Comentário de Luiz Rocha à Tertúlia #6

Luiz Rocha

Tertúlia #6

Esta Oficina nortista, centrista, sulista, insularista, elitista e liberal, ganhou decididamente o hábito de organizar jantares seguidos de debate. Não sei se pela qualidade do repasto, pela vetustez do local que vem sendo amavelmente cedido pelo Manuel, um rapaz que tem a distinta lata de se assumir (coerentemente) centralista e comunista, se pelo interesse (?) dos temas propostos, certo é que, seja para comer ou para discutir, tem havido sempre casa cheia.

O último evento não foi excepção. Realizado na passada 6ª feira, numa noite de bonança quase estival (quiçá prenunciadora da tempestade de Sábado), convidativa para tudo menos para discutir a “questão La Palissiana” do estado em que nos deixa o Orçamento, o que diz muito da falta de gosto dos liberais. E também da sua enorme resiliência (adoro este jargão do economês), terá pensado o Daniel Bessa quando manifestou o seu espanto na saudação inicial, ao constatar ter sala cheia. É isso mesmo, em 2018 os liberais já conseguem encher uma sala em Portugal. Seria por estarem presentes 2 líderes (um já efectivo, outro então ainda presumível) de 2 neo-partidos que se afirmam neo-ultra-supra-hiper-mais 50 adjectivos hiperbólicos-liberais, que arrastaram as suas “aguerridas bases”, como defendiam vários crentes? Ou relevaria sobretudo o mediatismo dos convidados, como contrapunham prosaicamente alguns irritantes incréus?

Enfim, fosse pela aridez do tema ou pela argúcia do moderador Alexandre, que soube radicalmente agulhar para áreas mais estimulantes, pouco se falou do orçamento. Também não havia necessidade, que o Daniel resolveu a questão em 3 escassos minutos numa brilhante síntese que até meteu alguma história do intervencionismo estatal: começámos por pagar impostos para custear as funções de soberania (bons tempos!), depois houve que financiar as políticas desenvolvimentistas (o Estado a meter-se na economia) e agora pesam sobretudo as funções sociais (a descarada “compra de votos”), cujo contínuo aumento monopoliza hoje as discussões de mercearia de cada orçamento. Eternos perdedores, os pagadores líquidos de impostos (muito bem representados nos tertulianos presentes), sempre maltratados, já em fase minguante e que em cada ano sabem apenas que irão pagar mais. E com mais uma ou outra diatribe do Camilo, ficámos conversados quanto ao orçamento: deixa-nos sempre em estado deplorável.

A animação veio depois quando o Alexandre, entre um palestrante dragão e outro lampião, meteu obviamente a Regionalização ao barulho, na esperança de criar algum frisson entre eles:
– Imagino que seja uma temática em que estejam em desacordo…
– Não, não estamos! – cortou logo cerce o Daniel, fazendo gala de imperdoável traição às cores que diz apoiar.

E daí passaram ambos os palestrantes para a intensa e habitual zurzidela aos caciques locais e pela rejeição liminar de qualquer novo escalão intermédio de poder, coisa que iria exponenciar as desventuras e desgraças da Pátria. Regionalização jamais, descentralização sempre!

E a sala veio abaixo. O Gastão foi o 1º a insurgir-se, algo chocado pela imprevista dupla de centralistas pesos-pesados que tinha pela frente e tratou de realçar as virtudes da proximidade, a retirada de poderes ao centro a favor da periferia, a lógica virtuosa (e utópica?) que deve presidir a um processo de regionalização. Mas as intervenções de fundo vieram dos 2 neo-líderes partidários presentes, dir-se-ia que já a afinarem a tarimba para as exigentes campanhas que se aproximam:

– Mais tribunícia a do Carlos Guimarães Pinto, centrada no mais fácil escrutínio a nível local, no reduzido peso da dívida das autarquias, no fosso crescente entre a Lisboa cosmopolita e competitiva e o restante País “romenizado”, no sucesso dos Açores e da Madeira, este logo menorizado pelo Daniel e pelo Camilo (foi tudo dívida!);

– Mais “revolucionária” a do Carlos Novais, um municipalista de longa data sempre cioso do direito de secessão, com a sua estratégia de baixar impostos via “privatização radical da despesa” (sic), incluindo nesta a saúde e a educação e terminando com uma proposta “moderada” com que a maioria dos presentes sonharia, privatizar a despesa em 50% para baixar os impostos em igual medida.

Pelo meio, algumas intervenções mais ou menos “centralistas”, mas pontilhadas de bom senso:

– A da Margarida Bentes Penedo, a questionar a racionalidade de descentralizar com uma pulverização administrativa (308 concelhos) falha de massa crítica e a insurgir-se contra o construtivismo da “reforma de mentalidades”, com acusação implícita e pertinente a muito regionalista do burgo;

– A do Manuel Pinheiro, nosso prezado anfitrião “comunista”, denunciando a lógica perversa e pouco ou nada estruturante de fundos europeus, que se esfumam em organismos do Estado ou em empresas com ligação umbilical;

– O António Xavier, este nada centralista e a chamar a atenção para a miríade de PMEs sem capital mas lideradas por quem assume riscos e cria emprego, em contraponto às empresas do regime, ancoradas no Estado e com capacidade para sugar a massa cinzenta daquelas. Permitiu ao Camilo passar da Altice e do Fundão para a sua “heroína de Baião”, que exporta 95% sem subsídios.

E pronto, ficou provado que a Regionalização é tema saudavelmente fracturante e que justifica mais debates. Mas para dar mais “pica” Telmo, da próxima tens de convidar um socialista, daqueles mais empedernidos.

Comentário de Gastão Taveira à Tertúlia #6

Gastão Taveira

Tertúlia #6

Breves notas pessoais, de um participante activo:

O debate foi muito interessante e animado. Para além da qualidade dos oradores, é de registar a participação activa dos assistente e o nível das intervenções. Ficámos todos com a sensação que facilmente o debate se poderia prolongar por mais umas horas, sem que ninguém perdesse o interesse

Houve uma grande coincidência dos intervenientes (oradores e assistência) em torno do enviesamento do quadro orçamental.
Algumas ideias chave.
O OE discute como distribuir umas franjas da despesa, normalmente as que aumentam. São essas que são objecto de discussão entre os partidos.
Não há respeito por quem alimenta a máquina. Os contribuintes são esmifrados. Muitos já não querem saber de como é feita a distribuição, mas apenas de quanto vão ter de pagar.
No orçamento não se fala das empresas, que são quem cria emprego e faz crescer a economia. A este propósito, registo a intervenção de António Xavier, sobre as PMEs. Ninguém fala delas, apenas das grandes. Mas são estas onde existe iniciativa, mas para estas não existem apoios.
Foi referido por muitos que era importante mudar as consciências. E neste ponto pareceu-me ter havido um grande consenso. Mas, como sempre, ninguém diz como fazer para o conseguir. Nisto estou com a Margarida Penedo, que na sua intervenção, disse “não quero que venha ninguém a querer mudar-me a consciência”. Na minha opinião, creio que as consciências reagem aos estímulos e incentivos que recebem. Só se mudam, mudando estes.

Outro tema, que foi lançado à discussão foi a Regionalização.
Revelou-se um tema fracturante, como bem referiu um dos intervenientes. Registaram-se opiniões muito discordantes. Parece-me que há muitas ideias estabelecidas e preconceitos. Não é possível discutir o tema assim, sem análises estruturadas, que permitam partir de uma base factual comum.
Quanto à Descentralização, parece haver maior consenso.
Concordo com o Luiz Rocha que concluiu da seguinte forma: Descentralização é a palavra mágica / panaceia dos que são contra a regionalização. Nunca acontecerá.

Uma pequena nota crítica a Camilo Lourenço, espero que não me leve a mal. No final, em resposta à intervenção de António Xavier, teve uma excelente declaração, em que disse adorar as PMEs e contou um caso interessante de uma empresária têxtil. Criticou mesmo os jornalistas por falarem sempre das mesmas grandes empresas e esquecerem as pequenas.
No entanto, na intervenção inicial, incorreu nesse mesmo erro. Os exemplos que deu foram a Univ. Nova e a Altice. Mesmo o exemplo do interior, Altice e Altran, têm a ver com o investimento da Altice num data centre, quando era “a empresa do regime”, PT.
Isto vindo de um dos jornalistas mais activos na defesa da liberdade económica, é sintomático do nosso jornalismo.

Algumas pequenas frases curiosas, mas importantes, memes, que captei:
“A grande maioria dos portugueses olha para o Estado, como a minha mãe, que queria ser minha empregada para ter direito à pensão.”
“A propósito da recente nomeação na ERSE: Para os amigos tudo. Para os inimigos nada. Para os indiferentes, a lei.”
“A diferença entre o Presidente da Câmara de Pedrógão e o Sócrates, é que o Presidente só tinha o Fundo de Solidariedade e o Sócrates tinha a Caixa.
“Nós só podemos distribuir o que criamos. Nós neste momento, não criamos. Does it ring a bell?”
“Designa-se sector privado aquele que é controlado pelo governo e sector público aquele que é controlado pelos sindicatos” (Carlos Novais, citando J.M.Moreira).

Para concluir, é de registar que foi um ambiente excelente. Pessoas inteligentes, que pensam nos assuntos, e querem dar o seu contributo ao debate, sem se porem em “bicos de pé”. Dispostas a ouvir os outros e a debater.
Foi um jantar e serão em que muitos amigos virtuais deixaram de o ser. Foi curioso vermos, ao vivo, muitos com quem debatemos nas redes sociais e sentir que já os conhecemos – pelo menos conhecemos as ideias deles, o que nem sempre acontece com pessoas com que nos cruzamos todos os dias.
Noite de boa gente, boa conversa e boa disposição.
Parabéns à Oficina da Liberdade por mais um evento muito bem conseguido.
Obrigado, Alexandre, Telmo, Vítor, Helder e Manuel, anfitrião inexcedível.

Para onde vai a direita

José Meireles Graça

Anteontem foi dia de tertúlia, desta vez em Lisboa, no Grémio Literário, e para quem lá foi e não tem o hábito de gostar de tudo, como eu, o copo esteve largamente cheio. Mas não até acima, houve o que dantes nos tascos, quando a caneca de quartilho tinha um espaçozinho vazio em cima, se chamava um colarinho.

Falemos primeiro, então, do colarinho: O tema era “para onde vai a direita?” e os palestrantes Vasco Pulido Valente e Adolfo Mesquita Nunes, ou seja, um catedrático jublilado da opinião e um político no activo.

Não era uma boa combinação: VPV é uma figura tutelar e singular e, como um eucalipto, tende a secar tudo em volta. AMN é um político brilhante e um bom orador ao qual se augura (e pela minha parte desejo, a bem do país) um futuro exaltante mas não tem idade (nem conhecimentos históricos que supram a ausência de vivência de alguns dos factos que relatou) para se abalançar a uma resenha original do percurso das últimas quatro décadas que trouxe o país, e o CDS, à situação em que se encontram.

Teria sido melhor VPV sozinho, e não por qualquer demérito intrínseco de AMN: um político no activo, ele ou outro qualquer, não tem a mesma liberdade de que goza VPV; nem se encontra quem possa oferecer a originalidade e agudeza de raciocínio deste último, simplesmente porque, concordando ou discordando, são únicas.

Ademais, VPV regressava ao espaço público após uma longa ausência. E só isso já teria justificado a presença de pelo menos um canal de televisão, ao menos para fingir que existe alguma vida inteligente no intervalo de reportagens sobre as últimas inanidades de que algumas não-pessoas se aliviam a propósito da crise no Sporting. Mas não: estava lá uma excelente fotógrafa, estavam na assistência Passos Coelho e Rui Ramos mas nem sequer há, que eu saiba, sequer uma gravação – a que se chama agora, creio,  podcast.

Podcastnão há, e também não havia jantarinho antes da tertúlia, ao contrário do que costuma suceder com as congéneres no Porto, onde nasceu este salutar hábito de juntar umas pessoas para ouvir gente de fora da sufocante mesmice da esquerda indígena. Ao organizador, o excelente André Abrantes Amaral, não agradeci o trabalho, que a mim e a todos os outros proporcionou a oportunidade de ouvir sem pagar nada gente que apreciamos, mas censurei o facto. Com paciência, explicou por que razão circunstancial o jantar não foi possível: coisas lá da logística do Grémio Literário, uma entidade cujo responsável fez um breve discurso de apresentação do evento com uma parte opinativa (o homem está, parece, atormentado com o ascenso da direita populista e queria aparentemente esconjurar a possibilidade de que aquela hidra hedionda mostrasse a cabeça num lugar tão respeitável) que se dispensaria.

Que disse então VPV, que o Telmo Azevedo Fernandes, que me convidou a escrever estas regras, quer saber? Não me vou lembrar de tudo porque, lá está, não tenho acesso a gravação. Mas retive várias ideias, sem preocupação de ordem ou importância:; o CDS devia estar menos preocupado em esgaravatar mais 3 ou 4% de votos ao PSD e mais em falar à nova classe média, a dos 48% de jovens portugueses qualificados que ganham sem esperança 1.000 ou pouco mais euros, e que ou são abstencionistas ou votam no Bloco, e às antigas profissões liberais que foram forçadas a evoluir para trabalhadores assalariados; Rui Rio é um líder regionalista que quer encher o país de pequenos napoleões locais, com o respectivo séquito de funcionários e esferas de poder, sem nenhuma ideia nacional que preste; o CDS é um partido pequeno porque a seguir ao 25 de Abril não existia para colonizar o Estado, como fizeram o PS, o PSD e o PCP, e portanto o poder, os lugares e as clientelas foram acaparados; o PCP de hoje não é o mesmo PCP que o PS hostilizou in illo tempore, a sua perda de poder e influência, no Alentejo e, por exemplo, em Almada, significam que o PS pode conviver com ele desde que num clima permanente de regateio – é o que a geringonça faz, regatear; e a direita tem hoje em Portugal um líder natural – que não nomeou mas se inferiu ser Passos Coelho, que estava presente.

Foram estas, a traço muito grosso, as ideias que foram afloradas. Após as apresentações poucas intervenções houve: apareceram, como aparecem sempre, os clássicos liberais verberando no essencial a ausência de pendor liberal dos dois partidos de direita; e os conservadores católicos verberando no essencial a ausência de encíclicas papais nos programas dos mesmos partidos, nomeadamente em questões como o aborto e a eutanásia. AMN despachou os primeiros com característica habilidade, no essencial salientando a ideia de já não ser nada pouco se se conseguir infiltrar alguma dose de liberalismo nas políticas públicas; e VPV aconselhou os críticos conservadores exaltados a dirigirem as suas objurgatórias à ICAR, que não é menos tíbia do que os partidos ditos de direita, e por alguma razão será, a defender as causas que os apaixonam.

Quem lá esteve reconhecerá decerto pelo menos algumas destas ideias, e poderá iluminá-las com ditos ou aspectos que me esqueceram ou escaparam. Os que as ilustram ou, pelo contrário, os que não confirmam nem o rigor da minha memória nem a justeza da minha interpretação.

Do que estou absolutamente certo é de que para todos, mesmo os que tiverem a alma pequena, valeu a pena.

25 de Abril, sempre!

Michael Seufert

A definição escorreita dos termos usados na discussão científica ocupa uma parte não desprezável dos grandes manuais de todo o tipo de áreas do saber. Na verdade, muita discussão é inútil à partida quando, por falta de definição rigorosa, as partes não se entendem sequer sobre o que é que estão a discutir, usando os mesmos termos entre si significando coisas diferentes para cada um. Esclarecido o significado exacto dos termos usados, muita discussão deixa de o ser, esclarecendo-se afinal em mal-entendido uma divergência que não o era.

Curiosamente isso acontece também quando falamos de ocorrências na história. Falar no “25 de Abril” é falar de coisas muito diferentes consoante o interlocutor. O engraçado aqui é que muitas vezes estamos bem cientes dessa multitude de leituras sobre o golpe (sacrilégio: Revolução!) e antecipamos, antes sequer de começar a falar, a necessidade de deixar bem claro do que é que nos queremos demarcar quando falamos do 25 de Abril. É que no 25 de Abril cabe tudo e mais um par de botas e cada agente ou cronista ou simples interessado vai destacar aquilo que mais lhe convém – consciente ou inconscientemente.

Assim, se para uns “Abril” é a esperança numa sociedade sem classes, para outros é a ocupação e destruição do sustento da família. Onde uns destacam a libertação das colónias, outros recordam o exílio da terra onde nasceram. Se chegou enfim o fim da Censura e da PIDE, vieram também os saneamentos políticos na imprensa, universidade e administração pública, as prisões sem mandado. E com as eleições livres e a nova Constituição veio também a dívida, o futuro empenhado em nome dos votos do presente e o caminho para o Socialismo.

Se calhar o que acontece aqui é o mesmo que acontece noutros campos de debate: a esquerda ocupou os termos politicamente correctos e apetecíveis (liberdade, igualdade, justiça social, etc.) deixando para a não-esquerda eternas justificações semânticas para não entrar em contradição. Não sei e, francamente, não quero saber. Sei é que não quero ficar de fora de me congratular com a queda dum regime anti-liberal, balofo e autoritário como o de Salazar, Caetano e o partido único do Portugal do respeitinho nacionalista.

O 25 de Abril trouxe-nos “A” liberdade? Certamente que não. E se muitos tivessem levado a sua avante estaríamos no final do PREC piores que a 24 de Abril. E talvez o 25 de Abril tenha de ser lido e celebrado no seu mínimo denominador comum. O 25 de Abril pode ser o PREC, pode ser a Constituição socialista, pode ser o regime da Terceira República, pode ser a descolonização, pode ser o endividamento público, pode ser muita coisa. Mas no início foi o dia em que o país saiu à rua porque uns militares foram mandar o antigo regime às urtigas. E esse momento fundador é digno de celebrar e de assinalar.

Outra conversa é sobre os caminhos que podemos, 40 anos depois, atalhar para caminhar para um país que não seja apenas muito forte a proclamar as liberdades no papel e na Constituição e as deixe para trás na protecção que dá aos indivíduos face à acção de governantes e burocratas. Discutir a liberdade que nos falta alcançar não é “cumprir Abril” como era entendido pela 5ª Divisão do MFA. Mas écertamente honrar quem não cabia no Portugal do Estado Novo porque nenhum de nós caberia.

Os inimigos da liberdade saem à rua

Alexandre Mota

O liberalismo na tradição clássica entende a liberdade como algo umbilicalmente ligado a determinado tipo de direitos, os chamados direitos naturais. Esses direitos nascem connosco, pelo que ninguém nos pode retirá-los, nem nós podemos subtrai-los aos outros.

Começando pelo direito à vida, estendendo-nos pelo direito a ganhá-la e a usufruir dos proventos dos nossos percursos profissionais, não esquecendo o direito a construir o nosso projeto pessoal de felicidade, seja ele normal ou um desvio à norma, liberdade é, por isso, um valor metodologicamente individual e indivisível.

Liberdade implica também responsabilidade. Desde já, a responsabilidade de não atacar a liberdade dos outros (os seus direitos naturais) e, adicionalmente, a responsabilidade de arcar com as consequências das nossas escolhas pessoais. Uma sociedade com vibrantes projetos de liberdade pessoal tende a construir espontaneamente e voluntariamente esquemas de participação coletiva, instituições, empresas, famílias. Isto acontece porque o Homem é um ser ontologicamente social.

Este texto não visa discutir o papel de um governo ideal, se é que tal coisa existe, nem sequer discorrer sobre a necessidade de um governo. Bastará referir que um governo cuja atuação primordial passa, por um lado, por “tirar a Paulo para dar a Pedro” e, por outro lado, embrulhar a atuação como um direito à liberdade, entendida como o acesso a coisas “dadas” pelo governo, trata-se de um forte inimigo da liberdade. O pior de todos.

Diga-se em abono do 25 de Abril que o “antes” não representava (assumidamente) um projeto de sociedade com valores liberais. Contudo, dá-se o caso de já terem passado 44 anos e 3 bancarrotas, ou seja, o suficiente para percebermos que os avanços indiscutíveis na liberdade de expressão que o 25 de Novembro nos trouxe não são suficientes para dizermos que agora vivemos com mais liberdade. Muito pelo contrário, vivemos com cada vez com menos liberdade em muitos aspectos da nossa vida, e isso não é uma mera coincidência, mas sim, sobretudo, o corolário lógico do “Regime de Abril” e da sua sacrossanta Constituição.

Por essa razão e porque, como diz o povo, “diz-me com quem andas dir-te-ei quem és”, ninguém que preze e entenda a verdadeira liberdade sairá à rua ao lado dos seus inimigos.

Liberdade é só uma

Vítor Cunha

Eles, na maioria dos casos acompanhados por elas, as que entre risinhos mais ou menos nervosos percebiam que não havia motivos para se esconderem, iam saindo do Capitólio, em Lisboa, para uma cidade em descoberta de que um ajuntamento de pessoas não implica uma conspiração. A estreia em Portugal, em 1976, do filme “Garganta Funda”, o fenómeno mundial do porno-chic, assinalava, para uma geração deslumbrada, o fim da vigília paternal do Estado Novo sobre hábitos, gostos e vontades de cada um em assistirem ao cinema que quisessem. A pornografia chegou a Portugal, e, com ela, sentiu-se liberdade.

Muitas vezes centramo-nos na liberdade económica e esquecemos as outras componentes da una e indivisível liberdade. Liberdade não é a consagração de uniões homossexuais ou heterossexuais por um estado moralizador que se faz substituir ao velho padre: liberdade é tudo aquilo que fazemos por nós próprios sem prejudicar os outros. Assim, a componente de liberdade para frequentar estabelecimentos de filmes pornográficos é tão importante como a componente de estabelecermos relações comerciais mais convencionais, como a abertura de tabacarias. Durante anos, até à ocorrência da única mudança social orgânica, a que parte de dentro e de evoluções tecnológicas, cinemas com filmes pornográficos eram exemplo de como a liberdade individual acarreta liberdade económica.

Qualquer progressista anti-clerical perceberia que o “Garganta Funda” contribuiu muito mais para a liberdade sexual que campanhas anti-crucifixos. Contudo, parece que insistimos em compartimentar as diferentes liberdades, como se não fosse tudo a mesma coisa.

Do 25 de Abril à Liberdade

Fernando Sobrinho

A liberdade de pensamento é a liberdade geradora de todas as outras liberdades. Antes de Abril de 1974 esta liberdade era cerceada de forma indirecta pela ausência das liberdades de expressão e de imprensa.

Ela devia ser por si suficiente para que a mais ampla liberdade, “verdade evidente por si mesma que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, liberdade e busca da felicidade” como refere a Declaração de Independência dos EUA, ou “a liberdade de perseguir a felicidade individual,respeitando o mesmo direito a todos os outros” nos termos de Ayn Rand ou o “direito de ir para o inferno da forma que mais lhe agradar” segundo David Friedman fosse um “acquis” da nossa sociedade.

E porque não o é ainda?

Por ser incompatível com uma sociedade em transição para o socialismo. A CRP de 1976 seccionou em 7 artigos as liberdades convenientes. São elas:

ARTIGO 37.º (Liberdade de expressão e informação)
ARTIGO 38.º (Liberdade de imprensa)
ARTIGO 41.º (Liberdade de consciência, religião e culto)
ARTIGO 42.º (Liberdade de criação cultural)
ARTIGO 43.º (Liberdade de aprender e ensinar)
ARTIGO 46.º (Liberdade de associação)
ARTIGO 57.º (Liberdade sindical)

… e a conta-gotas, em legislação ordinária, tem vindo a conceder algumas liberdades individuais, como o casamento homossexual, a adopção por casais homossexuais, a interrupção voluntária da gravidez, a descriminalização do consumo de drogas, a gestação de substituição, a seguir virá a eutanásia, etc.
É assim que, em vez da Liberdade autêntica, a Liberdade de perseguir a felicidade individual sem prejudicar outrem, temos antes uma miscelânea de liberdades avulsas. O Estado acha-se com o direito de definir regras comportamentais ao indivíduo, em nome da sociedade, umas vezes, outras em nome do próprio individuo para o proteger dele mesmo. Muito frequentemente entende também o Estado que a liberdade magnamente concedida deve ser adequadamente acompanhada por entidades reguladoras!

Por último, a Liberdade Económica, esse “requisito essencial para a Liberdade Política” nos termos de Milton Friedman… e que continua por se realizar!
De acordo com o 2018 Index of Economic Freedom, temos de reconhecer que os pontos fortes de Portugal, “Liberdade Monetária” e “Liberdade Comercial” deveriam ser imputados única e exclusivamente ao simples facto de pertencermos à União Europeia…

… enquanto os resultados miseráveis em “Despesa Pública”, “Carga Fiscal” e “Liberdade Laboral” ilustram a tirania bondosamente exercida pelos nossos políticos movidos pelas mais nobres intenções em promover a nossa felicidade.

Pesada herança

Eduardo Freitas

Um par de anos sobre 25 de Abril de 1974, em conversa com o meu Avô então já muito céptico com o regime sobrevindo, recordo ter-lhe tentado responder à observação de que “muito havia feito Salazar pelo País”. Qualquer coisa como: “Pudera, em 40 anos alguma coisa haveria ele de ter feito, não?”

Hoje, pensando num neto na casa dos 20 anos, descontente com o sistema político-económico em que vivemos (está a pensar emigrar), ele poderá respigar o mesmo argumento à avaliação de muitas alegadas “conquistas de Abril”. Por exemplo, que observações suscitaria ao nosso jovem este gráfico? Não permite ele sustentar que a evolução observada traduz apenas uma continuidade da tendência vinda do Estado Novo? Como evitar que também ele pergunte: “mas não tiveram 44 anos para o fazer?” Saber que mais indicadores estarão nesta situação talvez seja um tema interessante para investigação. É certo que o nosso jovem usufrui hoje da liberdade de expressão de que os seus avós foram severamente limitados e foi ao golpe militar de 1974, e subsequente carrilamento em 25 de Novembro de 1975, que a deve. Também já não tem de se preocupar com a gestão do fim do Império, mas continua, ele e nós, a aguardar pormenorizado relatório sobre o caótico abandono do antigo Ultramar.

Pensando a 20 anos de vista, é imperativo resolver a “pesada herança” deste regime: uma dívida colossal que, com vento forte pela proa, nos porá na 4ª bancarrota pós-1974, situação humilhante para o regime no confronto com a disciplina financeira do Estado Novo que possibilitou legar-nos 866 “pesadas” toneladas de ouro (de que apenas restam 343).

A dívida é uma perigosa inimiga da Liberdade. Especialmente para os netos.

Uma concepção alargada de liberdade

Paulo Tunhas

Em relação à questão da liberdade, a boa posição é talvez a de algumas teorias respeitantes à virtude: ela é simultaneamente una e múltipla. Ao longo de uma vida, prezamos mais certas liberdades do que outras. A concepção mais alargada de liberdade será aquela que permita o máximo de liberdades compatíveis entre si: passadas, presentes e futuras. Talvez se possa dizer que um dos fios orientadores do liberalismo clássico é precisamente esse.

A 25 de Abril de 1974, verificou-se indubitavelmente uma abertura para a liberdade. Mas certamente que não se encontrava disponível para a maior parte das pessoas uma concepção alargada como a indicada acima. Daí o caminho até esta ter tido de passar por várias etapas que se podem, de resto, assinalar com algum detalhe. Etapas que se caracterizam por obstáculos próprios, alguns deles ainda presentes ou até ganhando hoje uma nova dimensão insuspeitada.

Não há nada de excessivamente surpreendente nisto. Uma concepção alargada da liberdade só pode ser obtida, e sempre provisoriamente, através de um diálogo com a tradição. E a tradição não apresenta nunca o carácter de um sistema. Quer isto entre outras coisas dizer que uma tradição alargada da liberdade não pode assentar sobre uma teoria sistemática da sociedade.