Do 25 de Abril à Liberdade

Fernando Sobrinho

A liberdade de pensamento é a liberdade geradora de todas as outras liberdades. Antes de Abril de 1974 esta liberdade era cerceada de forma indirecta pela ausência das liberdades de expressão e de imprensa.

Ela devia ser por si suficiente para que a mais ampla liberdade, “verdade evidente por si mesma que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, liberdade e busca da felicidade” como refere a Declaração de Independência dos EUA, ou “a liberdade de perseguir a felicidade individual,respeitando o mesmo direito a todos os outros” nos termos de Ayn Rand ou o “direito de ir para o inferno da forma que mais lhe agradar” segundo David Friedman fosse um “acquis” da nossa sociedade.

E porque não o é ainda?

Por ser incompatível com uma sociedade em transição para o socialismo. A CRP de 1976 seccionou em 7 artigos as liberdades convenientes. São elas:

ARTIGO 37.º (Liberdade de expressão e informação)
ARTIGO 38.º (Liberdade de imprensa)
ARTIGO 41.º (Liberdade de consciência, religião e culto)
ARTIGO 42.º (Liberdade de criação cultural)
ARTIGO 43.º (Liberdade de aprender e ensinar)
ARTIGO 46.º (Liberdade de associação)
ARTIGO 57.º (Liberdade sindical)

… e a conta-gotas, em legislação ordinária, tem vindo a conceder algumas liberdades individuais, como o casamento homossexual, a adopção por casais homossexuais, a interrupção voluntária da gravidez, a descriminalização do consumo de drogas, a gestação de substituição, a seguir virá a eutanásia, etc.
É assim que, em vez da Liberdade autêntica, a Liberdade de perseguir a felicidade individual sem prejudicar outrem, temos antes uma miscelânea de liberdades avulsas. O Estado acha-se com o direito de definir regras comportamentais ao indivíduo, em nome da sociedade, umas vezes, outras em nome do próprio individuo para o proteger dele mesmo. Muito frequentemente entende também o Estado que a liberdade magnamente concedida deve ser adequadamente acompanhada por entidades reguladoras!

Por último, a Liberdade Económica, esse “requisito essencial para a Liberdade Política” nos termos de Milton Friedman… e que continua por se realizar!
De acordo com o 2018 Index of Economic Freedom, temos de reconhecer que os pontos fortes de Portugal, “Liberdade Monetária” e “Liberdade Comercial” deveriam ser imputados única e exclusivamente ao simples facto de pertencermos à União Europeia…

… enquanto os resultados miseráveis em “Despesa Pública”, “Carga Fiscal” e “Liberdade Laboral” ilustram a tirania bondosamente exercida pelos nossos políticos movidos pelas mais nobres intenções em promover a nossa felicidade.

Um pensamento em “Do 25 de Abril à Liberdade”

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