Centralista e liberal?

Manuel Pinheiro

Um dos mais interessantes debates que se tem gerado entre liberais é o de perceber se devemos ou não optar por um Estado mais descentralizado, seja este regionalizado ou municipalizado. Gente muito boa defende esta tese e socorre-se de ideias que, no papel, parecem boas. Dizem que o poder exercido mais perto das pessoas é mais racional e mais auditável ou que a afirmação de esferas de poder regionais ou municipais com o correspondente lançamento de impostos gerará uma saudável concorrência nacional: o cidadão do Fundão perceberia que paga mais impostos do que o de Setúbal e pressionaria a sua Câmara Municipal a baixá-los.

Devo dizer, com sinceridade, que sempre que ouço estes argumentos na voz dos meus amigos, fico convencido. Depois acordo e a coisa passa-me.

Ponto 1 – Eu não quero Estado regional, eu quero é menos Estado!

Vamos ao princípio: o que importa não é saber se o Estado é melhor gerido a partir de Lisboa ou de cada Concelho. O Estado desenvolve actividades muito díspares. Portanto, o que importa é perceber de que forma o Estado se deve organizar para melhor servir os cidadãos em cada uma das áreas de intervenção. Por exemplo, estamos todos de acordo que as Forças Armadas devem ser geridas a nível nacional, muito embora saibamos que defender a planície alentejana seja essencialmente diferente do que defender o mar dos Açores. Ninguém argumenta que devamos ter várias Forças Armadas financiadas pelas Regiões e ninguém defende sequer que devamos ter uma só Forças Armadas com comandos regionais autónomos. Não faltam motivos: desde logo, porque a tarefa militar hoje é altamente tecnológica e móvel, pelo que o País é facilmente coberto por uma força; depois, porque as Forças Armadas são agregadoras do País. E, sobretudo, porque não queremos ser a anedota da Europa. Portanto, aqui estamos arrumados.

Por mim, podemos também arrumar já a saúde e a educação. O que defendo para estes sectores não é que devamos ter N ministérios regionais e N-Mários Nogueiras a convocar greves. Parece-me muito bem que haja uma Administração Central. Numa primeira fase, escolas, universidades, hospitais e centros de saúde devem ter autonomia de gestão e, numa segunda fase, devem ser abertos à iniciativa privada. Num caso como no outro o Estado deve ser centralizado sim, deve estabelecer parâmetros, auditar a qualidade e garantir que os mais pobres não são excluídos do sistema. E só. O que me preocupa na saúde e na educação não é saber como está organizado o Estado mas sim duas coisas muito simples: se o País tem serviços de qualidade e se ninguém é excluído do acesso a estes por falta de meios.

A verdade é que, quem defende esta regionalização ou municipalização, lá no fundo o que defende é o Estado. Nem discuto aqui se é mais ou menos Estado. É o que hoje temos com uma gestão que se esperaria melhorzinha. Quem defende regionalizar, já desistiu de reclamar que haja menos Estado, já relaxa se ele for melhor gerido.

Ponto 2 – Um Estado melhor

O próprio argumento de que a tomada de decisão mais perto das pessoas é mais eficaz é profundamente ilusório. Eu não conheço o senhor Jeff Bezos de lado nenhum, não sei onde ele toma café, mas ando muito feliz com a sua decisão de criar a Amazon. Até tremo de pensar que pudesse haver uma Amazon só portuguesa com um administrador, tipo EDP, negociado entre o Estado e os accionistas e sempre de costas vergadas para apresentar o último livro do governante Galamba.

Não percebo como se argumenta que no sector privado há economias de escala mas no Estado é o oposto.

Se querem melhorar o Estado (e acho bem), mais urgente do que criar novos níveis é dar liberdade de gestão e responsabilidade por objectivos a quem o gere, para que possa tomar as melhores decisões à semelhança do que se faz no privado. O sistema de gestão de orçamentos e compras do Estado faz, hoje, com que o melhor gestor do mundo se veja obrigado a fazer péssima gestão. Tem de pedir licença às finanças de cada vez que compra uma resma de papel, licença que chega com meses de atraso e com orçamento para comprar só meia resma. Alguém tem dúvidas de que a CP, por exemplo, seria mil vezes melhor se, mesmo dentro do Estado, tivesse uma gestão profissional livre de influência política? E não era preciso criar CP’s regionais, pois não?

Ponto 3 – Fazer omeletes com rosa e laranja

E depois há o problema de quem iria receber estas competências. É que, quem faria tal reforma não seriam os meus amigos dos fóruns liberais mas sim o PS e o PSD, os partidos do Estado, do sistema, para os quais todos os problemas se resolvem com as políticas públicas. Já agora, duas perguntas: quando o ensino básico passou para as câmaras, quantos departamentos em Lisboa fecharam? E quando as Lojas do Cidadão concentraram o atendimento, quantos antigos balcões fecharam? O Estado dificilmente se reforma, só é capaz de crescer.

O sonho de todos os níveis da governação é serem independentes. Está-lhes no sangue. O governante nacional preocupa-se com o conceito de “independência”, mesmo que isso leve o País apagar alguns bens tolamente caros para “proteger os sectores estratégicos”; todo o autarca quer que o seu município tenha a sua rádio, e TV local, a piscina de água aquecida, os autocarros da Câmara, tudo. E todo o Presidente de Junta quer um balcão da Caixa, um posto dos CTT, um pavilhão gimnodesportivo e um campo de futebol iluminado. Estes centros de poder, que são acompanhados de orçamentos generosos, têm uma visão do centro para a periferia. Desengane-se quem acha que o Porto é menos centralista do que Lisboa ou que Guimarães é ainda menos do que o Porto. Todos os são: a única diferença é que Lisboa anda há 850 anos a apanhar porrada e aprendeu a moderar-se. Não espanta, por isso, que haja concelhos lado a lado que duplicam infraestruturas subaproveitadas (às vezes a centenas de metros umas das outras) mas sempre com o argumento de que “o nosso Concelho não pode deixar de estar equipado”. A verdade é que pode. Pode e deve. Em tantos casos, tinha sido mais barato ter infraestruturas supraconcelhias, apoiadas por uma boa rede de transportes. Quer um bom exemplo à vista de todos? As comarcas nas grandes áreas urbanas. Dentro da grande Lisboa ou Porto faz muito mais sentido que os tribunais sejam posicionados em áreas de bom acesso de transporte público e estacionamento, com custos baixos por m2 do que obrigatoriamente um por Concelho e logo bem no centro. E, porém, algum autarca perderia a sua comarca? As pessoas percorrem centenas de km para ver um jogo de futebol mas não fariam 10 km para ir ao tribunal no Concelho ao lado.

A haver uma reforma no sentido de dar às Câmaras mais poderes, nomeadamente, o de lançar impostos, os Concelhos tornar-se-iam ainda mais centros de poder fechado, com sede de autossuficiência e alimentando cliques locais que os perpetuam: a rádio local, o jornal, a net tv (quantas net-tv’s há neste País alimentadas pelas Câmaras?).

Breve passagem pelo exemplo espanhol, tantas vezes citado. Desde logo, há um contexto histórico incomparável com o nosso. Depois, veja os vícios das autonomias espanholas: geraram bancos regionais, as Caixas, que controlaram até rebentar tudo levando o contribuinte na enxurrada, criaram redes de poder locais totalmente subsidiadas e gastam à tripa forra em projectos de afirmação (por exemplo, com gabinetes das regiões em Bruxelas e em alguns países fora da UE) convencidos de que são “uma espécie de” governos. E quantos departamentos fecharam em Madrid com a criação das regiões?

Ponto 4 – E então?

Comecemos por serenar os ânimos. O gráfico anexo (Pordata) mostra como nas últimas décadas, diga-se em abono da verdade desde o 25 de Abril, as assimetrias regionais têm diminuído. E depois há um problema fora deste que é o da demografia, que afecta o País todo. E têm diminuído com o Estado que temos.

Não subscrevo as soluções do costume que partem sempre por colocar o Estado no Interior (os tais balcões dos CTT, da Caixa… ). O que o Interior precisa é de actividade económica, que gera emprego, que gera necessidade de serviços públicos e não o oposto. O que interessa não é enviar dinheiro público para o Interior mas sim, precisamente, o oposto: tirar do Interior menos dinheiro público, na absoluta certeza de que, ficando com mais para si, quem vive no Interior saberá melhor do que ninguém como investir.

Proponho, pois, que ao nível das NUT II (a divisão nacional em regiões) haja impostos significativos que sejam modulados por PIB per capita. Refiro aqui um IRS, um IRC, um imposto sobre os combustíveis e o IVA. Como sabemos, a brutal carga fiscal que suportamos é um entrave ao desenvolvimento. Os próprios partidos políticos sabem isso, isentando-se de IVA e de IMI, como é público.

Faz, pois, todo o sentido que as regiões do País menos desenvolvidas tenham uma carga fiscal mais ligeira libertando, assim, recursos para que possam investir mais e captar investimento externo.

E tudo isto sem ser necessário criar gabinetes, assessores, instalações e motoristas.

 

Comentário de Carlos Guimarães Pinto à Tertúlia #6

Carlos Guimarães Pinto

Presidente da Iniciativa Liberal

Como disseram os caros amigos que escreveram antes de mim, fiquei com a sensação de que as respostas dos convidados não tocaram nos pontos essenciais da minha intervenção. Possivelmente por os considerarem irrelevantes, ou mais provavelmente pela minha incapacidade de os expor de forma clara (isto de ser gago, apesar de criar empatia com as mulheres, tem as suas desvantagens). Pensei em falar depois porque haveria muito a dizer, mas era importante dar lugar a outros intervenientes na tertúlia. Eu sei que a minha luta em defesa de uma descentralização focada na representatividade e responsabilização do poder local está perdida, mas assim é que tem piada.

Assim sendo, em vez da reportagem à qual eu teria pouco a acrescentar ao que já foi dito, deixo aqui aquilo que teria dito tivesse havido tempo para tal (por uma vez sem exemplo, falarei por pontos, que horror):

  • Ao contrário do que disse o meu amigo Manuel Pinheiro, não é verdade que em Espanha a existência de regiões administrativas não seja factor de redução do peso do governo central. Em Espanha o estado tem mais ou menos o mesmo peso na economia que em Portugal, mas segundo a OCDE o poder central em Espanha tem metade (metade!) do peso do nosso poder central.
  • A Espanha é um excelente exemplo por nos ser geografica e culturalmente próxima, permitindo comparações de performance económica sem ter em conta outros factores. E a comparação é clara. A Galiza, cultural e geograficamente, próxima da região norte tem um PIB per capita 30% superior. Como é que dois povos geográfica e culturalmente tão semelhantes têm uma diferença tão grande de bem estar económico? A diferença é clara: a Galiza tem autonomia política e representatividade. O Norte de Portugal não.
  • O meu comentário sobre os Açores e a Madeira não estava relacionado com o seu modelo económico, mas com representação política. O que faz com que os Açores e, principalmente, a Madeira (que é mais rica do que grande parte das regiões do continente) sejam receptores líquidos de fundos públicos é terem efectiva representação política. Representação essa que falta a todas as outras regiões, excepto Lisboa cujos representantes se sentam no governo central. Não é coincidência que sejam as regiões com representação política que melhor defendem os seus interesses. Se todas as regiões a tivessem de forma igual, haveria mais equilíbrio e evitar-se-iam as desigualdades na distribuição de dinheiros públicos que existem hoje.
  • Ao contrário do que o Professor Daniel Bessa disse, a diferença entre Sócrates e o presidente da Câmara de Pedrogão não é só de acesso a fundos. Há outra diferença importante: as questões relacionadas com Sócrates ainda hoje, dez anos depois, se estão a investigar, apesar do pequeno exército de jornalistas empenhados nisso. Os problemas da Câmara Municipal de Pedrogão descobriram-se passados 6 meses. Bastou uma jornalista perguntar aos vizinhos. Esta é uma diferença importante e o grande motivo pelo qual existe a percepção de que o poder local é corrupto. Não existe mais corrupção: ela é mais visível. Fossem os custos da corrupção pagos directamente pelos contribuintes locais e certamente o controlo seria diferente.
  • Se a descentralização não passa pela representatividade política, passa por quê? Como é que se criarão os incentivos de longo prazo para não haver desvio de fundos e investimento de umas regiões para outras?

Municipalismo

Carlos Novais

Presidente da Direcção da Associação Partido Libertário

Os municípios como que precedem a nacionalidade e por causa disso mesmo os Forais reconheciam o âmbito concreto da soberania local, espécie de federalismo interno. As antigas liberdades de que falou Herculano.

Perdeu-se mais tarde com o absolutismo Real e depois com o absolutismo Parlamentar concentrado-se inevitavelmente o poder na capital sendo que de ambas foi também Herculano crítico em especial da ramificação de diretórios partidários que passou a constituir o poder local.

No tempo presente é preciso recuperar a ideia de um certo federalismo interno: onde possível concorrência fiscal, capacidade de dirigir despesa (aumentar ou diminuir) e regular aspectos sociais.

Por exemplo, num cenário de descriminalização do comércio de drogas leves, cabe a cada município regular, não regular de todo ou até proibir a sua venda. Do ponto de vista libertário, o meu pelo menos, não cabe a um poder central libertário proibir proibir.

Isto sem esquecer um papel acrescido que as freguesias podem ter em certas matérias (algo entre: com capacidade de licenciamento ou veto de).

Só uma efectiva autonomia local poderá permitir que alguns municípios sejam mais liberais mesmo que o poder central seja mais socialista (de esquerda ou direita).

Claro que numa perspectiva mais radical só acabando com que são os grandes programas de dirigismo nacional é que as grandes escolhas podem passar a ser locais e sobretudo individuais.

Comentário de Rosário Coimbra à Tertúlia #6

Rosário Coimbra

Tertúlia #6

A tertúlia da passada sexta-feira foi, para mim, uma das mais bem sucedidas de todas a que assisti. A sala estava à pinha, o que diz muito do prestígio que a Oficina, passo a passo e sustentadamente, vai conquistando no espaço público (assim se regionaliza…). Sem demérito para os restantes, destaco dois intervenientes que, postos a oradores, fariam outra estimulante tertúlia: o Carlos Guimarães Pinto, pelo vanguardismo limpo, inteligente e sensato da sua intervenção, lamentavelmente irrelevada pelos oradores; e o Manuel Pinheiro, auto-confessado comunista com cuja opinião sobre a regionalização discordo mas a quem reconheço, e admiro, uma (incomum) capacidade argumentativa consistente, racional e reflectida – aquela que com que se desenrolam conversas (tertúlias) galvanizadoras. Sentada ao lado do Paulo Alcarva, lamentei que para o Camilo Lourenço a regionalização seja uma questão geográfica e não um modelo de governação. Não ouvi todos os “questionantes” (a Margarida Bentes Penedo, o Luiz Rocha e o António Xavier); assuntos inadiáveis obrigaram-me a duas deslocações ao jardim, onde tertuliei com o Helder Ferreira. Grande moderação do Alexandre Mota, primorosa reportagem do Telmo Azevedo Fernandes, inexcedível podcast do Vitor Cunha, que não ouvi mas aposto o que quiserem que está um brinquinho. Termino com a sugestão que já faço há décadas: convidar oradores mais conflitantes – isto é, transformar a coisa num Prós e Contras.

Comentário de José Meireles Graça à Tertúlia #6

José Meireles Graça

Tertúlia #6

O Luiz Rocha, o Gastão Taveira, outros ainda, relataram o que se passou na tertúlia da última sexta-feira na Casa do Vinho Verde, os dois primeiros em textos aqui na Oficina. De resto, quem tiver curiosidade pode ouvir a gravação.
Não vou abundar no que os dois escreveram porque ambos foram fiéis intérpretes. Limito-me a consignar umas notas pessoais:
1. A sala estava muito bem composta, como habitualmente, mas notei a falta de algumas caras. Não vou elencar nomes, que não sou desses, mas a representação da capital, mesmo que a Margarida Bentes Penedo valha, como vale, por meia dúzia de lisboetas de prestígio, poderia ser mais gordinha. Isto deve-se, creio, a razões de índole geográfica: a distância entre Lisboa e o Porto é o dobro da mesma distância entre o Porto e Lisboa, o que explica a dificuldade de os alfacinhas se deslocarem ao Norte.
2. O muitíssimo bem elaborado discurso do Carlos Guimarães Pinto, em favor da regionalização, não encontrou grande adesão, e os dois conferencistas arrumaram-no sem grandes considerandos nem detalhe, limitando-se a chamar a atenção para a origem pública dos fundos que suportaram o sucesso dos casos de sucesso citados, salvo erro as duas regiões autónomas. Suponho que nem Daniel Bessa nem Camilo Lourenço conhecem a peça, senão abstinham-se de o despachar à la va vite. O segundo, aliás, não tinha nada a perder em pôr uma surdina na suficiência, mesmo que geralmente elabore dentro da razão. Como não sou adepto da regionalização mas odeio o centralismo lisboeta, que é um cancro que corrói o país; e como a tese de Guimarães Pinto, que em quase nenhum ponto subscrevo, merece muito mais do que ser enterrada sumariamente, fiz sinal ao moderador, que aliás dirigiu os trabalhos com discrição e competência, para me fazer ouvir, uma actividade que em geral encaro com egotista satisfação. Mas entretanto outros cascaram naquele meu colega espectador, e não quis acrescentar nada antes de o visado se defender. Coisa que ele não se deu ao trabalho de fazer, talvez porque no dia seguinte ia tomar posse do lugar que ganhou de presidente da Iniciativa Liberal, e ter portanto outros gatos para açoitar.
3. Mulheres havia muitas, incluindo uma deputada, que aliás primou pela discrição. E – caso singular – as que conheço não cabem nas aguerridas hostes do feminismo militante que por estes dias varre o país a golpes de demagogia e activismo. É um conforto: o liberalismo não é um assunto de gajos, é matéria que interessa equanimemente a homens e mulheres.
4. Antes da tertúlia houve jantar, e depois paleio no jardim. Constatei mais uma vez o que de mais surpreendente têm estes encontros: gente que tem ideias com frequência divergentes, dentro de um quadro geral de repúdio da excessiva importância do Estado nas nossas vidas e revolta contra o esbulho fiscal a que a nossa sociedade, como outras, está exposta, mas sempre guardando respeito mútuo, contenção, e não raramente simpatia.
Isto para dizer que estes encontros valem a pena: conhecem-se pessoas que quase nunca conferem exactamente com as fotografias dos perfis das redes sociais, quando as têm; aprende-se sempre alguma coisa, e não apenas porque os conferencistas costumam ter qualidade; e conclui-se – eu concluo – que a direita democrática, com todas as suas capelas, não tem a mania da superioridade moral nem integra nas suas fileiras quem tenha como propósito político inventar mais maneiras de dependurar no Estado novas resmas de dependentes.

Comentário de Luiz Rocha à Tertúlia #6

Luiz Rocha

Tertúlia #6

Esta Oficina nortista, centrista, sulista, insularista, elitista e liberal, ganhou decididamente o hábito de organizar jantares seguidos de debate. Não sei se pela qualidade do repasto, pela vetustez do local que vem sendo amavelmente cedido pelo Manuel, um rapaz que tem a distinta lata de se assumir (coerentemente) centralista e comunista, se pelo interesse (?) dos temas propostos, certo é que, seja para comer ou para discutir, tem havido sempre casa cheia.

O último evento não foi excepção. Realizado na passada 6ª feira, numa noite de bonança quase estival (quiçá prenunciadora da tempestade de Sábado), convidativa para tudo menos para discutir a “questão La Palissiana” do estado em que nos deixa o Orçamento, o que diz muito da falta de gosto dos liberais. E também da sua enorme resiliência (adoro este jargão do economês), terá pensado o Daniel Bessa quando manifestou o seu espanto na saudação inicial, ao constatar ter sala cheia. É isso mesmo, em 2018 os liberais já conseguem encher uma sala em Portugal. Seria por estarem presentes 2 líderes (um já efectivo, outro então ainda presumível) de 2 neo-partidos que se afirmam neo-ultra-supra-hiper-mais 50 adjectivos hiperbólicos-liberais, que arrastaram as suas “aguerridas bases”, como defendiam vários crentes? Ou relevaria sobretudo o mediatismo dos convidados, como contrapunham prosaicamente alguns irritantes incréus?

Enfim, fosse pela aridez do tema ou pela argúcia do moderador Alexandre, que soube radicalmente agulhar para áreas mais estimulantes, pouco se falou do orçamento. Também não havia necessidade, que o Daniel resolveu a questão em 3 escassos minutos numa brilhante síntese que até meteu alguma história do intervencionismo estatal: começámos por pagar impostos para custear as funções de soberania (bons tempos!), depois houve que financiar as políticas desenvolvimentistas (o Estado a meter-se na economia) e agora pesam sobretudo as funções sociais (a descarada “compra de votos”), cujo contínuo aumento monopoliza hoje as discussões de mercearia de cada orçamento. Eternos perdedores, os pagadores líquidos de impostos (muito bem representados nos tertulianos presentes), sempre maltratados, já em fase minguante e que em cada ano sabem apenas que irão pagar mais. E com mais uma ou outra diatribe do Camilo, ficámos conversados quanto ao orçamento: deixa-nos sempre em estado deplorável.

A animação veio depois quando o Alexandre, entre um palestrante dragão e outro lampião, meteu obviamente a Regionalização ao barulho, na esperança de criar algum frisson entre eles:
– Imagino que seja uma temática em que estejam em desacordo…
– Não, não estamos! – cortou logo cerce o Daniel, fazendo gala de imperdoável traição às cores que diz apoiar.

E daí passaram ambos os palestrantes para a intensa e habitual zurzidela aos caciques locais e pela rejeição liminar de qualquer novo escalão intermédio de poder, coisa que iria exponenciar as desventuras e desgraças da Pátria. Regionalização jamais, descentralização sempre!

E a sala veio abaixo. O Gastão foi o 1º a insurgir-se, algo chocado pela imprevista dupla de centralistas pesos-pesados que tinha pela frente e tratou de realçar as virtudes da proximidade, a retirada de poderes ao centro a favor da periferia, a lógica virtuosa (e utópica?) que deve presidir a um processo de regionalização. Mas as intervenções de fundo vieram dos 2 neo-líderes partidários presentes, dir-se-ia que já a afinarem a tarimba para as exigentes campanhas que se aproximam:

– Mais tribunícia a do Carlos Guimarães Pinto, centrada no mais fácil escrutínio a nível local, no reduzido peso da dívida das autarquias, no fosso crescente entre a Lisboa cosmopolita e competitiva e o restante País “romenizado”, no sucesso dos Açores e da Madeira, este logo menorizado pelo Daniel e pelo Camilo (foi tudo dívida!);

– Mais “revolucionária” a do Carlos Novais, um municipalista de longa data sempre cioso do direito de secessão, com a sua estratégia de baixar impostos via “privatização radical da despesa” (sic), incluindo nesta a saúde e a educação e terminando com uma proposta “moderada” com que a maioria dos presentes sonharia, privatizar a despesa em 50% para baixar os impostos em igual medida.

Pelo meio, algumas intervenções mais ou menos “centralistas”, mas pontilhadas de bom senso:

– A da Margarida Bentes Penedo, a questionar a racionalidade de descentralizar com uma pulverização administrativa (308 concelhos) falha de massa crítica e a insurgir-se contra o construtivismo da “reforma de mentalidades”, com acusação implícita e pertinente a muito regionalista do burgo;

– A do Manuel Pinheiro, nosso prezado anfitrião “comunista”, denunciando a lógica perversa e pouco ou nada estruturante de fundos europeus, que se esfumam em organismos do Estado ou em empresas com ligação umbilical;

– O António Xavier, este nada centralista e a chamar a atenção para a miríade de PMEs sem capital mas lideradas por quem assume riscos e cria emprego, em contraponto às empresas do regime, ancoradas no Estado e com capacidade para sugar a massa cinzenta daquelas. Permitiu ao Camilo passar da Altice e do Fundão para a sua “heroína de Baião”, que exporta 95% sem subsídios.

E pronto, ficou provado que a Regionalização é tema saudavelmente fracturante e que justifica mais debates. Mas para dar mais “pica” Telmo, da próxima tens de convidar um socialista, daqueles mais empedernidos.

Comentário de Gastão Taveira à Tertúlia #6

Gastão Taveira

Tertúlia #6

Breves notas pessoais, de um participante activo:

O debate foi muito interessante e animado. Para além da qualidade dos oradores, é de registar a participação activa dos assistente e o nível das intervenções. Ficámos todos com a sensação que facilmente o debate se poderia prolongar por mais umas horas, sem que ninguém perdesse o interesse

Houve uma grande coincidência dos intervenientes (oradores e assistência) em torno do enviesamento do quadro orçamental.
Algumas ideias chave.
O OE discute como distribuir umas franjas da despesa, normalmente as que aumentam. São essas que são objecto de discussão entre os partidos.
Não há respeito por quem alimenta a máquina. Os contribuintes são esmifrados. Muitos já não querem saber de como é feita a distribuição, mas apenas de quanto vão ter de pagar.
No orçamento não se fala das empresas, que são quem cria emprego e faz crescer a economia. A este propósito, registo a intervenção de António Xavier, sobre as PMEs. Ninguém fala delas, apenas das grandes. Mas são estas onde existe iniciativa, mas para estas não existem apoios.
Foi referido por muitos que era importante mudar as consciências. E neste ponto pareceu-me ter havido um grande consenso. Mas, como sempre, ninguém diz como fazer para o conseguir. Nisto estou com a Margarida Penedo, que na sua intervenção, disse “não quero que venha ninguém a querer mudar-me a consciência”. Na minha opinião, creio que as consciências reagem aos estímulos e incentivos que recebem. Só se mudam, mudando estes.

Outro tema, que foi lançado à discussão foi a Regionalização.
Revelou-se um tema fracturante, como bem referiu um dos intervenientes. Registaram-se opiniões muito discordantes. Parece-me que há muitas ideias estabelecidas e preconceitos. Não é possível discutir o tema assim, sem análises estruturadas, que permitam partir de uma base factual comum.
Quanto à Descentralização, parece haver maior consenso.
Concordo com o Luiz Rocha que concluiu da seguinte forma: Descentralização é a palavra mágica / panaceia dos que são contra a regionalização. Nunca acontecerá.

Uma pequena nota crítica a Camilo Lourenço, espero que não me leve a mal. No final, em resposta à intervenção de António Xavier, teve uma excelente declaração, em que disse adorar as PMEs e contou um caso interessante de uma empresária têxtil. Criticou mesmo os jornalistas por falarem sempre das mesmas grandes empresas e esquecerem as pequenas.
No entanto, na intervenção inicial, incorreu nesse mesmo erro. Os exemplos que deu foram a Univ. Nova e a Altice. Mesmo o exemplo do interior, Altice e Altran, têm a ver com o investimento da Altice num data centre, quando era “a empresa do regime”, PT.
Isto vindo de um dos jornalistas mais activos na defesa da liberdade económica, é sintomático do nosso jornalismo.

Algumas pequenas frases curiosas, mas importantes, memes, que captei:
“A grande maioria dos portugueses olha para o Estado, como a minha mãe, que queria ser minha empregada para ter direito à pensão.”
“A propósito da recente nomeação na ERSE: Para os amigos tudo. Para os inimigos nada. Para os indiferentes, a lei.”
“A diferença entre o Presidente da Câmara de Pedrógão e o Sócrates, é que o Presidente só tinha o Fundo de Solidariedade e o Sócrates tinha a Caixa.
“Nós só podemos distribuir o que criamos. Nós neste momento, não criamos. Does it ring a bell?”
“Designa-se sector privado aquele que é controlado pelo governo e sector público aquele que é controlado pelos sindicatos” (Carlos Novais, citando J.M.Moreira).

Para concluir, é de registar que foi um ambiente excelente. Pessoas inteligentes, que pensam nos assuntos, e querem dar o seu contributo ao debate, sem se porem em “bicos de pé”. Dispostas a ouvir os outros e a debater.
Foi um jantar e serão em que muitos amigos virtuais deixaram de o ser. Foi curioso vermos, ao vivo, muitos com quem debatemos nas redes sociais e sentir que já os conhecemos – pelo menos conhecemos as ideias deles, o que nem sempre acontece com pessoas com que nos cruzamos todos os dias.
Noite de boa gente, boa conversa e boa disposição.
Parabéns à Oficina da Liberdade por mais um evento muito bem conseguido.
Obrigado, Alexandre, Telmo, Vítor, Helder e Manuel, anfitrião inexcedível.

Para onde vai a direita

José Meireles Graça

Anteontem foi dia de tertúlia, desta vez em Lisboa, no Grémio Literário, e para quem lá foi e não tem o hábito de gostar de tudo, como eu, o copo esteve largamente cheio. Mas não até acima, houve o que dantes nos tascos, quando a caneca de quartilho tinha um espaçozinho vazio em cima, se chamava um colarinho.

Falemos primeiro, então, do colarinho: O tema era “para onde vai a direita?” e os palestrantes Vasco Pulido Valente e Adolfo Mesquita Nunes, ou seja, um catedrático jublilado da opinião e um político no activo.

Não era uma boa combinação: VPV é uma figura tutelar e singular e, como um eucalipto, tende a secar tudo em volta. AMN é um político brilhante e um bom orador ao qual se augura (e pela minha parte desejo, a bem do país) um futuro exaltante mas não tem idade (nem conhecimentos históricos que supram a ausência de vivência de alguns dos factos que relatou) para se abalançar a uma resenha original do percurso das últimas quatro décadas que trouxe o país, e o CDS, à situação em que se encontram.

Teria sido melhor VPV sozinho, e não por qualquer demérito intrínseco de AMN: um político no activo, ele ou outro qualquer, não tem a mesma liberdade de que goza VPV; nem se encontra quem possa oferecer a originalidade e agudeza de raciocínio deste último, simplesmente porque, concordando ou discordando, são únicas.

Ademais, VPV regressava ao espaço público após uma longa ausência. E só isso já teria justificado a presença de pelo menos um canal de televisão, ao menos para fingir que existe alguma vida inteligente no intervalo de reportagens sobre as últimas inanidades de que algumas não-pessoas se aliviam a propósito da crise no Sporting. Mas não: estava lá uma excelente fotógrafa, estavam na assistência Passos Coelho e Rui Ramos mas nem sequer há, que eu saiba, sequer uma gravação – a que se chama agora, creio,  podcast.

Podcastnão há, e também não havia jantarinho antes da tertúlia, ao contrário do que costuma suceder com as congéneres no Porto, onde nasceu este salutar hábito de juntar umas pessoas para ouvir gente de fora da sufocante mesmice da esquerda indígena. Ao organizador, o excelente André Abrantes Amaral, não agradeci o trabalho, que a mim e a todos os outros proporcionou a oportunidade de ouvir sem pagar nada gente que apreciamos, mas censurei o facto. Com paciência, explicou por que razão circunstancial o jantar não foi possível: coisas lá da logística do Grémio Literário, uma entidade cujo responsável fez um breve discurso de apresentação do evento com uma parte opinativa (o homem está, parece, atormentado com o ascenso da direita populista e queria aparentemente esconjurar a possibilidade de que aquela hidra hedionda mostrasse a cabeça num lugar tão respeitável) que se dispensaria.

Que disse então VPV, que o Telmo Azevedo Fernandes, que me convidou a escrever estas regras, quer saber? Não me vou lembrar de tudo porque, lá está, não tenho acesso a gravação. Mas retive várias ideias, sem preocupação de ordem ou importância:; o CDS devia estar menos preocupado em esgaravatar mais 3 ou 4% de votos ao PSD e mais em falar à nova classe média, a dos 48% de jovens portugueses qualificados que ganham sem esperança 1.000 ou pouco mais euros, e que ou são abstencionistas ou votam no Bloco, e às antigas profissões liberais que foram forçadas a evoluir para trabalhadores assalariados; Rui Rio é um líder regionalista que quer encher o país de pequenos napoleões locais, com o respectivo séquito de funcionários e esferas de poder, sem nenhuma ideia nacional que preste; o CDS é um partido pequeno porque a seguir ao 25 de Abril não existia para colonizar o Estado, como fizeram o PS, o PSD e o PCP, e portanto o poder, os lugares e as clientelas foram acaparados; o PCP de hoje não é o mesmo PCP que o PS hostilizou in illo tempore, a sua perda de poder e influência, no Alentejo e, por exemplo, em Almada, significam que o PS pode conviver com ele desde que num clima permanente de regateio – é o que a geringonça faz, regatear; e a direita tem hoje em Portugal um líder natural – que não nomeou mas se inferiu ser Passos Coelho, que estava presente.

Foram estas, a traço muito grosso, as ideias que foram afloradas. Após as apresentações poucas intervenções houve: apareceram, como aparecem sempre, os clássicos liberais verberando no essencial a ausência de pendor liberal dos dois partidos de direita; e os conservadores católicos verberando no essencial a ausência de encíclicas papais nos programas dos mesmos partidos, nomeadamente em questões como o aborto e a eutanásia. AMN despachou os primeiros com característica habilidade, no essencial salientando a ideia de já não ser nada pouco se se conseguir infiltrar alguma dose de liberalismo nas políticas públicas; e VPV aconselhou os críticos conservadores exaltados a dirigirem as suas objurgatórias à ICAR, que não é menos tíbia do que os partidos ditos de direita, e por alguma razão será, a defender as causas que os apaixonam.

Quem lá esteve reconhecerá decerto pelo menos algumas destas ideias, e poderá iluminá-las com ditos ou aspectos que me esqueceram ou escaparam. Os que as ilustram ou, pelo contrário, os que não confirmam nem o rigor da minha memória nem a justeza da minha interpretação.

Do que estou absolutamente certo é de que para todos, mesmo os que tiverem a alma pequena, valeu a pena.

25 de Abril, sempre!

Michael Seufert

A definição escorreita dos termos usados na discussão científica ocupa uma parte não desprezável dos grandes manuais de todo o tipo de áreas do saber. Na verdade, muita discussão é inútil à partida quando, por falta de definição rigorosa, as partes não se entendem sequer sobre o que é que estão a discutir, usando os mesmos termos entre si significando coisas diferentes para cada um. Esclarecido o significado exacto dos termos usados, muita discussão deixa de o ser, esclarecendo-se afinal em mal-entendido uma divergência que não o era.

Curiosamente isso acontece também quando falamos de ocorrências na história. Falar no “25 de Abril” é falar de coisas muito diferentes consoante o interlocutor. O engraçado aqui é que muitas vezes estamos bem cientes dessa multitude de leituras sobre o golpe (sacrilégio: Revolução!) e antecipamos, antes sequer de começar a falar, a necessidade de deixar bem claro do que é que nos queremos demarcar quando falamos do 25 de Abril. É que no 25 de Abril cabe tudo e mais um par de botas e cada agente ou cronista ou simples interessado vai destacar aquilo que mais lhe convém – consciente ou inconscientemente.

Assim, se para uns “Abril” é a esperança numa sociedade sem classes, para outros é a ocupação e destruição do sustento da família. Onde uns destacam a libertação das colónias, outros recordam o exílio da terra onde nasceram. Se chegou enfim o fim da Censura e da PIDE, vieram também os saneamentos políticos na imprensa, universidade e administração pública, as prisões sem mandado. E com as eleições livres e a nova Constituição veio também a dívida, o futuro empenhado em nome dos votos do presente e o caminho para o Socialismo.

Se calhar o que acontece aqui é o mesmo que acontece noutros campos de debate: a esquerda ocupou os termos politicamente correctos e apetecíveis (liberdade, igualdade, justiça social, etc.) deixando para a não-esquerda eternas justificações semânticas para não entrar em contradição. Não sei e, francamente, não quero saber. Sei é que não quero ficar de fora de me congratular com a queda dum regime anti-liberal, balofo e autoritário como o de Salazar, Caetano e o partido único do Portugal do respeitinho nacionalista.

O 25 de Abril trouxe-nos “A” liberdade? Certamente que não. E se muitos tivessem levado a sua avante estaríamos no final do PREC piores que a 24 de Abril. E talvez o 25 de Abril tenha de ser lido e celebrado no seu mínimo denominador comum. O 25 de Abril pode ser o PREC, pode ser a Constituição socialista, pode ser o regime da Terceira República, pode ser a descolonização, pode ser o endividamento público, pode ser muita coisa. Mas no início foi o dia em que o país saiu à rua porque uns militares foram mandar o antigo regime às urtigas. E esse momento fundador é digno de celebrar e de assinalar.

Outra conversa é sobre os caminhos que podemos, 40 anos depois, atalhar para caminhar para um país que não seja apenas muito forte a proclamar as liberdades no papel e na Constituição e as deixe para trás na protecção que dá aos indivíduos face à acção de governantes e burocratas. Discutir a liberdade que nos falta alcançar não é “cumprir Abril” como era entendido pela 5ª Divisão do MFA. Mas écertamente honrar quem não cabia no Portugal do Estado Novo porque nenhum de nós caberia.

Os inimigos da liberdade saem à rua

Alexandre Mota

O liberalismo na tradição clássica entende a liberdade como algo umbilicalmente ligado a determinado tipo de direitos, os chamados direitos naturais. Esses direitos nascem connosco, pelo que ninguém nos pode retirá-los, nem nós podemos subtrai-los aos outros.

Começando pelo direito à vida, estendendo-nos pelo direito a ganhá-la e a usufruir dos proventos dos nossos percursos profissionais, não esquecendo o direito a construir o nosso projeto pessoal de felicidade, seja ele normal ou um desvio à norma, liberdade é, por isso, um valor metodologicamente individual e indivisível.

Liberdade implica também responsabilidade. Desde já, a responsabilidade de não atacar a liberdade dos outros (os seus direitos naturais) e, adicionalmente, a responsabilidade de arcar com as consequências das nossas escolhas pessoais. Uma sociedade com vibrantes projetos de liberdade pessoal tende a construir espontaneamente e voluntariamente esquemas de participação coletiva, instituições, empresas, famílias. Isto acontece porque o Homem é um ser ontologicamente social.

Este texto não visa discutir o papel de um governo ideal, se é que tal coisa existe, nem sequer discorrer sobre a necessidade de um governo. Bastará referir que um governo cuja atuação primordial passa, por um lado, por “tirar a Paulo para dar a Pedro” e, por outro lado, embrulhar a atuação como um direito à liberdade, entendida como o acesso a coisas “dadas” pelo governo, trata-se de um forte inimigo da liberdade. O pior de todos.

Diga-se em abono do 25 de Abril que o “antes” não representava (assumidamente) um projeto de sociedade com valores liberais. Contudo, dá-se o caso de já terem passado 44 anos e 3 bancarrotas, ou seja, o suficiente para percebermos que os avanços indiscutíveis na liberdade de expressão que o 25 de Novembro nos trouxe não são suficientes para dizermos que agora vivemos com mais liberdade. Muito pelo contrário, vivemos com cada vez com menos liberdade em muitos aspectos da nossa vida, e isso não é uma mera coincidência, mas sim, sobretudo, o corolário lógico do “Regime de Abril” e da sua sacrossanta Constituição.

Por essa razão e porque, como diz o povo, “diz-me com quem andas dir-te-ei quem és”, ninguém que preze e entenda a verdadeira liberdade sairá à rua ao lado dos seus inimigos.