem acha que o Porto é menos centralista do que Lisboa ou que Guimarães é ainda menos do que o Porto. Todos os são: a única diferença é que Lisboa anda há 850 anos a apanhar porrada e aprendeu a moderar-se. Não espanta, por isso, que haja concelhos lado a lado que duplicam infraestruturas subaproveitadas (às vezes a centenas de metros umas das outras) mas sempre com o argumento de que “o nosso Concelho não pode deixar de estar equipado”. A verdade é que pode. Pode e deve. Em tantos casos, tinha sido mais barato ter infraestruturas supraconcelhias, apoiadas por uma boa rede de transportes. Quer um bom exemplo à vista de todos? As comarcas nas grandes áreas urbanas. Dentro da grande Lisboa ou Porto faz muito mais sentido que os tribunais sejam posicionados em áreas de bom acesso de transporte público e estacionamento, com custos baixos por m2 do que obrigatoriamente um por Concelho e logo bem no centro. E, porém, algum autarca perderia a sua comarca? As pessoas percorrem centenas de km para ver um jogo de futebol mas não fariam 10 km para ir ao tribunal no Concelho ao lado.

A haver uma reforma no sentido de dar às Câmaras mais poderes, nomeadamente, o de lançar impostos, os Concelhos tornar-se-iam ainda mais centros de poder fechado, com sede de autossuficiência e alimentando cliques locais que os perpetuam: a rádio local, o jornal, a net tv (quantas net-tv’s há neste País alimentadas pelas Câmaras?).

Breve passagem pelo exemplo espanhol, tantas vezes citado. Desde logo, há um contexto histórico incomparável com o nosso. Depois, veja os vícios das autonomias espanholas: geraram bancos regionais, as Caixas, que controlaram até rebentar tudo levando o contribuinte na enxurrada, criaram redes de poder locais totalmente subsidiadas e gastam à tripa forra em projectos de afirmação (por exemplo, com gabinetes das regiões em Bruxelas e em alguns países fora da UE) convencidos de que são “uma espécie de” governos. E quantos departamentos fecharam em Madrid com a criação das regiões?

Ponto 4 – E então?

Comecemos por serenar os ânimos. O gráfico anexo (Pordata) mostra como nas últimas décadas, diga-se em abono da verdade desde o 25 de Abril, as assimetrias regionais têm diminuído. E depois há um problema fora deste que é o da demografia, que afecta o País todo. E têm diminuído com o Estado que temos.

Não subscrevo as soluções do costume que partem sempre por colocar o Estado no Interior (os tais balcões dos CTT, da Caixa… ). O que o Interior precisa é de actividade económica, que gera emprego, que gera necessidade de serviços públicos e não o oposto. O que interessa não é enviar dinheiro público para o Interior mas sim, precisamente, o oposto: tirar do Interior menos dinheiro público, na absoluta certeza de que, ficando com mais para si, quem vive no Interior saberá melhor do que ninguém como investir.

Proponho, pois, que ao nível das NUT II (a divisão nacional em regiões) haja impostos significativos que sejam modulados por PIB per capita. Refiro aqui um IRS, um IRC, um imposto sobre os combustíveis e o IVA. Como sabemos, a brutal carga fiscal que suportamos é um entrave ao desenvolvimento. Os próprios partidos políticos sabem isso, isentando-se de IVA e de IMI, como é público.

Faz, pois, todo o sentido que as regiões do País menos desenvolvidas tenham uma carga fiscal mais ligeira libertando, assim, recursos para que possam investir mais e captar investimento externo.

E tudo isto sem ser necessário criar gabinetes, assessores, instalações e motoristas.

 

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