José Meireles Graça .
O caso Ana Abrunhosa já arrefeceu e não admira – todos as semanas há uma historieta suspeita nova em que o dinheiro do contribuinte leva os tratos de polé inevitáveis quando a opinião pública julga que o dinheiro do Estado não é o dele. Há dias a escandaleira foi o caso dos 50 BMWs que a TAP nacionalizada nossa queria alugar para benefício da administração e de directores, rasgo empresarial entretanto pateticamente revertido.
São casos diferentes: no primeiro há uma evidente iniciativa oportunista para apanhar o comboio dos fundos; no segundo uma medida corrente de gestão para engordar salários de forma menos fiscalmente penalizadora, surpreendente na medida em que a quantidade de administradores e directores é aparentemente prodigiosa, além de, dada a condição de empresa falida, não se perceber a prodigalidade. Ambas são consequência do Estado predador e socialista, no primeiro caso porque se toma como aceitável que agências governamentais decidam que empresários devem ser abençoados com dádivas e favores, no segundo porque há muito que, à boleia do suposto interesse nacional de uma transportadora de bandeira, se enterraram incontáveis (ou contáveis: a conta, parece, já vai em 3,2 mil milhões) verbas numa empresa gerida tradicionalmente por gurus do asneirol. A solução provavelmente meritória que o governo Passos Coelho tinha engendrado foi revertida pelo actual, um crime impune e, se aceitarmos como natural e filho de pais anónimos o nível de prejuízos acumulados, então o pormenor dos BMWs é apenas cómico.
Deixemos o caso TAP, e vamos ao bem mais grave dos subsídios.
No meu percurso como industrial tive processos aprovados e reprovados, e não é impossível que, em a ocasião o recomendando, venha a apresentar novas candidaturas. Sei portanto duas ou três coisas sobre o assunto.
A primeira é que jamais uma agência aprovou um bom investimento por o ser: quem isso decide é o mercado e o mérito do gestor e da organização, e a antecipação da reacção dele não está ao alcance das luzes dos técnicos, que se limitam a avaliar o mérito da candidatura em si, isto é, a sua adequação teórica aos fins que o poder político pretende atingir com o espargir de fundos. Estes fins não são sempre os mesmos, cada novo programa pretende corresponder à visão que um economista, ou um grupo deles, tem do que deve ser um futuro róseo, e por isso ou privilegia a criação de postos de trabalho, ou a substituição de importações, ou o aumento de exportações, ou a criação de marcas, ou o fomento da formação profissional ou da inovação e criatividade, ou a promoção da igualdade entre sexos (que no linguajar de várias seitas se designa por igualdade de género), ou a defesa do ambiente, ou parte destas e ainda de muitas outras coisas, sem esquecer um par de botas.
A segunda é que jamais se tem conhecimento dos motivos reais pelos quais a candidatura xis foi aprovada e a ípsilon não, salvo a remissão para uma frase qualquer, ou um conjunto delas, significando nada.
A terceira é que jamais são feitos estudos avaliando convincentemente o mérito, pelos resultados ao fim de um certo número de anos, dos projectos aprovados. Não é que tais estudos fossem de grande utilidade: o estudo sério, isto é, a comparação entre o benefício para o país do investimento induzido pela munificência estatal para certas empresas, e o que resultaria de apoios transversais traduzidos por uma fiscalidade que não fosse predatória, e de legislação que não peasse a liberdade de gestão – não pode ser feito porque a segunda hipótese não existe.
Quem, de visita a uma casa, vir um rato que se passeia na sala de estar, deduzirá, se for burro, que aquela casa tem um rato; e, se for sensato, que tem ratos. Com a corrupção é igual: desde que a mecânica infernal dos subsídios foi criada, isto é, desde a adesão à CEE, sobe ao proscénio volta e meia um caso que é, ou parece, de corrupção. Há quem julgue que dos 130 mil milhões de Euros que desde então já aqui aportaram, sob a forma de dádiva, os casos conhecidos, uma pitança escassa, são os que houve. Quem isso entende não pode ter opiniões sentado porque o par de asas que tem nas costas o atrapalha. Que haja milhões que podem ser dados ou negados por decisões administrativas e que esse processo possa ser, mesmo remotamente, transparente, requer fé – socialista. E esta é a quarta coisa.
(Se isto é assim, por que razão recorri, e encaro a hipótese de recorrer, a apoios? É porque a missão do empresário não é ser reformador social, mas sim fazer o que pode com os recursos que existem, para satisfazer o que o mercado pede da forma que melhor garanta o resultado da empresa. Se amanhã os poderes públicos decidirem que os apoios só serão dados a quem evidencie capacidade para fazer o pino, o ginásio local da variedade Pilates terá ganho um novo cliente.)
E então, o caso Abrunhosa, que é o motivo deste texto? Pelo que li na imprensa, e outro conhecimento não tenho, é um caso com indícios de corrupção, da variedade que é impossível de provar. Mas o argumento da chorosa ministra de que seria absurdo penalizar os familiares de governantes, negando-lhes apoios unicamente em razão dos seus laços, por ser uma inadmissível discriminação, é bom. E a correcção da obscuridade da lei, referida num parecer da PGR, é uma falsa solução porque não há nenhuma, absolutamente nenhuma, forma de garantir que as decisões inquinadas de favor não são possíveis. É um erro clássico: sempre que há casos, ou suspeitas, alteram-se os procedimentos, tornando-os mais burocráticos; e inventam-se maneiras de curto-circuitar moscambilhas. O que serve apenas para induzir a adopção de procedimentos que contornem os obstáculos. O incentivo para lançar mão de dinheiro sem dono é demasiado grande, a sociedade pobreta, o funcionário mal pago, o empresário imaginativo e a tradição cultural uma de corrupção – Portugal não é calvinista.
Solução? Acabar com os subsídios: o Estado não sabe quais são as empresas, e os projectos, que têm e não futuro; quem são os bons empresários; o que são boas práticas de gestão; e qual, da enorme panóplia de visões dos gurus da economia e da gestão, é a menos má.
Vai acontecer? Não. O mecanismo interessa à burocracia europeia porque representa poder, garantindo-lhe lugares dourados; às várias nacionais pelas mesmas razões, ainda que com menos benefícios porque o cidadão os conhece melhor; aos políticos porque lhes permite ter os meios para julgar (os suficientemente idiotas para acreditar nisso) que engenheiram o futuro e os cínicos para não terem a mão cheia de nada; aos empresários porque, sabendo quanto a porta do sucesso é estreita, sonham arranjar um postigo por onde se enfiem; à opinião pública porque, ao contrário do dito, é possível enganar toda a gente o tempo todo; e à publicada porque o subsídio é notícia e a sua ausência não.
Resta o interesse público. Mas esse não pertence a um grupo definido de pessoas, logo não tem quem o defenda.
Artigo publicado pelo Observador em 2022/10/07, integrado na coluna semanal da Oficina da Liberdade.