José Meireles Graça .
E em que ficamos quanto à Gronelândia, o Canadá, a Colômbia, Cuba?
Despachemos primeiro o lirismo: O Direito Internacional foi e é uma tentativa fruste para nas relações entre Estados substituir o uso da força por um código de conduta, proibindo certas acções e estabelecendo sanções através de decisões de tribunais internacionais: Tribunal Internacional de Justiça (TIJ, principal órgão judicial da ONU) para disputas entre Estados e o Tribunal Penal Internacional (TPI) para crimes graves contra a humanidade. Há também tribunais europeus internacionais, esses com jurisdição dentro da EU e que têm verdadeiros poderes por causa do mecanismo do corte de subsídios e outras sanções contra Estados recalcitrantes – o que, evidentemente, nada tem a ver com o caso da Venezuela. E já houve pelo menos um tribunal (o de Nuremberga) que não era internacional mas é justamente olhado como um progresso no âmbito do Direito Internacional – mas não compliquemos.
Já o chapéu da ONU encaixa mal na cabeça da isenção, porque há Estados mais iguais que os outros (os membros permanentes do Conselho de Segurança) e não podem tomar-se como democráticas decisões por maiorias de Estados que democráticos é o que precisamente não são. Já o Tribunal Penal Internacional está ferido pelo facto aborrecido de vários países (EUA, Rússia e China, p. ex.) não reconhecerem a sua jurisdição.
De modo que não vem mal ao mundo em haver um conjunto de princípios jurídicos que têm o louvável propósito de defender os fracos contra os fortes, mas é uma ingenuidade imaginar que os interesses permanentes dos Estados (e até os não permanentes) se deixam sempre regular por aqueles sãos princípios como se não houvesses outros atendíveis.
Durante algum tempo não parecia ser assim. Todavia, quando caiu a URSS caiu com ela a solidez da aliança corporizada pela NATO porque deixou de existir um inimigo comum com intenção e desejo de exportar a sua maneira de organizar o Estado e as sociedades. Sem inimigo comum os irmãos unidos tendem a ficar… desunidos porque o interesse de cada um não é igual ao interesse de cada qual. Talvez algures no futuro venha a renascer esse inimigo comum do Ocidente, mas para já o que temos é o regresso àquelas velhas coisas dos equilíbrios de poderes. A EU, hoje uma máquina trituradora de diferenças nacionais à boleia das desejáveis quatro liberdades do Mercado Único, irá provavelmente tentar um exército único por causa da ameaça russa – boa sorte lá com isso, uma iniciativa a meu ver condenada ao fracasso, matéria de que hoje não me ocupo (de resto, a propósito, a paz que os europeístas frenéticos dizem ter sido garantida pela UE foi-o pela rivalidade planetária russa/EUA, que congelou os blocos nas fronteiras nascidas da II Guerra Mundial, fazendo-se as guerras lá longe, por procuração).
Há interesses que estavam em surdina e agora renascem porque o velho inimigo está enfraquecido mas há novos. A Venezuela era um espinho russo, cubano e sobretudo chinês encravado na garganta americana, que pretende ser o patrão do seu hemisfério. Na verdade nunca deixou de querer, agora apenas está o braço musculoso onde há pouco estava a intenção mais ou menos contida. E Trump, com característica desenvoltura, foi pescar o grotesco general Tapioca local, para efeito de ser julgado numa espécie de tribunal de Nuremberga americano, circunscrito a questões de tráfico de droga.
É atropelo, abuso, descaso, do Direito Internacional? É, já não há paciência para ouvir tanto jurista a abundar na demonstração. Porém: É possível fazer marcha-atrás? Não. E o mundo, e a própria Venezuela, ficam melhor ou pior sem as madurezas esquerdistas e criminosas do capo local? Ficam melhor.
Seria preferível que Trump, falando menos, não abrisse a porta a acusações de que o petróleo teria sido a sua principal motivação. É improvável que o tenha sido, desde logo porque os EUA são energeticamente suficientes. A alegação do petróleo “roubado” é apenas uma trumpice (ainda que com algum fundamento na nacionalização chavista de companhias americanas) – com Trump é sempre melhor reparar no que faz, não no que diz no seu discurso primário de empreiteiro de sucesso. A prometida invasão de empresas americanas para se ocuparem do petróleo em nada prejudica os Venezuelanos: o petróleo local não é um bem escasso, o que escasseia são os capitais e a competência técnica que o chavismo destruiu.
Pode correr mal? Pode. Os presidentes antecessores recentes que embarcaram em guerras, com ou sem botas no terreno (no Golfo, na Líbia, no Afeganistão, entre muitas outras, incluindo na América do Sul) nunca se preocuparam excessivamente com o que deixaram para trás. E não vão longe os tempos em que os neocons pretendiam promover regimes civilizados pelo expediente de despejarem bombas em cima das populações locais, que imediatamente se sentiriam assoberbadas por fortes sentimentos democráticos. Para já parece que Trump quer utilizar o aparelho político e administrativo do madurismo para assegurar uma transição. Faz muito bem, a anarquia e a quantidade de armas disseminadas pela população seriam uma receita para a guerra civil e (mais um) Estado falhado.
E em que ficamos quanto à Gronelândia, o Canadá, a Colômbia, Cuba (Rubio já vai dizendo que se vivesse no Palácio da Revolução em Havana estaria muito preocupado), …? Tentemos ver claro: cada caso é um caso. Uma coisa é uma operação militar especial para capturar um indivíduo (de resto, provavelmente, com colaboração local), outra muito diferente seriam guerras em larga escala, ou pequena mas protelada no tempo, que aliás teriam de ter aprovação do Congresso. Esta não teve, com raciocínios algo capciosos, mas começou e acabou depressa, e teve a silenciosa anuência dos países aliados, que protestam o seu acrisolado amor ao Direito Internacional enquanto interiormente querem mais é que Maduro se dane e pretendem conservar (como nós) a amizade americana. Quanto ao Canadá a ideia é apenas uma bravata trumpista significando nada e a invasão da Gronelândia, sob administração de um país aliado, criaria uma ferida insanável no mundo de que a América precisa para lidar com o seu potencial inimigo, a China. Admitindo que Trump, que é desbocado e imprudente mas não louco, albergue uma tal intenção, as instituições americanas não coonestariam semelhante aventura. Nem aliás o eleitorado, incluindo o de Trump, que foi eleito, entre outras razões, para acabar com guerras, não para as começar. Mas concordo com Rubio: Diaz-Canel deve andar a dormir mal, mas o que lhe tira o sono a ele não me tiraria o meu.
Isto é assim hoje, e o hoje são conquilhas porque caiu um regime execrável e os Venezuelanos exilados (4, 6 ou 8 milhões consoante a fonte) poderão sonhar com o regresso e os que não fugiram mas não apoiavam o regime, a larga maioria, com melhores condições de vida e esperança.
Amanhã não sabemos.
Artigo publicado pelo Observador em 2026/01/07, integrado na coluna semanal da Oficina da Liberdade.