Projecto-Lei da Iniciativa Liberal: um comentário

“O projecto-lei da IL, como está redigido, extravasa o propósito de permitir uma liberdade positiva ao querer ser aplicado ao art. 134 e atenta contra a liberdade económica dos indivíduos ao não afirmar, clara e inequivocamente, que não será financiado pela via tributária.”

por Ricardo Dias de Sousa

Um argumento recorrente de quem, entre os liberais, aprova que a IL tenha apresentado um projecto-lei para a alteração do artigo 134 do Código Penal sobre o Homicídio a pedido da vítima (já sei que o eufemismo “eutanásia” vende-se melhor, mas é o que há) é que quem o critica o não tenha lido. Eu sou da opinião de que não é necessário, porque não é uma questão de “como” senão de “o quê”, e o “o quê” é que o Estado tenha o poder de permitir que alguém mate outra pessoa. A única justificação para essa autorização é a defesa da vida de outrem.

No entanto, depois de algumas insistências bem-intencionadas e várias acusações de ignorância por não ter lido a proposta (que me sudan la polla como diriam os espanhóis) lá fui ler o projecto-lei para perceber como é que a IL se propunha fazer a quadratura do círculo. Assim que, aos meus amigos que ainda não leram o texto e se sentem de alguma maneira pressionados a fazê-lo para não parecer ignorantes, digo-lhes que, se é só por esse motivo, então não vale mesmo a pena ler. É o que é: uma tentativa de autorizar o Estado, quer dizer, indivíduos investidos pelo monopólio da violência legal, a matar.

Dito isto, não é um grande sacrifício ler as 20 e poucas páginas que conformam a proposta de lei. Complicado mesmo é encontrar o texto. Pensei que, dada a importância, a celeuma que este causou e o interesse em que todos o leiam (para não serem ignorantes?), estaria disponível, em sitio acessível, na página web do partido. Infelizmente não, e tive que ir à página web da AR para o encontrar. Ali estava, no meio de dois milhões e meio de iniciativas do PCP e do BE, que ao que parece, resolveram fazer a Revolução atulhando a AR de lixo jurídico. O que, se calhar, nem é má deia.

Os proponentes afirmam que tudo é feito respeitando os princípios elementares do Liberalismo, e disso trata a Exposição de Motivos inicial, que é onde a IL tenta justificar que a alteração dos artigos 134 – Homicídio a Pedido da vítima e 135 – Incitamento ou ajuda ao suicídio, têm um fundamento liberal. No final da primeira página encontramos o cerne dessa justificação:

“É também necessário garantir que os cidadãos possam exercer a sua Vontade individual, as suas liberdades positivas – desde que o consubstanciar destas vontades não represente uma limitação às liberdades negativas de outros cidadãos.”

Quer isto dizer que pretendem pôr em vigor uma medida que permite aos indivíduos ser senhores do seu próprio destino sem que isto interfira na vida das outras pessoas. E esse é, de facto, o melhor fundamento que eu tenho ouvido a muitos dos defensores da medida. Não necessariamente por estas palavras, mas quando afirmam que é um “avanço civilizacional”, um “direito do indivíduo” ou coisa que o valha, é nisto que estão a pensar como princípio liberal assentado. Se bem que uma definição restrita do Liberalismo apenas contemple a existência de liberdades (e direitos) negativos, não é manifestamente anti-liberal defender a actuação do Estado em prol da defesa de liberdades positivas, mesmo quando esta exija muita prudência.

Dentro dessa óptica, de defesa de uma liberdade positiva, parece-me óbvio que o indivíduo que pretende acabar com a sua própria vida pague, ou consiga que outros paguem voluntariamente, os custos inerentes a essa decisão. Até porque o processo, ao ser tão burocrático, não poderá nunca ser barato. Pelo que li, no mínimo implica a participação directa de entre 8 e 11 pessoas altamente qualificadas. Isto para não falar em pessoal para manter em funcionamento os locais, administrativos tratar de toda a papelada e serviços jurídicos para aferir a conformidade à lei em todo o momento.

Curiosamente, julgo que esta interpretação à luz do liberalismo que eu faço do projecto de lei é a mesma que começa por fazer a IL, já que acrescentam:
“Importa, por isso, dizer que o facto de se enquadrar juridicamente um determinado direito não implica qualquer tipo de promoção ou incentivo à utilização do mesmo.” (negrita minha)

Ora, se o procedimento for pago pela via tributária será grátis para o indivíduo que o requere e isso constitui uma grande promoção ou incentivo à utilização do mesmo. Suponho, portanto, que a IL pretende que quem o queira o pague. Pena é que o resto do projecto-lei seja omisso a esse respeito. Convenhamos que para ter um serviço público pago por todos por ser uma liberdade positiva já existe o Bloco de Esquerda. É que, ainda que custe acreditar, o BE também é herdeiro do Liberalismo nessa esfera da acção humana. Eles aí estão para promover o direito à despenalização das drogas, só que em salas de chuto e com o produto providenciado pelo Estado, ou para defender o aborto dentro do serviço nacional de saúde, não tanto porque aumente a saúde pública, mas porque assim pagam todos, por uma questão de (falsa) igualdade. A principal diferença entre esta proposta e uma do BE é a possibilidade, aqui concedida, de o procedimento ser efectuado em estabelecimento privado (artº 12).

O projecto-lei da IL, como está redigido, extravasa o propósito de permitir uma liberdade positiva ao querer ser aplicado ao artº 134 e atenta contra a liberdade económica dos indivíduos ao não afirmar, clara e inequivocamente, que não será financiado pela via tributária. Para os liberais defensores das liberdades positivas como a saúde, a educação, a defesa, a justiça, etc., a imposição do financiamento público justifica-se por considerarem muito desejável o seu uso pela população em geral. Se esse não é o propósito desta medida então o financiamento público nunca se justifica desde um ponto de vista liberal.

A proposta da IL é, na minha opinião, um atoleiro no qual os autores nunca se deviam ter metido. Mas já que o fizeram julgo que existe uma maneira de a aproveitar. De tentar proporcionar uma liberdade positiva aos cidadãos, sem trair o propósito liberal de garantir a segurança jurídica do cidadão na sua relação com o Estado. O facto de a proposta da IL ser tão burocrática e garantista (o que, verdade seja dita, é) leva-me a considerar que qualquer indivíduo que esteja habilitado por esta para requerer a sua aplicação tem necessariamente que estar capacitado para autoadministrar o fármaco que terminaria com a sua vida. Isto significa que se a IL apresentasse este projecto-lei apenas para mudar o artº 135 – Incitamento ou ajuda ao suicídio – e só fosse permitida a autoadministração do fármaco, e em nenhum caso a administração por um terceiro, este projecto-lei estaria dentro do que genericamente se pode chamar os princípios do Liberalismo.A objecção de o paciente não suportar o custo mantém-se, e é grave, mas a IL não estaria, de facto, a outorgar ao Estado o poder de matar.

Essa não seria aliás, a única vantagem. Eu acrescentaria que esta forma é uma garantia, ou pelo menos um travão adicional, de que o processo não se converta numa slippery slope, uma preocupação partilhada por todos os liberais, tanto os que estão a favor como os que estão contra. Não só porque o processo, como explicado no projecto-lei, parece de difícil aplicação a alguém que não esteja em condições de autoadministrar-se um fármaco, mas também porque a figura do objector de consciência (artº 19) passaria a não ter nenhuma razão para existir. O problema da possibilidade da figura do objector de consciência (em qualquer instância) é que a auto-exclusão deste do processo implica que, entre os intervenientes, fiquem essencialmente aqueles indivíduos mais propensos a interpretar a letra da lei de uma forma mais abrangente.

Numa legislação em que o médico nunca é o causante da morte (nem a pessoa responsável por delegar essa função num terceiro), que só ajudou de uma maneira não-definitiva como tantos outros e exclusivamente dentro das suas competências, é uma em que dificilmente algum médico se desliga do processo e, em minha opinião, uma que contribui para que aumente a esperança de que o processo não acabe no cemitério macabro das boas intenções.

Imagine (um John Lennon liberal)

Faz hoje 39 anos morria John Lennon. Na entrada do Edifício Dakota, onde Lennon vivia, Mark David Chapman disparou-lhe 5 tiros pelas costas. Quatro destes, qualquer um deles fatal, atingiram o alvo e acabaram com a vida do ex-Beatle. Transportado num carro-patrulha, apesar das tentativas de reanimação foi declarado DOA (dead on arrival) no Hospital Roosevelt – Hoje Mount Sinai West – 13 quarteirões ao sul em questão de poucos minutos.

Do quarteto de Liverpool, Lennon é aquele cuja imagem mais se associa com a contra-cultura dos anos 60 e, a partir daí, com os movimentos ecologistas, feministas e socialistas da actualidade. Esses que prometem um mundo melhor para todos a troco de lhes entregarmos o poder. Existe bastante prestígio em considerar a John Winston Lennon como um deles, nem que seja pelo imenso talento musical que se lhe atribui. Certamente a importância real das velhas estrelas das gerações Beatnik e Hippie (músicos, escritores, cineastas, filósofos, etc.) é bastante menor do que eles próprios querem admitir. Em parte, isso deve-se a que as novas gerações de “activistas”, como as velhas aliás, julgam estar a construir um mundo inteiramente novo sem antecedentes, apesar de as receitas que propõem serem as mesmas que nunca funcionaram em nenhuma parte.

Ainda assim, os novos “activistas” têm um lugar reservado no panteão para as velhas estrelas do Rock’n’Roll – sempre que estas se comportem adequadamente – e o John Lennon, ao estar morto, apresenta óbvias vantagens neste capítulo. Até porque Yoko Ono, uma filha de banqueiros japoneses, educada nos melhores colégios e comme il faut membro depleno direito da esquerda-caviar, foi extremamente presciente e soube preservar e rentabilizar a imagem de John Lennon, aproveitando como poucos os benefícios da sociedade capitalista que aparentemente despreza, nomeadamente a protecção à propriedade física ou intelectual.

Mas não deixa de ser verdade que os Beatles, muito pela mão de Lennon, foram tomando posições políticas que os politicamente-correctos modernos consideram desejáveis: não permitiram a segregação racial nos seus concertos no Sul dos EUA, falaram contra a Guerra do Vietname (contra o desejo expresso de Brian Epstein que não queria que se envolvessem em política) e defenderam a ideia de um mundo em paz transformado pelo amor. Além disso, o John Lennon, depois de se apaixonar pela Yoko Ono, converteu-se num furioso feminista, denunciando todas as manifestações que considerava de machismo, incluídas as suas próprias da juventude. Apesar de a esquerda radical-chic gostar de propagar uma exclusividade sobre estas ideias que não tem (por exemplo, a ideia de um mundo em paz transformado pelo amor é tão velha como São Paulo) estas são essencialmente ideias da esfera do Liberalismo que o estatismo utiliza para proveito próprio, com cujos fins, uma igualdade à priori entre os indivíduos, nenhum liberal está em desacordo.

É certo que o próprio Lennon se declarou em ocasiões como socialista e frequentou, entre finais dos anos sessenta e princípios dos setenta, círculos de esquerda radical revolucionária. Ainda assim, a ideia de um John Lennon activamente socialista não passa de hagiografia barata. Toda a letra da música Revolution é um alegado a favor de uma revolução sim, mas também contra a violência comunista, que o próprio em 1978 até considerava algo profundamente machista. É impossível saber o que ele pensaria hoje da contra-cultura institucionalizada, e não é improvável que, como muitos dos seus companheiros da juventude, se tivesse “solidarizado” com as novas-velhas causas para não perder estatuto e royalties. Mas também não é improvável que o John Lennon que ainda vivia no dia 8 de Dezembro de 1980, e com o entendimento que tinha então, se tivesse colocado em oposição a todo este circo de futilidades e assalto à coisa pública, quer dizer, ao dinheiro retirado pelo Taxman à classe operária a que ele nunca negou pertencer.

Na última grande entrevista antes de morrer, a que saiu na revista Playboy em Janeiro de 1981, podemos ouvir o Lennon desfazer alguns desses equívocos e apresentar uma visão política que se coaduna perfeitamente com o Liberalismo. Uma entrevista não é necessariamente uma fonte fidedigna de informação sobre o que uma pessoa verdadeiramente pensa, especialmente hoje em dia, com a proliferação dos PR, dos marketeers e do politicamente correcto, é impensável utilizar a promoção de um disco como fonte segura de pensamento. Mas 1980 em muitas coisas, no que diz respeito à comunicação com os media em particular, era um mundo aparte do que conhecemos hoje. E Lennon, que certamente não sabia que estava a deixar um testamento para as gerações futuras, disse muito livremente o que pensava do mundo em geral e de algumas pessoas em particular.

Quando lhe preguntaram sobre o seu socialismo a resposta não podia ser mais clara. Enquanto que Ono justificava com platitudes o facto de eles terem tantas propriedades – “não olhar para os números mas para a excelência das coisas” e que o dinheiro que possuíam era acorde “com o nível de segurança que necessitavam” – tão ao gosto dos moralistas modernos, Lennon simplesmente respondeu: “sim, somos ricos e o quê?” – para depois acrescentar – “em Inglaterra ou és a favor do movimento trabalhista ou do movimento capitalista. Se és da minha classe, ou te convertes num Archie Bunker de direitas, ou te convertes num socialista intuitivo, que é o que sou. Isso significa que as pessoas têm direito aos seus dentes falsos e a que cuidem da sua saúde, e o resto dessas coisas. Mas a partir daí, eu trabalhei por dinheiro e quis ser rico. Assim que se lixe – se isso é um paradoxo então eu sou socialista. Mas eu não sou nada. O que eu tinha era sentimento de culpa por ter dinheiro. E foi por isso que eu o perdi, dando-o por aí ou permitindo que alguns assim-chamados gestores me roubassem o resto.” Este era todo o socialismo do John Lennon.

Quanto a questões como ajudar o próximo, não deixa de ser curioso que John Lennon acreditava no dízimo e practicava-o activamente. Todos os anos entregava 10% dos seus rendimentos à caridade. Que caridade? A que ele e a Yoko julgassem importante. John estava escaldado com os vários concertos de beneficência, como o famoso para o Bangladesh organizado por Harrisson, e considerava esses eventos verdadeiros embustes que enriqueciam uns quantos à custa da miséria alheia. É pouco provável que acreditasse na boa vontade dos políticos para gerir essa função, afinal de contas ele também disse: “Produz o teu próprio sonho. Se queres salvar o Perú, vai salvar o Perú. Existe a possibilidade de se fazer tudo, mas só não se puseres [os meios] nos líderes ou nos parquímetros.” Mesmo que Lennon considerasse importante salvar o planeta, e acredito que o consideraria se ainda vivesse, punha pouca fé em que os líderes do movimente quisessem ou pudessem fazer alguma coisa ao respeito.

John Lennon estava mais próximo na sua maneira de pensar dos anarco-capitalistas do que do socialismo quando defendia os primados da acção do indivíduo, da não iniciação da violência e da caridade privada. Ao mesmo tempo, grande parte da sua radicalidade era dirigida aos abusos de poder da autoridade tanto em matérias fiscais como por parte das forças da ordem. Também acreditava que o indivíduo tinha direito ao fruto do seu trabalho e do seu investimento, e à prosperidade que daí advêm e embora admitisse que o estado poderia ter um papel social básico, era contrário ao papá-estado que resolve os problemas das pessoas, até por desconfiar dele: “Se os Beatles e os anos 60 tinham uma mensagem, era aprende a nadar.”


Ricardo Dias de Sousa

As eleições em Espanha

Ricardo Dias de Sousa – Madrid

“O Povo espanhol escolheu Pedro Sanchéz!” Foi com estas palavras, que Albert Rivera reconheceu a sua queda. Esta afirmação do grande perdedor da noite é um sintoma comum da ilusão que afecta grande parte do eleitorado e que os políticos, mesmo na hora da derrota, teimam em perpetuar. O povo espanhol não escolheu, porque o povo espanhol não escolhe. Quem escolhe são os indivíduos, cada um escolheu o que lhe pareceu melhor, e o partido mais escolhido, ainda que não maioritariamente, foi o PSOE.

O eleitor só pode escolher o partido que quer ver no governo. Não podem manifestar uma segunda solução de governo. Agora os líderes de cada partido tratarão de interpretar essa escolha de maneira mais ou menos abusiva, mas sempre como lhes convenha. Dois exemplos: os eleitores do PSOE votaram para que o PSOE governasse sozinho, pelo menos esse foi o pedido que o partido lhes fez. Suponho que é legitimo afirmar que a sua segunda preferência será que o PSOE governe em coligação, mas uns preferem que essa coligação seja à esquerda e outros à direita, e para poucos o sentido será indiferente.

Obviamente que o PSOE vai tentar governar com quem o deixar afirmando que o faz por vontade expressa não só do seu eleitorado, como do próprio povo espanhol. Similarmente, o PP recebeu os votos dos espanhóis que o queriam ver no governo, mas estes não deixaram no boletim de voto nenhuma indicação sobre se preferem que o PP vote contra um governo PSOE ou se abstenha para permitir que este forme um governo minoritário.

O grande derrotado da noite é Albert Rivera e o partido Ciudadanos. Foi tão sumamente derrotado que todos os outros partidos puderam, em maior ou menor medida, cantar vitória. Muitos dirão agora que o problema do partido de Rivera foi querer representar um espaço que nunca existiu. Discordo. Esse espaço existiu, mas Rivera não o soube aproveitar. Transformou o C’s no partido de Albert Rivera e acabou com ele. Julgo que será interessante fazer uma análise independente a esse fenómeno, que ficará para outro dia. Aqui importa mais tentar perceber o que é que vai suceder ao país.

O PSOE ganhou as eleições e espera governar. Teve piada ver como, nas várias televisões, os analistas mudavam de semblante cada vez que as estimativas davam ao PSOE 124 votos ou 122, como se dois acima ou abaixo fizessem alguma diferença. Mais importante é o facto de que, com a derrota completa de C’s, o PSOE perdeu o único parceiro natural que tinha para esse governo, aquele que criaria menos anticorpos na estrutura regional do partido. Esses votos voltaram praticamente todos ao PP, de onde, em abono da verdade, tinham saído em primeiro lugar. À esquerda Sanchéz também não conseguiu fazer a mossa que esperava e o sonho de governar praticamente sozinho gorou-se.

Com estes resultados existem basicamente 4 cenários: a) novas eleições, b) governo de grande coligação entre PSOE e PP, c) governo progressista do PSOE com a esquerda e os independentistas e d) governo minoritário do PSOE com a abstenção essencialmente do PP. Quer isto dizer que a chave está na mão dos Populares.

Obviamente existe o risco de novas eleições. Só que, desta vez, o PSOE não está interessado nisso. Jogou essa carta nestas eleições e perdeu. Até teve sorte. Perdeu mais de 700,000 votos e apenas 3 deputados, é duvidoso que volte a tentar a graça. Pode ser que esses 700,000 ficaram em casa, ao ver que não há governo, da próxima vez decidam votar a outro.

Além disso, para quem não conhece Pedro Sanchéz, digamos que é um marxista convicto, mas da escola de Groucho Marx – estes são os meus princípios, se vocês não gostam tenho outros. Vai pactuar com quem seja. Se não o fez antes foi porque estava convencido que ia ter uma maioria virtual. Entre o arrefecimento da economia, a remoção do Franco do Vale dos Caídos e umas negociações de governo em que transparecia o interesse que tinha em forçar eleições deixou passar esse comboio.

No discurso pós-eleitoral falou num governo progressista e em ser generoso com quem o assista. Da segunda afirmação não tenho a menor dúvida, porque já tentou o contrário e falhou. A primeira é mais complicada porque a Geringonça à espanhola necessita os votos dos indepes da Catalunha e País Basco. Isso significa o suicídio eleitoral para muitos barões no resto do reino. Estes não gostam do Sanchéz e o sentimento é recíproco. Mas Sanchéz não esqueceu como o escorraçaram do partido e, à volta, purgou a direcção, pelo menos influência da Andaluzia que é o principal bastião regional. Mas este é um argumento que o secretário-geral tem que ter em conta se não quiser acabar apunhalado pelos seus.

Além disso, Sanchéz fia-se mais de uma víbora que lhe esteja a morder a mão que das juras de fidelidade dos partidos à esquerda, tanto dos nacionais como dos nacionalistas, e provavelmente com razão. O ódio de Pablo Iglésias ao PSOE respira-se (“o partido com as mãos manchadas de cal viva”, como lhe chamou) e os independentistas só esperam do PSOE poder continuar com o procés. À direita está o PP, que poderia viabilizar o governo de Sanchéz com um pacto de não agressão durante, digamos, meia legislatura, do qual Sanchéz se poderia fiar mais. E julgo que essa vai ser a prioridade de negociação dos socialistas enquanto afirmam exactamente o contrário.

O problema do PSOE é que eu duvido que o PP lhes dê essa oportunidade. E não é apenas porque os 52 deputados de VOX à direita poderiam ser 100 nas próximas eleições. Isso por si só deverá inviabilizar a grande coligação PP-PSOE. É também porque, desaparecendo Ciudadanos, existe um filão de eleitores ao centro que o PP pode captar se o PSOE se radicaliza.

Sendo maquiavélico, sempre afirmei que a melhor coisa que poderia suceder ao PP era a independência da Catalunha. Isto, claro está, sempre que não se note que a culpa é deles. A segunda melhor é que o PSOE vá atrasando a tomada de posse, se afogue em negociações com os partidos catalães, e se radicalize enquanto a situação económica se deteriora. O PP poderia então ocupar esse centrão social-democrata e europeísta, com VOX à direita e Podemos à esquerda.

Aos mais atentos não terá passado despercebida essa nova ordem política a três que se consolida no Mediterrâneo, da Grécia à França, passando por Itália. Nessa nova ordem desapareceram quase pode completo os partidos socialistas. A política não é uma ciência exacta e o PSOE esteve muito mais débil entre 2012 e 2016 do que está agora. Não sei se os dirigentes do PP são suficientemente maquiavélicos para jogar essa cartada, mas de momento não perdem nada por esperar.

O primeiro dia

Ricardo Dias de Sousa

A Iniciativa Liberal conseguiu um deputado. O mais fácil já está feito. Sim, eu sei que foi a primeira vez que um partido conseguiu eleger um deputado à primeira, que há 4 meses ninguém falava neles, que com poucos meios e muita criatividade conseguiram um resultado extraordinário, eu também ouvi o discurso do Carlos Guimarães Pinto e isso é tudo verdade. No entanto, isso era fácil. Era a fruta madura na parte baixa da árvore à espera de ser recolhida. Eram os milhares de liberais que esperavam ansiosamente um dia poder votar. O resultado da da Iniciativa Liberal deve-se às suas excelentes capacidades enquanto caçadores-recolectores. A missão para a próxima legislatura é inventar a Agricultura.

Porque se esmiuçarmos os resultados da IL liberal, chegamos à conclusão que são – somos – o tal papão sulista, elitista e liberal que o Luís Filipe Menenzes imaginou dominar o PSD após a queda do Cavaquistão. Quanto a sulistas e elitistas sociais-democratas haveria muitos, não sei. Mas liberais no PSD, em 1995, não me lembro se havia um ou nenhum. Mas na IL somos sulistas porque enquanto que em Lisboa a votação foi extraordinária, no Porto, terra de excelentes liberais, não se conseguiu eleger sequer um deputado, isto para não falar em Braga onde a IL praticamente não existe. E elitistas porque, em Lisboa nas Avenidas Novas, Estrela e Belém a IL conseguiu mais de 6% dos votos e na Linha o melhor resultado foi obtido em Estoril e Cascais, enquanto que em Marvila, para não falar em Loures, Odivelas e Amadora, não chegou aos 2%. Não deixa de ser irónico que o único partido que quer reduzir o peso do estado só consiga ser eleito na boca do monstro, no olho do furacão do estado central. O resto do país prefere continuar de mão estendia, subserviente à capital, a quem julga ordenhar a teta das transferências ignorando as oportunidades perdidas que os seus líderes não querem ou não podem ver, atolados no socialismo pátrio de todas as cores.

Ontem foi um dia de festa, mas o futuro não se apresenta risonho. O grande desafio nesta legislatura é fazer do Liberalismo uma opção verdadeiramente popular. Uma que recolha votos não só na Lapa mas também em Chelas, não só em Lisboa, mas no Porto, em Braga e, quem sabe se em Miranda do Douro. Para isso é preciso aproveitar todas as oportunidades para mostrar que o Liberalismo é diferente, não promete um paraíso terrenal, mas liberta os indivíduos para que estes possam assumir as suas responsabilidades, desenvolver-se e prosperar e, por causa deles, desenvolver-se e prosperar a sociedade em que se inserem. O mais importante para a IL crescer é fazer os portugueses perceberem que o socialismo tem muitas cores, todas as que querem mandar nas suas vidas. No mundo só há liberais e socialistas, os primeiros apostam na autonomia do indivíduo, os segundos na segurança do grupo, da tribo, do clã. O desenvolvimento económico e social, mais além da lógica grupal, quer dizer, a civilização, só existe onde imperem os indivíduos. Portugal não é civilizado, tem é a sorte de existir perto de regiões que o são e viver das sobras. Na Assembleia da República vão estar 229 deputados que servem o socialismo e 1 deputado liberal. Esta é a correlação de forças. A responsabilidade é imensa e o fracasso quase garantido.

O primeiro passo está dado, pôr o pé na porta para que esta não se feche. Agora é preciso denunciar o desperdício, o amiguismo, a corrupção e a intrusão na vida dos indivíduos que o socialismo de todas as cores inevitavelmente alimenta. Foi muito importante recusar o subsídio que o estado esbulha aos contribuintes, para entregar aos partidos do regime. No curto prazo esse dinheiro é útil para gastar em propaganda, no longo prazo converte que o recebe em refém do sistema. Ao continuar a viver das doações dos militantes a IL enquanto partido pode evitar deixar-se comprar. A isto chama-se doutrinar pelo exemplo e é preciso contrastá-la todos os dias da legislatura com a consigna do “faz o que eu digo e não o que eu faço” do Socialismo, que apregoa a promoção por mérito e oferece Jobs for the boys; que condena a especulação imobiliária e lucra com casas transacionadas ao abrigo das políticas públicas de urbanismo; que apregoa a excelência da proteção civil e mata cidadãos por incúria e deixa roubar armas nos quartéis; que fala em crescimento económico e imobilizam o país com dívida pública, impostos, taxas, emolumentos, regulações, licenças e alvarás. A tarefa a que a IL se propôs foi derrubar este monstro que parece inamovível. Eu diria que é uma missão quase impossível, mas também diria que nunca ninguém chegou tão longe. E vem-nos à memória uma frase batida, hoje é o primeiro dia do resto da tua vida.

O Caso Paradigmático da Família Socialista Portuguesa na Família Socialista Europeia

Ricardo Dias de Sousa
– Madrid –

Por esse mundo fora, os socialistas orgulhosos de o ser há muito que deixaram discretamente cair a palavra “socialista” dos títulos com que pomposamente batizam os seus partidos. Nos países da Cortina de Ferro os motivos são óbvios. De Estetino no Báltico, a Trieste no Adriático, os partidos socialistas não aglomeram mais que uns quantos saudosistas das senhas de racionamento e das prisões arbitrárias. Socialistas italianos e gregos, outrora orgulhosos dos seus partidos, literalmente votaram os respectivos partidos socialistas à extinção, à medida que se apercebiam que esses supostos baluartes ideológicos não passavam de agências de nepotismo e corrupção (rings a bell?).

Apesar de não terem conseguido escapar ao socialismo em si, gregos e italianos foram pelo menos capazes de implementar o salutar hábito de mudar as moscas. Em França o PS agoniza enquanto os seus eleitores se dividem entre o socialismo aparentemente tecnocrata de Macron e o socialismo disfarçadamente ecológico de Mélenchon. Na zona de influência do protestantismo, do qual pouco ou nada resta, a palavra Socialismo nunca vingou. Os anglo-saxónicos fugiram dela a sete-pés, enquanto que o resto dos godos normalmente preferem o eufemismo “social-democrata”, mesmo quando esse fosse o nome do partido que, na Rússia imperial, albergou um grupo de psicopatas sanguinários mais conhecidos como bolcheviques.

Que em Portugal o Partido Social Democrata seja considerado “de direita” é uma triste manifestação das preferências eleitorais do eleitor medio nacional. Se para Churchill em Inglaterra uma conversa de cinco minutos com o tal eleitor era o melhor argumento contra a Democracia, em Portugal ao estadista inglês bastaria um olhar furtivo para declarar-se absolutista.

Assim pois, temos aqui na Península Ibérica a duvidosa honra de ser os únicos países democráticos (ia dizer civilizados) do mundo onde os partidos socialistas não só ainda atendem pelo nome como, pasme-se, governam. Não que não tenham sofrido reveses eleitorais. Tanto em Portugal como em Espanha, os partidos socialistas chegaram ao poder com os piores resultados eleitorais da sua história, montados à cabeça de uma coligação de socialistas e socialismos surtidos, cujos líderes não perceberam o que Mário Soares e Felipe González tinham percebido há já quatro décadas – que o seu inimigo eram os outros socialistas.

É que a política ibérica é como o Highlander. Só pode existir um. O presidente do governo, seja ele quem for, é o dador da vida, como os faraós do Egipto, e toda a estrutura burocrática do partido e do estado se curva voluntariamente perante ele. E o que dizer do eleitorado, essa minoria que ainda se resigna em ir às urnas cumprir o seu “dever cívico”?

Obviamente que calamidades localizadas, como pontes que caem pelo peso de autocarros cheios de pessoas, ou incêndios que matam por incúria do aparelho do estado, por exemplo, não contam porque, como o SIDA ou ganhar o Totobola, só acontecem aos outros. Enquanto não houver uma calamidade generalizada, seja a caída pronunciada do preço da habitação, o alto desemprego, uma crise do petróleo, uma intervenção do FMI por deficit excessivo ou uma inflação galopante, o chefe do governo aguentará ileso e todo-poderoso.

Só num destes casos é que políticos, burocratas e empresários, outrora amigos do grande líder, discretamente se colocarão de perfil enquanto os votantes lhe retiram o tapete. Só um acontecimento deste tipo é que tem o condão de acordar o eleitorado do estupor em que permanentemente vive. De outro modo, este manifesta inequivocamente a sua preferência “pelo que já lá está”, seja ele quem for. Fazendo jus à velha máxima, de que é melhor o mal conhecido que o bem por conhecer. Foi isto que Costa e Sanchéz perceberam. Os seus parceiros de assalto ao poder acharam que não, ou que desta vez ia ser diferente, ou que a recompensa era suficiente, porque o apoio não foi grátis, em política nunca é.

No fundo é compreensível a atitude dos eleitores, tanto dos que vão votar como dos que não. Se nos duzentos anos em que tiveram essa possibilidade nunca conseguiram eleger um governo decente, porque é que na próxima eleição iriam acertar? Pensam, se calhar com razão, que concurso está amanhado. É que o concurso está amanhado, mas são os próprios eleitores quem o amanha, porque querem viver num socialismo qualquer. Exigem do estado aquilo que ele não pode dar: que todos possam viver felizes à custa dele. E como não podem todos todos viver felizes à custa dele, alguns vão vivendo felizes à custa de todos.

No entanto, e enquanto esta lição não for aprendida (e temo que não será aprendida nunca) convinha, pelo menos, ir distinguindo os maus socialistas dos piores. Por exemplo, é certo que Portugal e Espanha são ambos governadas por partidos socialistas, mas não é certo que esses partidos socialistas sejam iguais. O Partido Socialista português pode comparar-se em vileza, quanto muito, ao PSOE da Andaluzia, não coincidentemente a região mais pobre (e corrupta) de Espanha. É certo que a mulher de Pedro Sanchéz, Begoña Gómez, também viu recentemente melhorada a sua condição laboral ao ser contratada por uma fundação privada com projectos sociais para África, e que o próprio Pedro voa, ao supermercado se for preciso, no Falcon presidencial para se recordar constantemente de quão bom e especial é (ou julga ser). Pedro Sanchéz é claramente um homem feliz por se ter conhecido.

Mas a diferença é que, em geral, os familiares mais chegados aos socialistas espanhóis, pelo menos a nível nacional, normalmente ainda fazem carreira naquela iniciativa privada que está mais além do mero enriquecimento através do Diário da República. Aliás, não deixa de ser com ironia que observo que muitos dos filhos de socialistas anti-capitalistas espanhóis estudaram nos Estados Unidos e trabalham em empresas de Private Equity ou Hedge Funds com um credo tão manifestamente capitalista que faria o Karl Marx corar de vergonha. Algo que não sucedeu nem sequer quando este contou à mulher que tinha engravidado a criada.

Também é certo que a segunda medida de Sanchéz quando chegou ao governo, depois de ter mandado mudar o colchão na Moncloa (como confessou num livro escrito por uma jornalista que, como recompensa, foi nomeada secretária de estado), foi colocar os amigos que o ajudaram a medrar no PSOE em cargos de confiança em empresas públicas. Mas isso é o normal em política em qualquer lado. Qualquer socialista, de esquerda ou de direita, de cima ou de baixo, de trás ou da frente, vai apoiando e apoiando-se noutros socialistas para chegar a esses lugares.

O que é extraordinário é que, à mofa com que as notícias sobre os familiares do PS no governo português são divulgadas pelos jornais ditos de direita em Espanha, junta-se com sorna o El País, jornal independente da manhã (mas dependente do PSOE) que explica aos seus leitores como, “a endogamia política de um país pequeno, com uma classe dirigente escassa, chegou ao extremo em que se sentem, no mesmo conselho de ministros, um matrimónio, um pai e uma filha”.

Mesmo para um país socialista, governado por um plagiador vaidoso e inane, como é a Espanha actual, a política portuguesa tem requintes terceiro-mundistas que eles julgam estar bastante abaixo do que é possível num país civilizado. E eu confesso que também.

Apresentação do ’31’ por Zé Diogo Quintela

Zé Diogo Quintela

O texto aqui reproduzido foi o usado para a apresentação do livro ‘Juntos Somos Quase Um 31 – Liberais à Soltarealizada em Lisboa, no Círculo Eça de Queiroz, no dia 31 de Maio de 2019.

Boa tarde a todos. Antes de começar, queria avisar que vou ler. Faço reclames a uma marca de óculos, tenho de lhes dar uso. Começo por agradecer à Zita Seabra, da Alêtheia Editores, ao Telmo Fernandes e ao José Bento da Silva, da Oficina da Liberdade, e ao Carlos Guimarães Pinto, que intermediou, o convite que me foi feito para apresentar este livro. É importante nomear os responsáveis, para o caso de, no fim da minha intervenção, alguém querer pedir satisfações. Quando me convidaram para apresentar o livro, pensei que fosse patranha. Um livro sobre liberalismo chamado “Somos quase um 31”? Quase um 31? Soa a uma daquelas contas de merceeiro do Ministro Centeno, feitas a olho. Com esta aritmética achei que só podia ser um livro de socialistas a fazerem-se passar por liberais. Mas depois vi a chancela: Oficina da Liberdade. Se fosse socialista, era Comité da Liberdade, ou Comissão da Liberdade, um desses fóruns onde não se faz nada, só se debate. Numa oficina, trabalha-se.

Depois de o folhear, percebi que é mesmo sobre liberalismo e é um livro que me vai ajudar a dar substrato teórico às minhas inclinações naturais liberais. É que, normalmente, tenho alguma dificuldade em definir o que é considerar-me “liberal”. Aliás, diria que não sou o único. Liberais mais esclarecidos do que eu sentem o mesmo transtorno. Como se vê por esta obra, com os seus vários pontos de vista, aquilo que, em Ciência Política, se chama de “salganhada”. Um liberal tem muito mais dificuldade em definir-se do que um socialista. Até porque, ao mínimo obstáculo com a definição, o socialista corre a pedir ajuda ao Estado. 

À primeira vista, não parece lógico ter um palhaço a apresentar um livro sobre liberalismo. A profundidade dos argumentos que vou usar pode indicar que, quando muito, poderia apresentar os Apontamentos Europa-América do livro. Uma segunda análise prova que, pelo contrário, faz todo o sentido. Há poucas profissões mais liberais do que a de comediante. Um comediante trabalha para gargalhadas e, por mais que se tente, não se conseguem subsidiar as gargalhadas. O que uma pessoa diz e escreve ou tem graça, ou não tem. Como o próprio nome indica, não se paga a graça. Não existe um Programa de Apoio ao Riso Via Ofertas. O PARVO. Acreditem, eu procurei. Agora que o disse, é possível que o Ministério da Cultura o crie.

Na minha família, os conceitos políticos chegam-nos pelas crianças. O meu pai diz que ficou a perceber o comunismo quando, numas férias, o meu irmão era o único dos primos que tinha um balde com peneira. Todas as crianças queriam aquele balde, de maneira que o meu irmão foi obrigado a partilhá-lo. O que o deixou desgostoso. Depois, com o excesso de uso e a falta de cuidado dos primos pelo que não era deles, escangalhou-se o balde, o que deixou o meu irmão ainda mais desgostoso. O meu pai resolveu então adquirir 7 baldes, um por criança, para não haver discussões, o que deixou o meu irmão desgostosíssimo por já não ter um balde especial e por ser o pai dele a distribuir baldes. As outras crianças, a partir do momento em que tiveram, cada uma, o seu balde, deixaram de lhe achar piada. E passaram a cobiçar tudo o resto que o meu irmão tinha, pois sabiam que o meu pai ia arranjar igual para todos. E foi assim que o meu pai descobriu que o comunismo não funcionava.

Já a mim, as crianças mostraram-me o liberalismo. Quando a minha filha nasceu, eu já tinha enteados. Sendo um homem eminentemente prático, em vez de ler livros sobre crianças, arranjei quem em emprestasse as suas, para ir treinando.  Os enteados estão para o futuro pai como a boneca insuflável está para o tarado: não chega a ser a mesma coisa, mas já dá para ficar com uma ideia geral.

E o que aprendi com eles, filhos e enteados, é que as crianças são todas diferentes. Logo, não há soluções iguais para todos. Com 8 meses, a actividade favorita da minha filha era o jogo de “apontar”. A minha mulher perguntava ‘onde tá a mãe?’ e a miúda apontava. ‘E o pai?’, e ela voltava a apontar. ‘Onde tá o mano’, novo apontar. A minha mulher estava convencida que era sinal de que a nossa filha era muito inteligente. Mas eu percebi que era sinal de que a nossa filha era uma queixinhas. A minha filha não hesitava em denunciar pessoas. Aliás, não eram só pessoas, também denunciava partes do corpo: nariz, orelhas, boca. Tudo. Se isto acontecia quando o prémio eram as palmas da mãe, imagine-se como seria se houvesse uma recompensa em dinheiro. Percebi então que a minha filha não é liberal, vai ser fiscal das finanças. Já o meu filho, com 8 meses, não tem nada a ver com o que a minha filha era, com a mesma idade. Este bebé não aponta nada. Tem, basicamente, duas áreas de interesse: bater com objectos ou pôr objectos na boca. À sua maneira, também não é liberal, uma vez que os objectos que prefere para estas actividades não são os dele.

Portanto, ver a paleta de diferenças que há, desde que são crianças, faz-me desconfiar de teorias que tratam tudo como se fosse igual. Aprender política com crianças pode parecer idiota, mas é uma coisa que acontece mais vezes do que julgamos. Neste momento, a nossa política energética está a ser decidida por adolescentes, liderados por uma jovem sueca que, segundo a mãe, vê CO2 a olho nu. Faz todo o sentido ouvir as crianças sobre este tema. Não há maior autoridade em temperaturas do que elas, como sabe qualquer pai que já recomendou um agasalho e ouviu ‘mas está calor!’ Sei que não é muito liberal dizer isto, mas para que é que convidaram a Greta Thunberg para vir a Portugal? Para quê ir ao estrangeiro buscar uma criança semi-mística, que vê o que mais ninguém consegue ver e traz uma mensagem de salvação para o mundo, se temos cá os Pastorinhos?

Portanto, é a observar o comportamento das crianças que eu formo as minhas convicções políticas. Liberais mais sofisticados foram influenciados pela Escola Austríaca, eu fui pelo Externato Rainha D. Amélia, onde estudam os meus filhos.

Apesar da minha ignorância em economia (ou, se calhar, por causa da minha ignorância em economia), a parte do livro que mais me agarrou foi, justamente, a que versa sobre Liberalismo e Economia. Trata-se de um manual de instruções para um empresário que queira abrir uma empresa, se a empresa for no estrangeiro. Para quem, como eu, opera em Portugal, é literatura de cordel financeira, na medida em que faz chorar. Melhor: é o “50 sombras de Grey”, se o Grey for o Estado e a namorada uma pequena e média empresa com apetência para ser açoitada. Ser empresário e ver aqui a forma como o esbulho é feito, fez-me sentir como uma galinha que foi alfabetizada para depois poder ler um livro só com receitas de cabidela.

Infelizmente, na nossa classe política abunda a falta de noção de como funciona um negócio na vida real. No ano passado, vimos isso com o caso de Ricardo Robles, o vereador do Bloco de Esquerda que quis vender um prédio por 5,7 milhões. O problema não foi a hipocrisia de defender uma coisa e fazer o seu contrário. Isso faz parte da política. A questão foi mostrar como pessoas que têm o poder de regular a economia não fazem a menor ideia de como a economia funciona. Ele não pediu 5,7 milhões por ganância, pediu-os por achar que, para um investidor em Alojamento Local, seria um bom negócio. Esqueceu-se que, além o preço, o investidor precisa de contar com IMT, Imposto de Selo, IMI, decoração dos apartamentos, despesas com pessoal, água, luz, gás, internet, manutenção, seguros e IRC. Um investimento que, para quem nunca geriu um negócio, parecia ter um retorno robusto, afinal tem uma margem milimétrica.

E é esta a questão: mais do que moralistas, os socialistas não sabem fazer contas. O dedinho em riste com que apontam a toda a gente, é o dedinho que ficou em baixo na hora de tirar dúvidas nas aulas de matemática.

O que me traz àquela que é, possivelmente, a única pecha deste livro: a falta de referências aos teóricos portugueses que influenciam a nova geração de liberais. Sim, há Adam Smith e Hayek, mas onde é que estão António Costa e Pedro Nuno Santos? Em Portugal, o liberalismo não é inspirado por filósofos que meditam, mas sim por políticos socialistas que taxam. A diferença entre um liberal estrangeiro e um português está no tipo de leituras que o modelam: o primeiro lê as Cartas de David Hume ou de Edmund Burke, o segundo também lê correspondência, mas da Autoridade Tributária.

Por isso, o corolário é inescapável, e é com tristeza que me vejo obrigado a referi-lo. Mas cá vai. Meus amigos, é impossível negar: em Portugal, até o Liberalismo é subsidiado pelo Estado. Desculpem-me dizê-lo à bruta, mas ninguém aqui é verdadeiramente independente. (Se for preciso, faço uma pausa para quem estiver enjoado ir à casa de banho). É verdade: como em tudo em Portugal, o Estado promove o Liberalismo com o dinheiro dos contribuintes. Ao aplicar os nossos impostos perdulária e displicentemente, transforma cada vez mais portugueses em liberais. É desagradável ter de me despedir com esta má nota, mas é mesmo assim. Obrigado.

Foto: Bernardo Blanco
Foto: Bernardo Blanco

Quando os empresários vivem bem com os impostos

Manuel Pinheiro

A preparação do Orçamento de Estado suscita, como é bom numa democracia, um debate público muito alargado sobre as melhores opções para cada sector. É assim que temos os habituais pedidos de apoio, as reformas, os professores, a cultura, enfim, uma miríade de mãos estendidas que os governos de cada momento procuram conjugar melhor ou pior conforme as eleições estiverem ou não mais perto.

Uma das afirmações mais bizarras, e porém consistentes ano após ano, é a dos empresários que vivem bem com os impostos. Ou até, numa posição que só pode ser encarada a sorrir, dos empresários que propõem o aumento de impostos sobre outros empresários.

Uma breve pesquisa na net sobre notícias publicadas nas últimas semanas permite confirmar que os cervejeiros reclamam porque o vinho paga poucos impostos, os fabricantes de bebidas açucaradas querem que se aumente os impostos sobre as bebidas com mais açúcar, a associação do sector automóvel está agradada com o Governo e com a neutralidade fiscal. Já as gasolineiras o que pedem é estabilidade fiscal. Cito, do Dinheiro Vivo, para não me enganar: “Para nós, basicamente, é a questão da previsibilidade, é a questão de não estarmos constantemente a fazer alterações ao enquadramento fiscal”.

Portanto o que principalmente preocupa as gasolineiras não é o facto de mais de metade da sua facturação serem impostos que cobram aos cidadãos, mas sim a trabalheira de terem de andar a mudar os preços todos os dias.

Bem podem os dirigentes da confederações andar a pregar o desagravamento fiscal das empresas, bem podem os teóricos da gestão andar a pedir incentivos fiscais ao investimento: a verdade, preto no branco, é que as associações empresariais parecem viver bem com os impostos que temos e, pasme-se, até se alegram se aumentarem os impostos para os outros.

A verdade é que muito do associativismo empresarial português se sente melhor ao lado do poder do que afirmando opções estratégicas, qualquer que seja o governo do momento. Quando são as empresas a tolerar ou a defender o aumento da carga fiscal, algo está mal.

E isto, num contexto em que a carga fiscal sobre os Portugueses é unanimemente considerada elevada e em que o esforço fiscal dos Portugueses é claramente dos mais elevados da UE

Face a este cenário, é irónico constatar que o PCP, numa defesa directa dos seus interesses, se opõe a que os partidos paguem IMI sobre o seu imobiliário. O PCP é um significativo proprietário de imóveis.

Afinal quem é de direita e quem é de esquerda ?

Centralista e liberal?

Manuel Pinheiro

Um dos mais interessantes debates que se tem gerado entre liberais é o de perceber se devemos ou não optar por um Estado mais descentralizado, seja este regionalizado ou municipalizado. Gente muito boa defende esta tese e socorre-se de ideias que, no papel, parecem boas. Dizem que o poder exercido mais perto das pessoas é mais racional e mais auditável ou que a afirmação de esferas de poder regionais ou municipais com o correspondente lançamento de impostos gerará uma saudável concorrência nacional: o cidadão do Fundão perceberia que paga mais impostos do que o de Setúbal e pressionaria a sua Câmara Municipal a baixá-los.

Devo dizer, com sinceridade, que sempre que ouço estes argumentos na voz dos meus amigos, fico convencido. Depois acordo e a coisa passa-me.

Ponto 1 – Eu não quero Estado regional, eu quero é menos Estado!

Vamos ao princípio: o que importa não é saber se o Estado é melhor gerido a partir de Lisboa ou de cada Concelho. O Estado desenvolve actividades muito díspares. Portanto, o que importa é perceber de que forma o Estado se deve organizar para melhor servir os cidadãos em cada uma das áreas de intervenção. Por exemplo, estamos todos de acordo que as Forças Armadas devem ser geridas a nível nacional, muito embora saibamos que defender a planície alentejana seja essencialmente diferente do que defender o mar dos Açores. Ninguém argumenta que devamos ter várias Forças Armadas financiadas pelas Regiões e ninguém defende sequer que devamos ter uma só Forças Armadas com comandos regionais autónomos. Não faltam motivos: desde logo, porque a tarefa militar hoje é altamente tecnológica e móvel, pelo que o País é facilmente coberto por uma força; depois, porque as Forças Armadas são agregadoras do País. E, sobretudo, porque não queremos ser a anedota da Europa. Portanto, aqui estamos arrumados.

Por mim, podemos também arrumar já a saúde e a educação. O que defendo para estes sectores não é que devamos ter N ministérios regionais e N-Mários Nogueiras a convocar greves. Parece-me muito bem que haja uma Administração Central. Numa primeira fase, escolas, universidades, hospitais e centros de saúde devem ter autonomia de gestão e, numa segunda fase, devem ser abertos à iniciativa privada. Num caso como no outro o Estado deve ser centralizado sim, deve estabelecer parâmetros, auditar a qualidade e garantir que os mais pobres não são excluídos do sistema. E só. O que me preocupa na saúde e na educação não é saber como está organizado o Estado mas sim duas coisas muito simples: se o País tem serviços de qualidade e se ninguém é excluído do acesso a estes por falta de meios.

A verdade é que, quem defende esta regionalização ou municipalização, lá no fundo o que defende é o Estado. Nem discuto aqui se é mais ou menos Estado. É o que hoje temos com uma gestão que se esperaria melhorzinha. Quem defende regionalizar, já desistiu de reclamar que haja menos Estado, já relaxa se ele for melhor gerido.

Ponto 2 – Um Estado melhor

O próprio argumento de que a tomada de decisão mais perto das pessoas é mais eficaz é profundamente ilusório. Eu não conheço o senhor Jeff Bezos de lado nenhum, não sei onde ele toma café, mas ando muito feliz com a sua decisão de criar a Amazon. Até tremo de pensar que pudesse haver uma Amazon só portuguesa com um administrador, tipo EDP, negociado entre o Estado e os accionistas e sempre de costas vergadas para apresentar o último livro do governante Galamba.

Não percebo como se argumenta que no sector privado há economias de escala mas no Estado é o oposto.

Se querem melhorar o Estado (e acho bem), mais urgente do que criar novos níveis é dar liberdade de gestão e responsabilidade por objectivos a quem o gere, para que possa tomar as melhores decisões à semelhança do que se faz no privado. O sistema de gestão de orçamentos e compras do Estado faz, hoje, com que o melhor gestor do mundo se veja obrigado a fazer péssima gestão. Tem de pedir licença às finanças de cada vez que compra uma resma de papel, licença que chega com meses de atraso e com orçamento para comprar só meia resma. Alguém tem dúvidas de que a CP, por exemplo, seria mil vezes melhor se, mesmo dentro do Estado, tivesse uma gestão profissional livre de influência política? E não era preciso criar CP’s regionais, pois não?

Ponto 3 – Fazer omeletes com rosa e laranja

E depois há o problema de quem iria receber estas competências. É que, quem faria tal reforma não seriam os meus amigos dos fóruns liberais mas sim o PS e o PSD, os partidos do Estado, do sistema, para os quais todos os problemas se resolvem com as políticas públicas. Já agora, duas perguntas: quando o ensino básico passou para as câmaras, quantos departamentos em Lisboa fecharam? E quando as Lojas do Cidadão concentraram o atendimento, quantos antigos balcões fecharam? O Estado dificilmente se reforma, só é capaz de crescer.

O sonho de todos os níveis da governação é serem independentes. Está-lhes no sangue. O governante nacional preocupa-se com o conceito de “independência”, mesmo que isso leve o País apagar alguns bens tolamente caros para “proteger os sectores estratégicos”; todo o autarca quer que o seu município tenha a sua rádio, e TV local, a piscina de água aquecida, os autocarros da Câmara, tudo. E todo o Presidente de Junta quer um balcão da Caixa, um posto dos CTT, um pavilhão gimnodesportivo e um campo de futebol iluminado. Estes centros de poder, que são acompanhados de orçamentos generosos, têm uma visão do centro para a periferia. Desengane-se quem acha que o Porto é menos centralista do que Lisboa ou que Guimarães é ainda menos do que o Porto. Todos os são: a única diferença é que Lisboa anda há 850 anos a apanhar porrada e aprendeu a moderar-se. Não espanta, por isso, que haja concelhos lado a lado que duplicam infraestruturas subaproveitadas (às vezes a centenas de metros umas das outras) mas sempre com o argumento de que “o nosso Concelho não pode deixar de estar equipado”. A verdade é que pode. Pode e deve. Em tantos casos, tinha sido mais barato ter infraestruturas supraconcelhias, apoiadas por uma boa rede de transportes. Quer um bom exemplo à vista de todos? As comarcas nas grandes áreas urbanas. Dentro da grande Lisboa ou Porto faz muito mais sentido que os tribunais sejam posicionados em áreas de bom acesso de transporte público e estacionamento, com custos baixos por m2 do que obrigatoriamente um por Concelho e logo bem no centro. E, porém, algum autarca perderia a sua comarca? As pessoas percorrem centenas de km para ver um jogo de futebol mas não fariam 10 km para ir ao tribunal no Concelho ao lado.

A haver uma reforma no sentido de dar às Câmaras mais poderes, nomeadamente, o de lançar impostos, os Concelhos tornar-se-iam ainda mais centros de poder fechado, com sede de autossuficiência e alimentando cliques locais que os perpetuam: a rádio local, o jornal, a net tv (quantas net-tv’s há neste País alimentadas pelas Câmaras?).

Breve passagem pelo exemplo espanhol, tantas vezes citado. Desde logo, há um contexto histórico incomparável com o nosso. Depois, veja os vícios das autonomias espanholas: geraram bancos regionais, as Caixas, que controlaram até rebentar tudo levando o contribuinte na enxurrada, criaram redes de poder locais totalmente subsidiadas e gastam à tripa forra em projectos de afirmação (por exemplo, com gabinetes das regiões em Bruxelas e em alguns países fora da UE) convencidos de que são “uma espécie de” governos. E quantos departamentos fecharam em Madrid com a criação das regiões?

Ponto 4 – E então?

Comecemos por serenar os ânimos. O gráfico anexo (Pordata) mostra como nas últimas décadas, diga-se em abono da verdade desde o 25 de Abril, as assimetrias regionais têm diminuído. E depois há um problema fora deste que é o da demografia, que afecta o País todo. E têm diminuído com o Estado que temos.

Não subscrevo as soluções do costume que partem sempre por colocar o Estado no Interior (os tais balcões dos CTT, da Caixa… ). O que o Interior precisa é de actividade económica, que gera emprego, que gera necessidade de serviços públicos e não o oposto. O que interessa não é enviar dinheiro público para o Interior mas sim, precisamente, o oposto: tirar do Interior menos dinheiro público, na absoluta certeza de que, ficando com mais para si, quem vive no Interior saberá melhor do que ninguém como investir.

Proponho, pois, que ao nível das NUT II (a divisão nacional em regiões) haja impostos significativos que sejam modulados por PIB per capita. Refiro aqui um IRS, um IRC, um imposto sobre os combustíveis e o IVA. Como sabemos, a brutal carga fiscal que suportamos é um entrave ao desenvolvimento. Os próprios partidos políticos sabem isso, isentando-se de IVA e de IMI, como é público.

Faz, pois, todo o sentido que as regiões do País menos desenvolvidas tenham uma carga fiscal mais ligeira libertando, assim, recursos para que possam investir mais e captar investimento externo.

E tudo isto sem ser necessário criar gabinetes, assessores, instalações e motoristas.

 

Comentário de Carlos Guimarães Pinto à Tertúlia #6

Carlos Guimarães Pinto

Presidente da Iniciativa Liberal

Como disseram os caros amigos que escreveram antes de mim, fiquei com a sensação de que as respostas dos convidados não tocaram nos pontos essenciais da minha intervenção. Possivelmente por os considerarem irrelevantes, ou mais provavelmente pela minha incapacidade de os expor de forma clara (isto de ser gago, apesar de criar empatia com as mulheres, tem as suas desvantagens). Pensei em falar depois porque haveria muito a dizer, mas era importante dar lugar a outros intervenientes na tertúlia. Eu sei que a minha luta em defesa de uma descentralização focada na representatividade e responsabilização do poder local está perdida, mas assim é que tem piada.

Assim sendo, em vez da reportagem à qual eu teria pouco a acrescentar ao que já foi dito, deixo aqui aquilo que teria dito tivesse havido tempo para tal (por uma vez sem exemplo, falarei por pontos, que horror):

  • Ao contrário do que disse o meu amigo Manuel Pinheiro, não é verdade que em Espanha a existência de regiões administrativas não seja factor de redução do peso do governo central. Em Espanha o estado tem mais ou menos o mesmo peso na economia que em Portugal, mas segundo a OCDE o poder central em Espanha tem metade (metade!) do peso do nosso poder central.
  • A Espanha é um excelente exemplo por nos ser geografica e culturalmente próxima, permitindo comparações de performance económica sem ter em conta outros factores. E a comparação é clara. A Galiza, cultural e geograficamente, próxima da região norte tem um PIB per capita 30% superior. Como é que dois povos geográfica e culturalmente tão semelhantes têm uma diferença tão grande de bem estar económico? A diferença é clara: a Galiza tem autonomia política e representatividade. O Norte de Portugal não.
  • O meu comentário sobre os Açores e a Madeira não estava relacionado com o seu modelo económico, mas com representação política. O que faz com que os Açores e, principalmente, a Madeira (que é mais rica do que grande parte das regiões do continente) sejam receptores líquidos de fundos públicos é terem efectiva representação política. Representação essa que falta a todas as outras regiões, excepto Lisboa cujos representantes se sentam no governo central. Não é coincidência que sejam as regiões com representação política que melhor defendem os seus interesses. Se todas as regiões a tivessem de forma igual, haveria mais equilíbrio e evitar-se-iam as desigualdades na distribuição de dinheiros públicos que existem hoje.
  • Ao contrário do que o Professor Daniel Bessa disse, a diferença entre Sócrates e o presidente da Câmara de Pedrogão não é só de acesso a fundos. Há outra diferença importante: as questões relacionadas com Sócrates ainda hoje, dez anos depois, se estão a investigar, apesar do pequeno exército de jornalistas empenhados nisso. Os problemas da Câmara Municipal de Pedrogão descobriram-se passados 6 meses. Bastou uma jornalista perguntar aos vizinhos. Esta é uma diferença importante e o grande motivo pelo qual existe a percepção de que o poder local é corrupto. Não existe mais corrupção: ela é mais visível. Fossem os custos da corrupção pagos directamente pelos contribuintes locais e certamente o controlo seria diferente.
  • Se a descentralização não passa pela representatividade política, passa por quê? Como é que se criarão os incentivos de longo prazo para não haver desvio de fundos e investimento de umas regiões para outras?

Municipalismo

Carlos Novais

Presidente da Direcção da Associação Partido Libertário

Os municípios como que precedem a nacionalidade e por causa disso mesmo os Forais reconheciam o âmbito concreto da soberania local, espécie de federalismo interno. As antigas liberdades de que falou Herculano.

Perdeu-se mais tarde com o absolutismo Real e depois com o absolutismo Parlamentar concentrado-se inevitavelmente o poder na capital sendo que de ambas foi também Herculano crítico em especial da ramificação de diretórios partidários que passou a constituir o poder local.

No tempo presente é preciso recuperar a ideia de um certo federalismo interno: onde possível concorrência fiscal, capacidade de dirigir despesa (aumentar ou diminuir) e regular aspectos sociais.

Por exemplo, num cenário de descriminalização do comércio de drogas leves, cabe a cada município regular, não regular de todo ou até proibir a sua venda. Do ponto de vista libertário, o meu pelo menos, não cabe a um poder central libertário proibir proibir.

Isto sem esquecer um papel acrescido que as freguesias podem ter em certas matérias (algo entre: com capacidade de licenciamento ou veto de).

Só uma efectiva autonomia local poderá permitir que alguns municípios sejam mais liberais mesmo que o poder central seja mais socialista (de esquerda ou direita).

Claro que numa perspectiva mais radical só acabando com que são os grandes programas de dirigismo nacional é que as grandes escolhas podem passar a ser locais e sobretudo individuais.