A. INTRODUÇÃO

Os rendimentos das pessoas são função da produção de bens e serviços.
Numa situação extraordinária como a que vivemos, seria mais fácil propôr soluções se pudéssemos dividir o problema económico entre problemas de liquidez e de solvência, o que não se afigura possível.

Todavia temos como certo que, a médio prazo, para mitigar os efeitos da recessão económica de forma sustentada e minimamente eficaz, o Governo deverá apenas fazer o seguinte:

1. Reduzir despesa e realocá-la;
2. Reduzir carga fiscal;
3. Desburocratizar e flexibilizar a actividade económica;
4. Prestar apoio directo de emergência a pessoas que precisem de sustento assim como reforço do apoio às IPSS, devolvendo parte dos rendimentos que previamente retirou via impostos.

Propomos por isso um conjunto de medidas que são um misto de emergência e temporárias (EM) e de necessidade estrutural e definitivas (NE), sendo que em diversos casos a emergência coincide com a necessidade estrutural. Estas medidas visam precisamente possibilitar que o país tenha um sector produtivo competitivo que vai gerar postos de trabalho.

A lista abaixo não é exaustiva e serve apenas para contribuir para a discussão pública com um corpo minimamente estruturado de opções políticas a adoptar.

Segue-se num segundo capítulo um enquadramento mais extenso na nossa análise da situação que sintetiza também uma visão mais prospectiva para a economia.

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B. PROPOSTA DE MEDIDAS

Função Pública
– Lay off e redução salarial universal a funcionários em teletrabalho, competindo aos vários organismos da FP avaliar em que medida se aplicaria o corte tendo em conta a existência efetiva de teletrabalho produtivo. (EM)
– Abolição de benefícios isenção de horário e dos subsídios de refeição (EM)
– Suspensão de pagamento de 13º e 14º mês a funcionários públicos (EM)
– Atribuição do estatuto de “funcionário público” apenas a quem desempenhe funções de Estado das quais se exige garantias de imparcialidade; em todos os restantes casos, o Estado deve contratar nos exactos termos legais em que faz o sector privado;

Estado
– Negociação com Bruxelas do fim dos subsídios sectoriais e sua alocação à resposta social de emergência a indivíduos e IPSS (EM)
– Suspensão de grandes projectos de investimento (aeroporto, etc…) (EM/NE)
– Venda de património imobiliário devoluto do Estado (EM/NE)
– Privatizações da TAP, CGD, RTP, Companhia das Lezírias e outras. (EM/NE)
– Considerar o seguro de saúde como dedutível na colecta de IRS, sendo que o seu titular passa a auferir preços de custo no SNS quanto aos serviços cobertos pelo seguro;
– Abrir as USF à gestão privada mediante carta de qualidade a definir pelo Ministério da Saúde e permitir que os utentes escolham a USF que preferirem.
– Acabar com manuais escolares gratuitos (EM/NE)
– Renovação e alargamento de PPP’s Saúde (EM/NE)
– Encerramento ou redução drástica das mais de 1500 entidades e institutos públicos por fusões e/ou privatização (EM/NE)
– Corte de todas as despesas relacionadas com o combate às alterações climáticas (EM/NE)
– Corte de todas as despesas com campanhas de promoção de estilos e modos de vida (igualdade de género etc) (EM/NE)
– Abolição da obrigatoriedade de pagamento do 13º e 14º mês para sector privado (EM/NE)
– Não tabelar preços (EM/NE)

Empresas
– IVA de Caixa (EM/NE)
– Fim dos pagamentos por conta (EM/NE)
– Isenção de TSU (EM)
– Isenção IRC (EM)
– Liberalização de horários máximos de tempo de trabalho (EM/NE)
– Possibilidade de férias “compulsivas” para trabalhadores em lay-off (EM)
– Abolição de emissão de licenças de actividade económica (NE)
– Abolição da inversão do ónus da prova pela AT (EM/NE)
– Isenção de imposto sobre rendimento de capitais e sobre mais valias (EM/NE)
– Suspensão do salário mínimo (EM/NE)
– Aval do Estado a empréstimos bancários a empresas com necessidades de tesouraria (garantia limitada a 50%) (EM)

Assistência social
– Subsídio individual e universal de emergência (EM)
– Reforço temporário das despesas de saúde que sejam necessárias, em horas e material, para fazer face ao surto actual e futuros da covid19. (EM)

Geral:
– Possibilidade de resgate de fundos de pensões e outros produtos de poupança sem penalizações. (EM)
– Moratória de empréstimos bancários, mantendo-se no entanto pagamento de juros (EM)

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C. ANÁLISE PROSPECTIVA DA SITUAÇÃO

Apesar de no quadro em que vivemos não haver alternativa à acção do Estado e esta ser por isso absolutamente necessária em situação de emergência, a sociedade civil não se pode deixar cair nos seus braços e ficar rendida ao estatismo. Cada um de nós deve exigir que o Estado sai do seu caminho em tudo o quanto fôr possível, mas esteja presente apenas no estritamente necessário. O benefício presente não pode ignorar o custo futuro. O custo da incompetência do estado não deverá cair, como habitualmente, sobre a população.

O Estado não vai deixar de aproveitar a oportunidade para aumentar o seu poder. O estado de emergência convertido num quotidiano é o objetivo. Não só porque a ânsia de poder dos apparatchiks é insaciável, mas também porque é a única maneira de ir tapando os sucessivos erros que a sua própria inépcia na gestão da crise inevitavelmente vai acumular. Os culpados vão ser sempre os outros. O Estado Omnipotente é inimputável.

A decisão dos poderes públicos será congelar tudo, prometendo que tudo voltará a ser como antes. Não existem recursos suficientes para tal, pelo que a estratégia se centrará em aguentar pelo menos aqueles que lhe possam dar créditos políticos. Para isso vai utilizar todos os instrumentos de dívida e obrigações extrapatrimoniais que estejam ao seu alcance, ignorando as consequências e tentando que os cidadãos não percebam o óbvio: toda a dívida ou obrigação resulta em impostos futuros, a pagar pela riqueza entretanto criada. Mas com um tecido empresarial sub-capitalizado e sobre-endividado, com a sua produtividade comprometida, dificilmente a riqueza futura dos cidadãos não se vai ressentir. As dívidas, essas não vão desaparecer e os contribuintes serão chamados, como sempre, para pagar a conta, diminuindo ainda mais a riqueza disponível e aumentando a dependência do Estado, num círculo vicioso que o Estado perpetua em benefício dos seus.

Os serviços públicos que a população estatizada exige, julgando que são grátis ou mais baratos, já que não têm como finalidade o lucro dito “imoral”, vão perder qualidade ao mesmo tempo que encarecerão. Isto não é uma consequência da epidemia, é uma consequência do socialismo, que o vírus, ao exigir mais e melhores serviços, apenas põe de manifesto o que todos deveríamos saber: que a planificação centralizada da sociedade é impossível.

Os modelos económicos que utilizamos para prever o futuro têm pouca utilidade neste momento. Assumem que o futuro será uma continuação do passado, modelando a incerteza como se esta pudesse ser conhecida através de uma qualquer distribuição de sucessos.

No curto prazo as cadeias de produção e distribuição foram interrompidas embora no médio prazo se espere que estas sejam restabelecidas. No longo prazo, a epidemia poderá refletir alterações do padrão de comportamento de milhões de pessoas e a produção anterior pode-se converter em obsoleta. No entanto, neste momento existem muitas incertezas em relação ao futuro e quase nada se pode prever com o mínimo de segurança.

Esta imprevisibilidade requer flexibilidade e empreendedorismo na descoberta de respostas que o planeamento centralizado não pode encontrar. É por isso que o grosso das políticas públicas em matérias económicas deverá centrar-se no fomento da poupança e do investimento porque é com capital e não com dívida que as empresas podem ter a solvência necessária para restruturar as suas estruturas produtivas. Para satisfazer novos hábitos de consumo, os empreendedores necessitam de tempo para os antecipar e orquestrar projectos empresariais que possam vir a essa nova procura.

De outro modo, a velha receita de dívida e ajudas públicas vai empobrecer a população e fragilizar o tecido produtivo.

Injectar liquidez no sistema financeiro através da compra de activos (maioritariamente dívida pública) por parte dos bancos centrais tem o efeito de, em última análise, mutualizar por todos os contribuintes perdas privadas e transformar responsabilidades a longo prazo em disponibilidades imediatas.

Em momentos de crise existe uma grande procura de dinheiro e daí que estas políticas de intervencionismo estatal não tenham sido até aqui inflacionárias no preço dos bens de consumo, embora o tenham sido, e muito, no preço dos activos financeiros.

Na medida em que a procura de dinheiro durante a crise se mantenha elevada (e num primeiro momento assim será) deverá continuar a não existir inflação significativa no preço dos bens de consumo. Mas a inflação não é um cenário improvável no caso de existirem dificuldades na cadeia de produção e distribuição e/ou um aumento das necessidades de consumo acima da capacidade de produção.

No limite, uma intervenção deste tipo dependeria sempre da capacidade futura do Estado em cobrar impostos. E em Portugal elevadíssimo stock de dívida pública já existente não pode colocar as gerações futuras sob uma responsabilidade acrescida.

Sem a capacidade de transformação da economia que a que nos referimos acima, a inflação será uma realidade e a injecção de liquidez por parte dos bancos centrais é uma estratégia que tem como efeito não desejável diminuir a percepção pelos agentes económicos, da necessidade de reestruturar os seus negócios.

Ao contrário do que sucede numa guerra, nem a capacidade produtiva foi destruída nem o know-how para a pôr a funcionar desapareceu. A ideia monetarista-keynesiana é que numa contracção existe produção ociosa e estimulando a procura (com gasto público e descida de taxas de juro) a economia volta a funcionar, como um motor que se pega de empurrão. Mas neste caso não existe produção ociosa, existe uma paragem forçada da mesma. Estimular a procura significa lançar dinheiro que vai perseguir menos bens e isso poderia provocar uma inflação contra a qual os bancos centrais não teriam os instrumentos adequados (os seus balanços já estão cheios de dívida pública que se desvalorizaria com a subida das taxas de juro resultante da inflação).

Esta situação deveria ser aproveitada por um governo responsável para criar condições de os portugueses fazerem da crise uma oportunidade e não um caminho certo para o empobrecimento.

Por exemplo, vai haver certamente maior desemprego, mas com um mercado laboral mais flexível os empregos serão mais rapidamente recuperados. Quando se facilita empréstimos às empresas na condição de estas não despedirem ninguém, o fracasso dessas medidas é inevitável. As empresas que vão triunfar não precisam de dívida, precisam de capital e é nesse sentido que deve ir qualquer programa de governo para a recessão no longo prazo. Dar condições às empresas para se capitalizarem.

A isenção de pagamentos por conta e de TSU tem esse desiderato. Até porque, infelizmente, muitas destas contribuições não vão ser devidas pelas empresas no final do exercício e provocam um esforço de tesouraria desnecessário. Muitas das empresas com o nível de tributação actual, vão ter créditos fiscais nos seus activos no final de ano e para algumas será mesmo o seu único activo…

Outra medida, e esta até sai “grátis” ao Estado, é permitir que as empresas possam mandar de férias os trabalhadores durante a epidemia, ou pelo menos negociar essa possibilidade caso a caso. Além de ajudar no combate à covid19, permitiria a muitas fábricas fechar agora e voltar a laborar no Verão, acelerando a recuperação económica.

Também seria interessante dar a possibilidade às pessoas de resgatarem os seus fundos de pensões não só nos casos de despedimento, mas em geral porque haverá quem, ainda que tendo outras fontes de rendimento, poderia complementar com a disponibilidade imediata do seu património, ajudando à retoma.

Uma moratória alargada e limitada no tempo dos créditos bancários ajudaria a estancar o problema da liquidez e na prática evitaria o excessivo recurso à banca e a outros mecanismos. O problema é que não é possível isolar a questão da liquidez da questão da solvência porque vivemos num mundo que se habituou ao crédito e que, por essa razão, não criou reservas para tempos difíceis como os que vivemos. Vivemos sim num sistema monetário em que a dívida de uns não é igual à poupança de outros. É muito superior. Por isso é que parar a produção não é só uma questão de liquidez. É porque não há reservas. E isso é fruto do consenso keynesiano/neoclássico que desenhou o nosso sistema monetário.

Muitos serviços públicos estão encerrados e alguns em teletrabalho. Aplicar o layoff a estes serviços permitiria usar essa poupança para financiar parte dos lay-offs do sector privado e ajudar a financiar (e remunerar) outros serviços públicos mais necessitados. Os rendimentos vêm da produção. E sem produção temos todos que reajustar de uma forma justa os rendimentos. Quem não produz no privado passou a receber menos (e isso foi imediato); quem não produz no público também deveria levar pela mesma medida.

29 de Março 2020

Alexandre Mota
Hélder Ferreira
José Bento da Silva
José Meireles Graça
Manuel Pinheiro
Ricardo Dias de Sousa
Telmo Azevedo Fernandes

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Disclaimer:
Os autores do texto e os sócios da Oficina da Liberdade poderão não subscrever este ou aquele ponto de vista expresso neste documento, como é natural em se tratando de liberais que têm uma maneira comum de ver o Estado, que querem pequeno, e o mundo, que querem livre, nem sempre concordando porém na melhor forma de lá chegar.

Telmo Azevedo Fernandes

Não aproveitar a escala de divisão de trabalho e especialização que o comércio internacional nos permite é uma forma de ficarmos mais pobres e menos capazes de combater esta ou futuras ondas epidémicas.

O receio de não haver equipamentos e materiais em quantidade suficiente no mercado para que o SNS possa acudir à procura acrescida de cuidados relacionados com a covid19 confirmou para muitos a urgente necessidade de Portugal não ficar dependente do comércio internacional para aceder a esses produtos, e a obrigação imprescindível de o país de ter produção própria de ventiladores, máscaras, kits de teste e outros bens. Quando grande parte destas provisões têm tido origem na China, país onde a epidemia começou, a necessidade de fabricar localmente é ainda mais evidente, diz-se.

O disparate é democrático e abundante, pelo que não é de estranhar este sentimento nacionalista bacoco.

É facto que as cadeias de fornecimento chinesas sofreram paragens bruscas e mesmo o agora aparente regresso paulatino à normalidade não desbloqueia de forma imediata os estrangulamentos nos fretes marítimos, por exemplo.

Todavia convém ressalvar que nem os agentes económicos foram obrigados a comprar numa determinada geografia, nem os políticos podem ficar isentos de se lhes assacar responsabilidade pela falta de previdência e consequente ruptura de stocks dos organismos do Estado. Não se verifica nem uma falha de mercado nem um efeito nefasto do comércio internacional já que, com o tempo de evolução prévia da doença noutros países, se tornou evidente que os dirigentes da administração pública responsáveis por assegurar a continuidade e o nível de serviço de um sector tão estratégico como a saúde não só não acautelaram as reservas minimamente razoáveis como não equilibraram de forma inteligente a escolha e origem dos fornecedores.

Em contextos normais as pessoas adquirem aquilo de que precisam a quem vende mais barato e com melhor qualidade. Se compram a terceiros em vez de produzirem elas próprias, é certamente porque não têm capacidade para isso ou porque o custo de oportunidade de ser auto-suficiente é demasiado elevado, ou seja, não lhes compensa abdicar de outras coisas para tal.

Decorre disto que para que a produção dos bens que compramos ao exterior se transfira para Portugal, só através da coerção e da imposição governamental tal se conseguirá sustentar. Mas mesmo partindo do princípio de que o tecido industrial português teria condições de adaptar as suas linhas de produção de forma minimamente eficaz para fabricar produtos equivalentes, convém não ter a ilusão de que a nossa casa está isenta de riscos. Concentrar unicamente em Portugal a fabricação de bens críticos para funções básicas de assistência à população não é panaceia. Basta imaginar o que aconteceria com uma disrupção local sendo que, como sabemos, os vírus não escolham nacionalidades e os desastres não acontecem só aos outros.

Contudo o Corona não destruiu a capacidade instalada nem o know-how de fabricação na China nem em qualquer outro país. Por razões sanitárias os Estados mandaram parar a produção, criando falhas e complicações nas cadeias de fornecimento. Todavia estas serão restabelecidas após o surto e o padrão de vantagens comparativas internacional não se alterará de forma substancial por causa da epidemia.

As falhas de máscaras ou ventiladores que vivemos não deve fazer com que o Estado imponha a produção e compra nacional desses artigos. Os agentes privados, através da multiplicidade de interacções que estabelecem, saberão gerir e minimizar os riscos de novas quebras nas cadeias de fornecimento, nomeadamente não colocando os ovos todos no mesmo cesto. Os agentes públicos devem aprender com os seus erros, planeando de forma prudente e precavida beneficiando.

Se o intervencionismo estatal não permitir a retoma dos circuitos internacionais e quisermos fazer tudo dentro de portas, teremos de gastar recursos adicionais (que serão ainda mais escassos em crise) para obter os equipamentos de que precisamos e, provavelmente, teremos de nos contentar em ter acesso a quantidades novamente escassas daquilo que faz falta para protecção da nossa saúde.

Não aproveitar a escala de divisão de trabalho e especialização que o comércio internacional nos permite é uma forma de ficarmos mais pobres e menos capazes de combater esta ou futuras ondas epidémicas.

A interdependência global e o aproveitamento das vantagens comparativas através das trocas comerciais são os únicos meios de melhoramos a nossa condição de vida e bem-estar. A diversidade de origens das importações não se decreta, mas antes define-se pelo mercado. Comprar fora não nos torna mais vulneráveis do que produzir cá dentro. Pelo contrário, permite-nos viver melhor e prevenirmo-nos de forma mais eficaz contra vírus.

Em tempos de recolhimento por causa da epidemia covid-19, a Oficina da Liberdade proporciona leituras para um passar do tempo mais produtivo e informado.

No ficheiro anexo, disponibilizam-se os 20 artigos de opinião já publicados na nossa Coluna semanal no jornal Observador.

Basta clickar aqui para ter acesso a um ficheiro PDF com os nossos textos.

Boas leituras e votos de boa saúde!

“O projecto-lei da IL, como está redigido, extravasa o propósito de permitir uma liberdade positiva ao querer ser aplicado ao art. 134 e atenta contra a liberdade económica dos indivíduos ao não afirmar, clara e inequivocamente, que não será financiado pela via tributária.”

por Ricardo Dias de Sousa

Um argumento recorrente de quem, entre os liberais, aprova que a IL tenha apresentado um projecto-lei para a alteração do artigo 134 do Código Penal sobre o Homicídio a pedido da vítima (já sei que o eufemismo “eutanásia” vende-se melhor, mas é o que há) é que quem o critica o não tenha lido. Eu sou da opinião de que não é necessário, porque não é uma questão de “como” senão de “o quê”, e o “o quê” é que o Estado tenha o poder de permitir que alguém mate outra pessoa. A única justificação para essa autorização é a defesa da vida de outrem.

No entanto, depois de algumas insistências bem-intencionadas e várias acusações de ignorância por não ter lido a proposta (que me sudan la polla como diriam os espanhóis) lá fui ler o projecto-lei para perceber como é que a IL se propunha fazer a quadratura do círculo. Assim que, aos meus amigos que ainda não leram o texto e se sentem de alguma maneira pressionados a fazê-lo para não parecer ignorantes, digo-lhes que, se é só por esse motivo, então não vale mesmo a pena ler. É o que é: uma tentativa de autorizar o Estado, quer dizer, indivíduos investidos pelo monopólio da violência legal, a matar.

Dito isto, não é um grande sacrifício ler as 20 e poucas páginas que conformam a proposta de lei. Complicado mesmo é encontrar o texto. Pensei que, dada a importância, a celeuma que este causou e o interesse em que todos o leiam (para não serem ignorantes?), estaria disponível, em sitio acessível, na página web do partido. Infelizmente não, e tive que ir à página web da AR para o encontrar. Ali estava, no meio de dois milhões e meio de iniciativas do PCP e do BE, que ao que parece, resolveram fazer a Revolução atulhando a AR de lixo jurídico. O que, se calhar, nem é má deia.

Os proponentes afirmam que tudo é feito respeitando os princípios elementares do Liberalismo, e disso trata a Exposição de Motivos inicial, que é onde a IL tenta justificar que a alteração dos artigos 134 – Homicídio a Pedido da vítima e 135 – Incitamento ou ajuda ao suicídio, têm um fundamento liberal. No final da primeira página encontramos o cerne dessa justificação:

“É também necessário garantir que os cidadãos possam exercer a sua Vontade individual, as suas liberdades positivas – desde que o consubstanciar destas vontades não represente uma limitação às liberdades negativas de outros cidadãos.”

Quer isto dizer que pretendem pôr em vigor uma medida que permite aos indivíduos ser senhores do seu próprio destino sem que isto interfira na vida das outras pessoas. E esse é, de facto, o melhor fundamento que eu tenho ouvido a muitos dos defensores da medida. Não necessariamente por estas palavras, mas quando afirmam que é um “avanço civilizacional”, um “direito do indivíduo” ou coisa que o valha, é nisto que estão a pensar como princípio liberal assentado. Se bem que uma definição restrita do Liberalismo apenas contemple a existência de liberdades (e direitos) negativos, não é manifestamente anti-liberal defender a actuação do Estado em prol da defesa de liberdades positivas, mesmo quando esta exija muita prudência.

Dentro dessa óptica, de defesa de uma liberdade positiva, parece-me óbvio que o indivíduo que pretende acabar com a sua própria vida pague, ou consiga que outros paguem voluntariamente, os custos inerentes a essa decisão. Até porque o processo, ao ser tão burocrático, não poderá nunca ser barato. Pelo que li, no mínimo implica a participação directa de entre 8 e 11 pessoas altamente qualificadas. Isto para não falar em pessoal para manter em funcionamento os locais, administrativos tratar de toda a papelada e serviços jurídicos para aferir a conformidade à lei em todo o momento.

Curiosamente, julgo que esta interpretação à luz do liberalismo que eu faço do projecto de lei é a mesma que começa por fazer a IL, já que acrescentam:
“Importa, por isso, dizer que o facto de se enquadrar juridicamente um determinado direito não implica qualquer tipo de promoção ou incentivo à utilização do mesmo.” (negrita minha)

Ora, se o procedimento for pago pela via tributária será grátis para o indivíduo que o requere e isso constitui uma grande promoção ou incentivo à utilização do mesmo. Suponho, portanto, que a IL pretende que quem o queira o pague. Pena é que o resto do projecto-lei seja omisso a esse respeito. Convenhamos que para ter um serviço público pago por todos por ser uma liberdade positiva já existe o Bloco de Esquerda. É que, ainda que custe acreditar, o BE também é herdeiro do Liberalismo nessa esfera da acção humana. Eles aí estão para promover o direito à despenalização das drogas, só que em salas de chuto e com o produto providenciado pelo Estado, ou para defender o aborto dentro do serviço nacional de saúde, não tanto porque aumente a saúde pública, mas porque assim pagam todos, por uma questão de (falsa) igualdade. A principal diferença entre esta proposta e uma do BE é a possibilidade, aqui concedida, de o procedimento ser efectuado em estabelecimento privado (artº 12).

O projecto-lei da IL, como está redigido, extravasa o propósito de permitir uma liberdade positiva ao querer ser aplicado ao artº 134 e atenta contra a liberdade económica dos indivíduos ao não afirmar, clara e inequivocamente, que não será financiado pela via tributária. Para os liberais defensores das liberdades positivas como a saúde, a educação, a defesa, a justiça, etc., a imposição do financiamento público justifica-se por considerarem muito desejável o seu uso pela população em geral. Se esse não é o propósito desta medida então o financiamento público nunca se justifica desde um ponto de vista liberal.

A proposta da IL é, na minha opinião, um atoleiro no qual os autores nunca se deviam ter metido. Mas já que o fizeram julgo que existe uma maneira de a aproveitar. De tentar proporcionar uma liberdade positiva aos cidadãos, sem trair o propósito liberal de garantir a segurança jurídica do cidadão na sua relação com o Estado. O facto de a proposta da IL ser tão burocrática e garantista (o que, verdade seja dita, é) leva-me a considerar que qualquer indivíduo que esteja habilitado por esta para requerer a sua aplicação tem necessariamente que estar capacitado para autoadministrar o fármaco que terminaria com a sua vida. Isto significa que se a IL apresentasse este projecto-lei apenas para mudar o artº 135 – Incitamento ou ajuda ao suicídio – e só fosse permitida a autoadministração do fármaco, e em nenhum caso a administração por um terceiro, este projecto-lei estaria dentro do que genericamente se pode chamar os princípios do Liberalismo.A objecção de o paciente não suportar o custo mantém-se, e é grave, mas a IL não estaria, de facto, a outorgar ao Estado o poder de matar.

Essa não seria aliás, a única vantagem. Eu acrescentaria que esta forma é uma garantia, ou pelo menos um travão adicional, de que o processo não se converta numa slippery slope, uma preocupação partilhada por todos os liberais, tanto os que estão a favor como os que estão contra. Não só porque o processo, como explicado no projecto-lei, parece de difícil aplicação a alguém que não esteja em condições de autoadministrar-se um fármaco, mas também porque a figura do objector de consciência (artº 19) passaria a não ter nenhuma razão para existir. O problema da possibilidade da figura do objector de consciência (em qualquer instância) é que a auto-exclusão deste do processo implica que, entre os intervenientes, fiquem essencialmente aqueles indivíduos mais propensos a interpretar a letra da lei de uma forma mais abrangente.

Numa legislação em que o médico nunca é o causante da morte (nem a pessoa responsável por delegar essa função num terceiro), que só ajudou de uma maneira não-definitiva como tantos outros e exclusivamente dentro das suas competências, é uma em que dificilmente algum médico se desliga do processo e, em minha opinião, uma que contribui para que aumente a esperança de que o processo não acabe no cemitério macabro das boas intenções.

Faz hoje 39 anos morria John Lennon. Na entrada do Edifício Dakota, onde Lennon vivia, Mark David Chapman disparou-lhe 5 tiros pelas costas. Quatro destes, qualquer um deles fatal, atingiram o alvo e acabaram com a vida do ex-Beatle. Transportado num carro-patrulha, apesar das tentativas de reanimação foi declarado DOA (dead on arrival) no Hospital Roosevelt – Hoje Mount Sinai West – 13 quarteirões ao sul em questão de poucos minutos.

Do quarteto de Liverpool, Lennon é aquele cuja imagem mais se associa com a contra-cultura dos anos 60 e, a partir daí, com os movimentos ecologistas, feministas e socialistas da actualidade. Esses que prometem um mundo melhor para todos a troco de lhes entregarmos o poder. Existe bastante prestígio em considerar a John Winston Lennon como um deles, nem que seja pelo imenso talento musical que se lhe atribui. Certamente a importância real das velhas estrelas das gerações Beatnik e Hippie (músicos, escritores, cineastas, filósofos, etc.) é bastante menor do que eles próprios querem admitir. Em parte, isso deve-se a que as novas gerações de “activistas”, como as velhas aliás, julgam estar a construir um mundo inteiramente novo sem antecedentes, apesar de as receitas que propõem serem as mesmas que nunca funcionaram em nenhuma parte.

Ainda assim, os novos “activistas” têm um lugar reservado no panteão para as velhas estrelas do Rock’n’Roll – sempre que estas se comportem adequadamente – e o John Lennon, ao estar morto, apresenta óbvias vantagens neste capítulo. Até porque Yoko Ono, uma filha de banqueiros japoneses, educada nos melhores colégios e comme il faut membro depleno direito da esquerda-caviar, foi extremamente presciente e soube preservar e rentabilizar a imagem de John Lennon, aproveitando como poucos os benefícios da sociedade capitalista que aparentemente despreza, nomeadamente a protecção à propriedade física ou intelectual.

Mas não deixa de ser verdade que os Beatles, muito pela mão de Lennon, foram tomando posições políticas que os politicamente-correctos modernos consideram desejáveis: não permitiram a segregação racial nos seus concertos no Sul dos EUA, falaram contra a Guerra do Vietname (contra o desejo expresso de Brian Epstein que não queria que se envolvessem em política) e defenderam a ideia de um mundo em paz transformado pelo amor. Além disso, o John Lennon, depois de se apaixonar pela Yoko Ono, converteu-se num furioso feminista, denunciando todas as manifestações que considerava de machismo, incluídas as suas próprias da juventude. Apesar de a esquerda radical-chic gostar de propagar uma exclusividade sobre estas ideias que não tem (por exemplo, a ideia de um mundo em paz transformado pelo amor é tão velha como São Paulo) estas são essencialmente ideias da esfera do Liberalismo que o estatismo utiliza para proveito próprio, com cujos fins, uma igualdade à priori entre os indivíduos, nenhum liberal está em desacordo.

É certo que o próprio Lennon se declarou em ocasiões como socialista e frequentou, entre finais dos anos sessenta e princípios dos setenta, círculos de esquerda radical revolucionária. Ainda assim, a ideia de um John Lennon activamente socialista não passa de hagiografia barata. Toda a letra da música Revolution é um alegado a favor de uma revolução sim, mas também contra a violência comunista, que o próprio em 1978 até considerava algo profundamente machista. É impossível saber o que ele pensaria hoje da contra-cultura institucionalizada, e não é improvável que, como muitos dos seus companheiros da juventude, se tivesse “solidarizado” com as novas-velhas causas para não perder estatuto e royalties. Mas também não é improvável que o John Lennon que ainda vivia no dia 8 de Dezembro de 1980, e com o entendimento que tinha então, se tivesse colocado em oposição a todo este circo de futilidades e assalto à coisa pública, quer dizer, ao dinheiro retirado pelo Taxman à classe operária a que ele nunca negou pertencer.

Na última grande entrevista antes de morrer, a que saiu na revista Playboy em Janeiro de 1981, podemos ouvir o Lennon desfazer alguns desses equívocos e apresentar uma visão política que se coaduna perfeitamente com o Liberalismo. Uma entrevista não é necessariamente uma fonte fidedigna de informação sobre o que uma pessoa verdadeiramente pensa, especialmente hoje em dia, com a proliferação dos PR, dos marketeers e do politicamente correcto, é impensável utilizar a promoção de um disco como fonte segura de pensamento. Mas 1980 em muitas coisas, no que diz respeito à comunicação com os media em particular, era um mundo aparte do que conhecemos hoje. E Lennon, que certamente não sabia que estava a deixar um testamento para as gerações futuras, disse muito livremente o que pensava do mundo em geral e de algumas pessoas em particular.

Quando lhe preguntaram sobre o seu socialismo a resposta não podia ser mais clara. Enquanto que Ono justificava com platitudes o facto de eles terem tantas propriedades – “não olhar para os números mas para a excelência das coisas” e que o dinheiro que possuíam era acorde “com o nível de segurança que necessitavam” – tão ao gosto dos moralistas modernos, Lennon simplesmente respondeu: “sim, somos ricos e o quê?” – para depois acrescentar – “em Inglaterra ou és a favor do movimento trabalhista ou do movimento capitalista. Se és da minha classe, ou te convertes num Archie Bunker de direitas, ou te convertes num socialista intuitivo, que é o que sou. Isso significa que as pessoas têm direito aos seus dentes falsos e a que cuidem da sua saúde, e o resto dessas coisas. Mas a partir daí, eu trabalhei por dinheiro e quis ser rico. Assim que se lixe – se isso é um paradoxo então eu sou socialista. Mas eu não sou nada. O que eu tinha era sentimento de culpa por ter dinheiro. E foi por isso que eu o perdi, dando-o por aí ou permitindo que alguns assim-chamados gestores me roubassem o resto.” Este era todo o socialismo do John Lennon.

Quanto a questões como ajudar o próximo, não deixa de ser curioso que John Lennon acreditava no dízimo e practicava-o activamente. Todos os anos entregava 10% dos seus rendimentos à caridade. Que caridade? A que ele e a Yoko julgassem importante. John estava escaldado com os vários concertos de beneficência, como o famoso para o Bangladesh organizado por Harrisson, e considerava esses eventos verdadeiros embustes que enriqueciam uns quantos à custa da miséria alheia. É pouco provável que acreditasse na boa vontade dos políticos para gerir essa função, afinal de contas ele também disse: “Produz o teu próprio sonho. Se queres salvar o Perú, vai salvar o Perú. Existe a possibilidade de se fazer tudo, mas só não se puseres [os meios] nos líderes ou nos parquímetros.” Mesmo que Lennon considerasse importante salvar o planeta, e acredito que o consideraria se ainda vivesse, punha pouca fé em que os líderes do movimente quisessem ou pudessem fazer alguma coisa ao respeito.

John Lennon estava mais próximo na sua maneira de pensar dos anarco-capitalistas do que do socialismo quando defendia os primados da acção do indivíduo, da não iniciação da violência e da caridade privada. Ao mesmo tempo, grande parte da sua radicalidade era dirigida aos abusos de poder da autoridade tanto em matérias fiscais como por parte das forças da ordem. Também acreditava que o indivíduo tinha direito ao fruto do seu trabalho e do seu investimento, e à prosperidade que daí advêm e embora admitisse que o estado poderia ter um papel social básico, era contrário ao papá-estado que resolve os problemas das pessoas, até por desconfiar dele: “Se os Beatles e os anos 60 tinham uma mensagem, era aprende a nadar.”

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Ricardo Dias de Sousa

“O Povo espanhol escolheu Pedro Sanchéz!” Foi com estas palavras, que Albert Rivera reconheceu a sua queda. Esta afirmação do grande perdedor da noite é um sintoma comum da ilusão que afecta grande parte do eleitorado e que os políticos, mesmo na hora da derrota, teimam em perpetuar. O povo espanhol não escolheu, porque o povo espanhol não escolhe. Quem escolhe são os indivíduos, cada um escolheu o que lhe pareceu melhor, e o partido mais escolhido, ainda que não maioritariamente, foi o PSOE.

O eleitor só pode escolher o partido que quer ver no governo. Não podem manifestar uma segunda solução de governo. Agora os líderes de cada partido tratarão de interpretar essa escolha de maneira mais ou menos abusiva, mas sempre como lhes convenha. Dois exemplos: os eleitores do PSOE votaram para que o PSOE governasse sozinho, pelo menos esse foi o pedido que o partido lhes fez. Suponho que é legitimo afirmar que a sua segunda preferência será que o PSOE governe em coligação, mas uns preferem que essa coligação seja à esquerda e outros à direita, e para poucos o sentido será indiferente.

Obviamente que o PSOE vai tentar governar com quem o deixar afirmando que o faz por vontade expressa não só do seu eleitorado, como do próprio povo espanhol. Similarmente, o PP recebeu os votos dos espanhóis que o queriam ver no governo, mas estes não deixaram no boletim de voto nenhuma indicação sobre se preferem que o PP vote contra um governo PSOE ou se abstenha para permitir que este forme um governo minoritário.

O grande derrotado da noite é Albert Rivera e o partido Ciudadanos. Foi tão sumamente derrotado que todos os outros partidos puderam, em maior ou menor medida, cantar vitória. Muitos dirão agora que o problema do partido de Rivera foi querer representar um espaço que nunca existiu. Discordo. Esse espaço existiu, mas Rivera não o soube aproveitar. Transformou o C’s no partido de Albert Rivera e acabou com ele. Julgo que será interessante fazer uma análise independente a esse fenómeno, que ficará para outro dia. Aqui importa mais tentar perceber o que é que vai suceder ao país.

O PSOE ganhou as eleições e espera governar. Teve piada ver como, nas várias televisões, os analistas mudavam de semblante cada vez que as estimativas davam ao PSOE 124 votos ou 122, como se dois acima ou abaixo fizessem alguma diferença. Mais importante é o facto de que, com a derrota completa de C’s, o PSOE perdeu o único parceiro natural que tinha para esse governo, aquele que criaria menos anticorpos na estrutura regional do partido. Esses votos voltaram praticamente todos ao PP, de onde, em abono da verdade, tinham saído em primeiro lugar. À esquerda Sanchéz também não conseguiu fazer a mossa que esperava e o sonho de governar praticamente sozinho gorou-se.

Com estes resultados existem basicamente 4 cenários: a) novas eleições, b) governo de grande coligação entre PSOE e PP, c) governo progressista do PSOE com a esquerda e os independentistas e d) governo minoritário do PSOE com a abstenção essencialmente do PP. Quer isto dizer que a chave está na mão dos Populares.

Obviamente existe o risco de novas eleições. Só que, desta vez, o PSOE não está interessado nisso. Jogou essa carta nestas eleições e perdeu. Até teve sorte. Perdeu mais de 700,000 votos e apenas 3 deputados, é duvidoso que volte a tentar a graça. Pode ser que esses 700,000 ficaram em casa, ao ver que não há governo, da próxima vez decidam votar a outro.

Além disso, para quem não conhece Pedro Sanchéz, digamos que é um marxista convicto, mas da escola de Groucho Marx – estes são os meus princípios, se vocês não gostam tenho outros. Vai pactuar com quem seja. Se não o fez antes foi porque estava convencido que ia ter uma maioria virtual. Entre o arrefecimento da economia, a remoção do Franco do Vale dos Caídos e umas negociações de governo em que transparecia o interesse que tinha em forçar eleições deixou passar esse comboio.

No discurso pós-eleitoral falou num governo progressista e em ser generoso com quem o assista. Da segunda afirmação não tenho a menor dúvida, porque já tentou o contrário e falhou. A primeira é mais complicada porque a Geringonça à espanhola necessita os votos dos indepes da Catalunha e País Basco. Isso significa o suicídio eleitoral para muitos barões no resto do reino. Estes não gostam do Sanchéz e o sentimento é recíproco. Mas Sanchéz não esqueceu como o escorraçaram do partido e, à volta, purgou a direcção, pelo menos influência da Andaluzia que é o principal bastião regional. Mas este é um argumento que o secretário-geral tem que ter em conta se não quiser acabar apunhalado pelos seus.

Além disso, Sanchéz fia-se mais de uma víbora que lhe esteja a morder a mão que das juras de fidelidade dos partidos à esquerda, tanto dos nacionais como dos nacionalistas, e provavelmente com razão. O ódio de Pablo Iglésias ao PSOE respira-se (“o partido com as mãos manchadas de cal viva”, como lhe chamou) e os independentistas só esperam do PSOE poder continuar com o procés. À direita está o PP, que poderia viabilizar o governo de Sanchéz com um pacto de não agressão durante, digamos, meia legislatura, do qual Sanchéz se poderia fiar mais. E julgo que essa vai ser a prioridade de negociação dos socialistas enquanto afirmam exactamente o contrário.

O problema do PSOE é que eu duvido que o PP lhes dê essa oportunidade. E não é apenas porque os 52 deputados de VOX à direita poderiam ser 100 nas próximas eleições. Isso por si só deverá inviabilizar a grande coligação PP-PSOE. É também porque, desaparecendo Ciudadanos, existe um filão de eleitores ao centro que o PP pode captar se o PSOE se radicaliza.

Sendo maquiavélico, sempre afirmei que a melhor coisa que poderia suceder ao PP era a independência da Catalunha. Isto, claro está, sempre que não se note que a culpa é deles. A segunda melhor é que o PSOE vá atrasando a tomada de posse, se afogue em negociações com os partidos catalães, e se radicalize enquanto a situação económica se deteriora. O PP poderia então ocupar esse centrão social-democrata e europeísta, com VOX à direita e Podemos à esquerda.

Aos mais atentos não terá passado despercebida essa nova ordem política a três que se consolida no Mediterrâneo, da Grécia à França, passando por Itália. Nessa nova ordem desapareceram quase pode completo os partidos socialistas. A política não é uma ciência exacta e o PSOE esteve muito mais débil entre 2012 e 2016 do que está agora. Não sei se os dirigentes do PP são suficientemente maquiavélicos para jogar essa cartada, mas de momento não perdem nada por esperar.

O texto aqui reproduzido foi o usado para a apresentação do livro ‘Juntos Somos Quase Um 31 – Liberais à Solta‘ realizada em Lisboa, no Círculo Eça de Queiroz, no dia 31 de Maio de 2019.

Boa tarde a todos. Antes de começar, queria avisar que vou ler. Faço reclames a uma marca de óculos, tenho de lhes dar uso. Começo por agradecer à Zita Seabra, da Alêtheia Editores, ao Telmo Fernandes e ao José Bento da Silva, da Oficina da Liberdade, e ao Carlos Guimarães Pinto, que intermediou, o convite que me foi feito para apresentar este livro. É importante nomear os responsáveis, para o caso de, no fim da minha intervenção, alguém querer pedir satisfações. Quando me convidaram para apresentar o livro, pensei que fosse patranha. Um livro sobre liberalismo chamado “Somos quase um 31”? Quase um 31? Soa a uma daquelas contas de merceeiro do Ministro Centeno, feitas a olho. Com esta aritmética achei que só podia ser um livro de socialistas a fazerem-se passar por liberais. Mas depois vi a chancela: Oficina da Liberdade. Se fosse socialista, era Comité da Liberdade, ou Comissão da Liberdade, um desses fóruns onde não se faz nada, só se debate. Numa oficina, trabalha-se.

Depois de o folhear, percebi que é mesmo sobre liberalismo e é um livro que me vai ajudar a dar substrato teórico às minhas inclinações naturais liberais. É que, normalmente, tenho alguma dificuldade em definir o que é considerar-me “liberal”. Aliás, diria que não sou o único. Liberais mais esclarecidos do que eu sentem o mesmo transtorno. Como se vê por esta obra, com os seus vários pontos de vista, aquilo que, em Ciência Política, se chama de “salganhada”. Um liberal tem muito mais dificuldade em definir-se do que um socialista. Até porque, ao mínimo obstáculo com a definição, o socialista corre a pedir ajuda ao Estado. 

À primeira vista, não parece lógico ter um palhaço a apresentar um livro sobre liberalismo. A profundidade dos argumentos que vou usar pode indicar que, quando muito, poderia apresentar os Apontamentos Europa-América do livro. Uma segunda análise prova que, pelo contrário, faz todo o sentido. Há poucas profissões mais liberais do que a de comediante. Um comediante trabalha para gargalhadas e, por mais que se tente, não se conseguem subsidiar as gargalhadas. O que uma pessoa diz e escreve ou tem graça, ou não tem. Como o próprio nome indica, não se paga a graça. Não existe um Programa de Apoio ao Riso Via Ofertas. O PARVO. Acreditem, eu procurei. Agora que o disse, é possível que o Ministério da Cultura o crie.

Na minha família, os conceitos políticos chegam-nos pelas crianças. O meu pai diz que ficou a perceber o comunismo quando, numas férias, o meu irmão era o único dos primos que tinha um balde com peneira. Todas as crianças queriam aquele balde, de maneira que o meu irmão foi obrigado a partilhá-lo. O que o deixou desgostoso. Depois, com o excesso de uso e a falta de cuidado dos primos pelo que não era deles, escangalhou-se o balde, o que deixou o meu irmão ainda mais desgostoso. O meu pai resolveu então adquirir 7 baldes, um por criança, para não haver discussões, o que deixou o meu irmão desgostosíssimo por já não ter um balde especial e por ser o pai dele a distribuir baldes. As outras crianças, a partir do momento em que tiveram, cada uma, o seu balde, deixaram de lhe achar piada. E passaram a cobiçar tudo o resto que o meu irmão tinha, pois sabiam que o meu pai ia arranjar igual para todos. E foi assim que o meu pai descobriu que o comunismo não funcionava.

Já a mim, as crianças mostraram-me o liberalismo. Quando a minha filha nasceu, eu já tinha enteados. Sendo um homem eminentemente prático, em vez de ler livros sobre crianças, arranjei quem em emprestasse as suas, para ir treinando.  Os enteados estão para o futuro pai como a boneca insuflável está para o tarado: não chega a ser a mesma coisa, mas já dá para ficar com uma ideia geral.

E o que aprendi com eles, filhos e enteados, é que as crianças são todas diferentes. Logo, não há soluções iguais para todos. Com 8 meses, a actividade favorita da minha filha era o jogo de “apontar”. A minha mulher perguntava ‘onde tá a mãe?’ e a miúda apontava. ‘E o pai?’, e ela voltava a apontar. ‘Onde tá o mano’, novo apontar. A minha mulher estava convencida que era sinal de que a nossa filha era muito inteligente. Mas eu percebi que era sinal de que a nossa filha era uma queixinhas. A minha filha não hesitava em denunciar pessoas. Aliás, não eram só pessoas, também denunciava partes do corpo: nariz, orelhas, boca. Tudo. Se isto acontecia quando o prémio eram as palmas da mãe, imagine-se como seria se houvesse uma recompensa em dinheiro. Percebi então que a minha filha não é liberal, vai ser fiscal das finanças. Já o meu filho, com 8 meses, não tem nada a ver com o que a minha filha era, com a mesma idade. Este bebé não aponta nada. Tem, basicamente, duas áreas de interesse: bater com objectos ou pôr objectos na boca. À sua maneira, também não é liberal, uma vez que os objectos que prefere para estas actividades não são os dele.

Portanto, ver a paleta de diferenças que há, desde que são crianças, faz-me desconfiar de teorias que tratam tudo como se fosse igual. Aprender política com crianças pode parecer idiota, mas é uma coisa que acontece mais vezes do que julgamos. Neste momento, a nossa política energética está a ser decidida por adolescentes, liderados por uma jovem sueca que, segundo a mãe, vê CO2 a olho nu. Faz todo o sentido ouvir as crianças sobre este tema. Não há maior autoridade em temperaturas do que elas, como sabe qualquer pai que já recomendou um agasalho e ouviu ‘mas está calor!’ Sei que não é muito liberal dizer isto, mas para que é que convidaram a Greta Thunberg para vir a Portugal? Para quê ir ao estrangeiro buscar uma criança semi-mística, que vê o que mais ninguém consegue ver e traz uma mensagem de salvação para o mundo, se temos cá os Pastorinhos?

Portanto, é a observar o comportamento das crianças que eu formo as minhas convicções políticas. Liberais mais sofisticados foram influenciados pela Escola Austríaca, eu fui pelo Externato Rainha D. Amélia, onde estudam os meus filhos.

Apesar da minha ignorância em economia (ou, se calhar, por causa da minha ignorância em economia), a parte do livro que mais me agarrou foi, justamente, a que versa sobre Liberalismo e Economia. Trata-se de um manual de instruções para um empresário que queira abrir uma empresa, se a empresa for no estrangeiro. Para quem, como eu, opera em Portugal, é literatura de cordel financeira, na medida em que faz chorar. Melhor: é o “50 sombras de Grey”, se o Grey for o Estado e a namorada uma pequena e média empresa com apetência para ser açoitada. Ser empresário e ver aqui a forma como o esbulho é feito, fez-me sentir como uma galinha que foi alfabetizada para depois poder ler um livro só com receitas de cabidela.

Infelizmente, na nossa classe política abunda a falta de noção de como funciona um negócio na vida real. No ano passado, vimos isso com o caso de Ricardo Robles, o vereador do Bloco de Esquerda que quis vender um prédio por 5,7 milhões. O problema não foi a hipocrisia de defender uma coisa e fazer o seu contrário. Isso faz parte da política. A questão foi mostrar como pessoas que têm o poder de regular a economia não fazem a menor ideia de como a economia funciona. Ele não pediu 5,7 milhões por ganância, pediu-os por achar que, para um investidor em Alojamento Local, seria um bom negócio. Esqueceu-se que, além o preço, o investidor precisa de contar com IMT, Imposto de Selo, IMI, decoração dos apartamentos, despesas com pessoal, água, luz, gás, internet, manutenção, seguros e IRC. Um investimento que, para quem nunca geriu um negócio, parecia ter um retorno robusto, afinal tem uma margem milimétrica.

E é esta a questão: mais do que moralistas, os socialistas não sabem fazer contas. O dedinho em riste com que apontam a toda a gente, é o dedinho que ficou em baixo na hora de tirar dúvidas nas aulas de matemática.

O que me traz àquela que é, possivelmente, a única pecha deste livro: a falta de referências aos teóricos portugueses que influenciam a nova geração de liberais. Sim, há Adam Smith e Hayek, mas onde é que estão António Costa e Pedro Nuno Santos? Em Portugal, o liberalismo não é inspirado por filósofos que meditam, mas sim por políticos socialistas que taxam. A diferença entre um liberal estrangeiro e um português está no tipo de leituras que o modelam: o primeiro lê as Cartas de David Hume ou de Edmund Burke, o segundo também lê correspondência, mas da Autoridade Tributária.

Por isso, o corolário é inescapável, e é com tristeza que me vejo obrigado a referi-lo. Mas cá vai. Meus amigos, é impossível negar: em Portugal, até o Liberalismo é subsidiado pelo Estado. Desculpem-me dizê-lo à bruta, mas ninguém aqui é verdadeiramente independente. (Se for preciso, faço uma pausa para quem estiver enjoado ir à casa de banho). É verdade: como em tudo em Portugal, o Estado promove o Liberalismo com o dinheiro dos contribuintes. Ao aplicar os nossos impostos perdulária e displicentemente, transforma cada vez mais portugueses em liberais. É desagradável ter de me despedir com esta má nota, mas é mesmo assim. Obrigado.