Beatriz Soares Carneiro .
O Green Deal (Pacto Verde na infeliz tradução portuguesa) foi anunciado no início da Comissão Von der Leyen como o momento “homem na Lua” europeu e a maior bandeira do mandato da alemã que iria chefiar os destinos da Comissão Europeia por 5 anos tranquilos. No fim de 2019, não podíamos advinhar que este seria o mandato da Pandemia e da Guerra, e que o Green Deal, para fazer face à “emergência climática”, seria negociado e aprovado entre as emergências mais urgentes da Covid19 e da invasão da Ucrânia.
Apesar desses imponderáveis, o Green Deal foi avançando, peça sobre peça, numa avalanche legislativa que abrangeu todos os aspectos da economia europeia e da vida dos cidadãos: da indústria à produção energética, dos têxteis à agricultura, da captura de carbono à redução de emissões, do fim do motor a combustão à estratégia do “prado ao prato” (uma não menos infeliz tradução do Farm to Fork), da criação do Banco de Hidrogénio à exploração de matérias primas críticas. De caminho, e muito por causa do Coronavirus (que veio da China) e da Guerra (causada pela Rússia), o discurso do Green Deal foi-se misturando de forma cada vez mais intensa com os conceitos, primeiro, de autonomia estratégica e, agora, de segurança económica (mais proteccionismo), culminando na publicação do Net Zero Industry Act, a estratégia de reindustrialização europeia que pretende ser, por um lado, “carbon neutral” e, por outro, o ponto de viragem na globalização tal como a conhecemos pondo um fim nas (perigosas) dependências europeias face à China e à Rússia.
Em 2019, e nos anos que se seguiram, apesar dos imponderáveis, o Green Deal, mais do que uma evidência, era uma inevitabilidade regulatória. A máquina legislativa que nos iria impor a transição verde (ou climática) não podia parar ou abrandar.
No entanto, os ventos de mudança começaram a fazer-se sentir no continente europeu. O primeiro sinal de alerta foi o movimento dos coletes amarelos em França que se mobilizaram contra o aumento do preço dos combustíveis. Depois o movimento dos agricultores na Holanda contra as regras ambientais que os obrigavam à redução de emissões de azoto em 50% até 2030. Com protestos quase diários, o movimento organizou-se em Partido (Boer Burger Beweging, BBB) e nas eleições provinciais de 2023 recebeu o maior número de assentos em todas as 12 províncias holandesas, apresentando-se agora à frente das sondagens para as eleições gerais a realizar no Outono deste ano. Não sendo anti-europeísta, é um partido não federalista ainda sem filiação europeia. Porém, se não tem filiação no sistema de partidos europeu, não deixa de ter movimentos semelhantes noutros Estados-Membros, como é o caso da Alemanha, onde, em Bremen, um movimento chamado Cidadãos em Fúria (Bürger in Wut, BIW), surgiu do nada e obteve 10% dos votos, em grande parte à custa da CDU (afiliado no PPE), tendo os verdes o pior resultado de sempre.
Estes movimentos foram o suficiente para servir de sinal de alerta aos conservadores do centro-direita europeu de que o Green Deal não estava a ser percebido pelos cidadãos como um “Pacto” com eles, mas sim como uma agenda que estava a avançar apesar deles e, em alguns casos, contra eles. O PPE, apesar de apoiar todas as (dezenas de) peças legislativas que foram aprovadas nos últimos anos ao abrigo do Green Deal, começou a pedir uma pausa legislativa.
Nesta transição (pouco verde) do maior partido europeu, no dia 12 de Julho, o Parlamento Europeu viveu momentos de tensão com o voto da Nature Restoration Law (Lei da Restauração da Natureza), a qual inclui objectivos vinculativos para a restauração da natureza em diferentes ecossistemas com o objetivo de cobrir pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas da UE até 2030 com medidas de reparação. Não sendo a proposta mais emblemática do pacote climático, transformou-se, no entanto, no ponto efectivo e público de ruptura entre duas visões distintas sobre a transição verde: aqueles que acreditam que este é o maior tema do nosso tempo e que, por isso mesmo, se deve sobrepor a todas as demais considerações e aqueles que defendem que, embora a transição seja necessária e desejável, deve levar em conta o impacto na vida dos europeus. O PPE, defensor desta última visão, identificou as implicações negativas que esta proposta de Regulamento teria para a produção agrícola e florestal na UE e os impactos que isso poderia ter na produção de bens agrícolas e na segurança alimentar dos europeus propondo, no Plenário do Parlamento Europeu, a sua rejeição. Essa proposta foi votada e perdeu por 12 votos (312 votos a favor, 324 contra e 12 abstenções). Os grupos políticos à direita do PPE — onde se incluem Conservadores e Reformistas (ECR) e Identidade e Democracia (ID) — e alguns (poucos) liberais votaram ao lado do maior partido europeu pela rejeição desta proposta, enquanto que a esquerda se juntou com a maioria dos liberais para a apoiar e aprovar.
O Green Deal avança por agora, apoiado na esquerda parlamentar, mas deixa fracturas profundas, ficando no ar um “cheiro” a fim de festa porque já não é apenas o PPE a manifestar dúvidas sobre a voracidade da “agenda verde”: são também alguns primeiros ministros liberais, à cabeça dos quais Emmanuel Macron, que começam a pedir uma pausa legislativa para permitir uma transição mais gradual e, sobretudo, que tenha a preocupação de dar tempo às empresas e aos cidadãos para se adaptarem, não colocando a União Europeia numa situação em que esta se torne muito mais exigente em termos ambientais que os seus vizinhos, perdendo competitividade. Neste ponto concreto, a narrativa da pausa regulamentar casa, na perfeição, com a estratégia de reindustrialização e de maior autonomia estratégica em áreas chave como a produção de energia, o digital e a bio-tecnologia.
Acresce que se, em 2019, as questões climáticas foram determinantes para o voto dos cidadãos europeus, nas eleições de 2024 poderá não ser tanto assim. Os últimos 5 anos foram particularmente duros, com uma pandemia e uma guerra às nossas portas, com um aumento brutal de preços e com uma vida genericamente mais difícil. E os “custos” da transição começam a chegar aos cidadãos, seja aos agricultores holandeses pela limitação de emissões de azoto, seja aos camionistas franceses pelo aumento do preço dos combustíveis, seja às donas de casa alemãs pela obrigação de substituírem os aquecedores a óleo e a gás por bombas de calor.
O Green Deal é hoje, no arranque para as eleições europeias de 2024, uma das linhas divisórias da política europeia e o PPE já iniciou a sua “transição”, deixando o apoio à mais emblemática política de Ursula von der Leyen para os Verdes, os Socialistas e, ainda, os Liberais. Esta linha divisória, para além de pretender fazer face aos receios dos cidadãos (e ao receio do centro-direita de uma deriva populista e perda de votos para partidos à sua direita), assenta numa disputa mais profunda que será determinante para o futuro: qual o nível de intervenção estatal na transição verde? Onde a esquerda defende mais e mais regulação, a direita tende a apoiar a inovação e a neutralidade tecnológica. A Comissão Europeia tem seguido a primeira política, pretendendo regulamentar que tecnologias deverão ser prioritárias e criar mecanismos de financiamento para o seu desenvolvimento (veja-se o exemplo do Banco de Hidrogénio). O argumento de quem defende menos regulação é o de que não podemos antever que tecnologias prevalecerão no futuro porque o Estado não pode antecipar a inovação.
Mais do que direita e esquerda numa disputa eleitoral, temos a União Europeia numa encruzilhada: ser mais como os Estados Unidos onde a inovação é imposta pelas empresas, ou ser mais como a China onde tudo é planificado centralmente. Temo, porém, que esta questão de fundo não seja sequer discutida nas eleições europeias de 2024.
Artigo publicado pelo Observador em 2023/07/14, integrado na coluna semanal da Oficina da Liberdade.