José Meireles Graça .
Quem acompanha, mesmo que distraidamente, a política americana, fica varado com a facilidade com que, por divergências políticas, se recorre aos tribunais, cujos juízes decidem alegremente pendências com base em maravalhas jurídicas, depois objecto, ou não, de recurso. Há muitos juízes que são eleitos, e outros, federais, nomeados pelo Presidente, desde que aprovados pelo Senado, além de vários regimes estaduais diferentes quanto à forma de escolher juízes. No ministério público a baralhada é igual – há eleitos e nomeados.
Isto ajuda a que a sociedade viva obcecada com questões jurídicas, as instituições penais sejam bárbaras, e os procuradores com frequência demagogos. E como a gravidade das penas é muitas vezes negociada entre a acusação e a defesa, ambas baseadas na probabilidade de sucesso das acusações, está composto o quadro da justiça criminal americana.
Os comentadores, se raivosamente alinhados de um lado ou outro da barricada, reclamam com facilidade a prisão de opositores em caso de suspeitas; e vemos, para gáudio de quem o odeia, que até mesmo um ex-presidente já está a sofrer tratos de polé, a ponto de se considerar como grande privilégio o não comparecer algemado em tribunal.
O sistema porém tem coisas boas, mas este artigo não é sobre isso, que de toda a maneira são lá coisas de gringos.
A América é o país líder do mundo livre; já veio duas vezes, no século passado, pôr ordem na Europa; e criou a aliança de defesa inicialmente contra a URSS, que sempre sustentou muito mais do que os restantes aliados. Esta aliança, a existência de um inimigo comum e de bombas atómicas dos dois lados, garantiram a paz aqui neste continente depois da II Guerra Mundial (há a lenda, propagandeada por europeístas frenéticos, de que foi a CEE e a EU – uma crença interesseira). E agora que se anda à batatada no extremo oriental, e se adivinha que a China poderá vir a ser, neste século, o inimigo da maneira ocidental de estar no mundo, é nos EUA que se confia para descalçar essas duas botas.
Por outro lado, algumas instituições americanas, entre as quais a liberdade económica e a de opinião (hoje crescentemente condicionada pelo movimento woke), foram a seu tempo pioneiras e continuam admiráveis; e a diversidade dos Estados, a facilidade com que a opinião pública evolui, a criatividade, o tamanho e o Poder, fazem com que de lá venham as modas – de pensamento e as outras.
É por isso que andamos de jeans e alguns (gente de gostos duvidosos, que abunda) bebem cola, começamos a estar obcecados com assuntos como o racismo e a igualdade de “género”, lhes lemos as publicações e ouvimos (quem ouve) as estrelas rock e tomamos partido entre uma desgraça como Trump e uma nulidade como Biden, para não falar daquelas personalidades apaixonantes que são o iluminado pateta Zuckerberg, o espalha-brasas Musk e cem outras luminárias.
Pois bem: Convinha perceber que importar sementes para as lançar a terra e clima diferentes é operação arriscada. E se uma pessoa na posse das suas faculdades lê esta notícia não pode deixar de achar que esta gente ou é burra ou enlouqueceu. Os juízes são independentes por inerência de função em regimes democráticos, nos quais tem de haver separação dos poderes. E os magistrados do MP são-no também, ainda que quanto a estes a mesma necessidade não exista e o arranjo encontrado, se dá garantias de independência em relação ao Governo do dia, não a dá quanto aos direitos dos cidadãos, e dentro destes os políticos.
Corja de ladrões, dirá destes últimos a opinião pública, essa grande rameira, que todavia não hesita em eleger partidos atolados em casos e casinhos. Sucede porém que, se a lógica não for uma batata, nos magistrados do MP se encontram as mesmas clivagens políticas que no resto da sociedade; e que confiar unicamente na consciência jurídica daqueles magistrados, num contexto em que uma investigação, se pública, queima uma reputação, e onde não há qualquer sanção para acusações que não se deduzem ou, deduzindo-se, não dão origem a condenações por aquelas estarem coxas por insuficiência de prova ou atropelos do Direito, parece, e é, um desequilíbrio sério.
Os juízes têm as decisões de instâncias superiores que lhes podem ridicularizar (na linguagem cifrada da seita) as sentenças, as inspecções, o Conselho Superior da Magistratura, eventualmente a opinião pública e o desprestígio que resulta de disparates, e a certeza de que lá onde não há a independência que os protege também não há, nem pode haver, sociedades democráticas. Os magistrados do M.P. têm o quê, ao certo? Eficiência não deve ser porque há processos que se arrastam anos sem fim, investigações espectaculares que resultam em nada, e uma discrição abusiva que consiste na publicidade a actos lesivos da honra e consideração das pessoas sem que se saiba quem foi ao certo o magistrado responsável pelos abusos e pelas argoladas, nem de que forma a sua carreira foi, se foi, prejudicada pelo asneirol.
É isto que querem os partidos? Que o MP vá meter o nariz na intromissão do Governo na gestão da TAP? Que se pronuncie sobre as insuficiências e enviesamentos do Relatório da Comissão? Que investigue a parte gaga da classificação de documentos como secretos?
De outro modo: Querem que o partido que ganhou as eleições, e a AR, sejam escrutinados por magistrados que não respondem perante ninguém, não se sabe sequer quem são, e não pagam nenhum preço, ao contrário dos políticos, por erros, atropelos e intolerável lentidão?
Esta notícia já seria suficiente para pôr os cabelos em pé de quem tem consciência da essencialidade dos partidos para a democracia, dos perigos da promiscuidade de funções e das paixões que se disfarçam em amor da legalidade.
Sucede que há dias a PJ mobilizou cerca de 100 inspectores e “peritos” (não, não pode ser verdade que sejam necessárias 100 pessoas pagas pelo erário público para realizar o trabalho de 2 ou três) para irem a casa de um ex-dirigente partidário procurar não se sabe bem o quê, ao que parece porque este autorizou uma prática discutível mas vulgar, e que consiste em assistentes dos grupos partidários trabalharem em casa (ou nas sedes partidárias) em vez de no edifício da AR.
Não tenho uma indevida simpatia pelas ideias da personagem, mormente as sobre Justiça, assunto em que, ao contrário de outros dirigentes, não hesita em dizer o que lhe vai na alma. Mas que sem indícios consistentes de apropriação ilícita pessoal de fundos públicos uma pessoa veja o domicílio invadido e tudo espiolhado, incluindo o pormenor grotesco da confiscação do telemóvel, releva pura e simplesmente de abuso de poder.
A populaça gosta, não duvido, a facção inimiga dentro do partido também, e os outros partidos nem se fala.
Triste gente. Que estão abrir uma porta americana que devia estar fechada. A justiça popular tem o defeito de não ser justiça. Já a Justiça, ela, deve ser exercida com imparcialidade em nome do Povo, não em nome da opinião pública, da publicada e das paixões.
Artigo publicado pelo Observador em 2023/07/17, integrado na coluna semanal da Oficina da Liberdade.